ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 005/2012 DE 06 DE JANEIRO DE 2012

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Srª. NEIDE DA SILVA VIANA.”

 

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003,87 e Art. 213, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal Complementar n.º 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Decreto de nº. 09/1990, de 06 de Dezembro de 1990, Anexo “II”, da Lei Municipal n.º 1.146/2011, de 16 de Fevereiro de 2011, Art. 86, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Lei Municipal de n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.

 

Resolve,

 

Art. 1º. - Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, em favor da servidora Srª. NEIDE DA SILVA VIANA, portadora do RG Nº. 176.190 SSP/MT, CPF nº. 284.445.901-34 e da cédula eleitoral 3886171848, Zona “002”, Seção “0019”, estável no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Categoria Funcional II, Nível “II”, Classe “J”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 11.077 dias, ou seja, 30 anos, 04 meses e 07 dias, com Proventos Integrais, e com direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2012.04.0002/2012.

 

Art. 2º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

 

Guiratinga - MT, 06 de Janeiro de 2012

 

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES 

Diretora Executiva

 

HOMOLOGO: 

 

GILMAR DOMINGOS MOCELLIN 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:F1F388A6