ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 564/2013

LEI Nº 564/2013 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR R$9.825,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PARA PREMIAÇÃO DO XVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, em espécie, o montante de R$9.825,00 (nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais) para a realização do XVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, evento promovido pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer a partir deste mês de outubro.

 

Art. 2º - O numerário será utilizado para pagamento dos troféus e arbitragem, tudo conforme Ofício n. 142 do Departamento Municipal de Esportes em anexo, e que fica sendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, 01 de novembro de 2013.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
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