ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1200/2011

“Autoriza o Poder Executivo Municipal à conceder prêmios vencedores do Concurso de Poesias”.

 

O Senhor José Carlos da Silva, Prefeito Municipal de Nobres, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder executivo Municipal autorizado por esta lei, a efetuar compra dos materiais abaixo relacionados, com a finalidade de premiar os vencedores do Concurso de Poesias, realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º. Os prêmios referentes ao artigo anterior, são por ordem, os seguintes:

 

Quantidade

Discriminação

V. Unitário

V. Total

02

Lap Top

R$ 799,00

R$ 1.598,00

02

Câmera Digital

R$ 480,00

R$ 960,00

01

Bicicleta

R$ 400,00

R$ 400,00

Total de Prêmios

R$ 2.958,00

01 Viagem para o Rio de Janeiro (Visitar a Academia Brasileira de Letras).

 

Art 3º Para cumprimento do disposto nos artigos precedentes, o Poder Executivo deverá regulamentar, através de instrumento próprio a data e a forma do sorteio, condições de participação do candidato, bem como, outras particularidades que julgar necessárias para realização da premiação.

 

Art 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 20 de outubro de 2011.

 

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres


Publicado por:
Margareth Fidalski
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