ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 013/2012 DE 15 DE AGOSTO DE 2012- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARILENE ROSA OLIVEIRA

PORTARIA N.º 013/2012

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da servidora Sra. MARILENE ROSA OLIVEIRA”.

 

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto de Previdência Municipal dos Servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da emenda Constituição n.º 41, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 70, de 29 de Março de 2012, Art. 87, Art. 213, inciso I, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “II”, da Lei Municipal Complementar nº. 048/09, de 16 de Dezembro de 2009, Art. 12, inciso I, alínea “a”, combinado com Art. 14 da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.

 

Resolve,

 

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, em favor da servidora Sra. MARILENE ROSA OLIVEIRA, portadora do RG Nº. 0416931-0 - SSP/MT, CPF nº. 141.872.991-49 e da cédula eleitoral 38841318/99, Zona “002”, Seção “0015”, efetiva no cargo de Auxiliar de Creche, Nível “II”, Classe “G”, lotada na Secretária Municipal de Educação, contando com um total de 7.670 dias trabalhado, ou seja, 21 (vinte e um) anos e 05 (cinco) dias, com proventos integrais, conforme o processo do IPMG de nº. 2012.03.001/2012.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Guiratinga/MT, 15 de Agosto de 2012.

 

ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS

Diretora Executiva

 

HOMOLOGO:

 

GILMAR DOMINGOS MOCELLIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:F46D6D78