ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO 049/2014 DE 06/11/2014

DECRETO Nº 049/2014

DATA: 06 de Novembro de 2014.

 

SÚMULA: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar do exercício de 2013 e dá outras providências.

 

NILSO JOSÉ VÍGOLO, Prefeito Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e observando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e das normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

 

Considerando o teor dos Termos de Anulação de Restos a Pagar, firmados entre os credores abaixo relacionados e a Prefeitura Municipal de Vera;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Por força do presente Decreto, ficam cancelados os empenhos de Restos a Pagar do exercício de 2013, no montante de R$ 5.658,38 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e trinta e oito centavos), abaixo discriminados:

 

Nº EMPENHO

CREDOR

VALOR ANULADO

5521/2013

Ana Paula Pereira Santos - ME

R$ 385,00

5123/2013

Pluma Supermercado Ltda - EPP

R$ 95,98

5264/2013

Pluma Supermercado Ltda - EPP

R$ 212,42

5263/2013

Pluma Supermercado Ltda - EPP

R$ 23,00

6105/2013

Pluma Supermercado Ltda - EPP

R$ 28,35

5568/2013

Elton Alexandre Bueno Costa

R$ 370,00

5003/2013

R.A. Silva Dos Santos - ME

R$ 15,00

4752/2013

Disk Ltinha Lanchonete Sorveteria Ltda - ME

R$ 119,00

5847/2013

R. de J. Silva Bordados Sinop ME

R$ 1.170,00

5227/2013

Elton Alexandre Bueno Costa

R$ 370,00

5447/2013

L.B. Industria e Comercio de Madeiras Ltda

R$ 1.277,40

6005/2013

Bazar e Papelaria All Star Ltda - ME

R$ 37,20

5343/2013

Assisfer Assist. Técnica Maquinas Ferramentas Ltda

R$ 220,00

5344/2013

Assisfer Assist. Técnica Maquinas Ferramentas Ltda

R$ 593,03

4787/2013

M. Diesel Caminhões e Onibus Ltda

R$ 742,00

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS SE NOVEMBRO DE 2014.

 

NILSO JOSE VÍGOLO

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Joedson Amaral de Oliveira
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