ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.305, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2012, no valor de R$ 371.766,00 (trezentos e setenta e um mil e setecentos e sessenta e seis reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2012, nas dotações abaixo mencionadas:

Órgão:02

GabinetedoPrefeito

Unidade:02.001

Assessoria de Imprensa

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

0412200022247

ManutençãoeEncargoscom PROCON

020 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

1.000,00

Unidade:02.006

Coordenação Distrital

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

0412200022008

ManutençãoeEncargoscom Coordenação Distrital

071 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

10.000,00

Unidade:02.010

Tiro de Guerra

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

0412200022005

ManutençãoeEncargoscom Tiro de Guerra

098 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

5.000,00

Unidade:02.007

AssessoriaJurídica

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

0412200022009

ManutençãoEEncargosDaAssessoriaJurídica

082 - 319011000000

VencimentosEVantagensFixas-PessoalCivil

2.000,00

Orgao : 03

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade : 03.001

Coordenação de Finanças

04

Administração

04 123

Administração Financeira

04 123 0004

Gestão Financeira

04 123 0004 2012

Manutenção e Encargos com Coordenação de Finanças

117 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

118 – 339047000000

Obrigações Tributárias e Contributivas

20.000,00

119 – 339091000000

Sentenças Judiciais

115.000,00

Órgão:05

SecretariaMunicipaldeSaúde

Unidade:05.001

Coordenação Administrativa

10

Saúde

10 122

Administração Geral

10 122 0012

Gestão do SUS

10 122 0012 2017

Manut e Encargos da Coordenação Administrativa

182 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

Órgão:05

SecretariaMunicipaldeSaúde

Unidade:05.002

FundoMunicipaldeSaúde

10

Saude

10301

AtencaoBasica

103010010

AtencaoBásica

1030100102113

ManutencaoEncargoscomPosto de Assist Medica – PAM

353 – 33903900000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

10

Saúde

10302

AssistênciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaEAltaComplexidade

1030200112117

ManutençãoEEncargosComHospital Municipal

370 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

10

Saúde

10302

AssistênciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaEAltaComplexidade

1030200112118

ManutençãoEEncargosComCAPS

211 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

10

Saúde

10302

AssistênciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaEAltaComplexidade

1030200112119

ManutençãoEEncargosComCentro de Reabilitação

382 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

10

Saúde

10304

VigilânciaSanitária

103040014

VigilânciaSanitária

1030400142123

ManutençãoEEncargosComVigilânciaSanitária

396 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

10

Saúde

10 305

Vigilância Epidemiológica

10 305 0013

Vigilância Epidemiollogica e Ambiental

10 305 0013 2125

Manutenção e Encargos com Centro de Controle de Zoonoses

416 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

Órgão:06

SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura

Unidade:06.001

Divisão Educacional

12

Educação

12 361

EnsinoFundamental

12 361 0006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 0006 2031

Manutenção e Encargos com a Divisão Educacional

472 – 33903000000

Material de Consumo

10.000,00

476 – 33903900000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

12

Educação

12 361

EnsinoFundamental

12 361 0006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 0006 2252

Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental-QSE

443 – 33903000000

Material de Consumo

10.000,00

12

Educação

12365

EducacaoInfantil

123650006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

1236500062033

ManutencaoEnc.ComEduc.Infantil

504 – 33903900000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

12

Educação

12365

EducacaoInfantil

123650006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

1236500062147

Manutenção e Encargos c/Educação Infantil-QSE

506 – 33903000000

Material de Consumo

10.000,00

Unidade:06.002

Divisão Administrativa

Órgão:06

SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura

Unidade:06.003

Divisão de Cultura

13

Cultura

13 392

Difusão Cultural

13 392 0009

Promoção de Eventos Artísticos e Culturais

13 392 0009 2043

Manutenção e Encargos com a Divisão Cultura

577 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

Orgao:07

SecretariaMunicipalDeDivisãoUrbanas

Unidade:07.001

DivisãoDeObrasUrbanas

15

Urbanismo

15452

DivisãoUrbanos

154520018

DivisãoUrbanos

1545200182044

DivisãoEEncargosC/DivisãoDeObrasUrbanas

647 – 33903000000

Material de Consumo

15.000,00

550 – 33903900000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

8.950,00

Órgão:08

SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho

Unidade:08.006

Secretaria Municipal de Desenv. Social e Trabalho

08

AssistênciaSocial

08244

AssistênciaComunitária

082440023

Secretaria Municipal de Desenv Social e Trabalho

0824400232175

ManutençãoEncargoscom a Divisão Administrativa

800 – 33903900000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

13.866,00

Unidade: 08.007

Centro de Referência Especializada da Assistência Social

08

Assistência Social

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0022

Desenvolver Ações de Assistência Social Geral

08 244 0022 2225

Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar

835 – 339014000000

Diárias

2.000,00

Orgao: 09

Secretaria Municipal de Transporte

Unidade:09.001

Divisão de Obras e Serviços Urbanos

26

Transporte

26 782

Transporte Rodoviário

26 782 0024

Transporte

26 782 0024 2188

Manutenção e Encargos com Secret Municipal de Transportes

870 – 33903900000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

1.500,00

Orgao:10

Secretaria Municipal de Desporto

Unidade:10.003

Secretaria Municipal de Desporto

27

Desporto e Lazer

27 812

Desporto Comunitário

27 812 0033

Desporto

27 812 0033 2189

Manut e Encargos com Secret Mun de Desportos

930 – 33903000000

Material de Consumo

2.000,00

934 – 33903900000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

18.950,00

Orgao:11

Secretaria Mun de Agricultura e Desenv Econômico

Unidade:11.004

Secretaria Mun de Agricultura e Desenv Econômico

20

Agricultura

20 122

Administração Geral

20 122 0028

Apoio aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária

20 122 0028 2199

Manut e Encargos com Secretaria de Agricultura e Desenv Econ

981 – 33903900000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

1.500,00

Órgão:12

SecretariaMunicipalMeioAmbiente,TurismoELazer

Unidade:12.004

SecretariaMunicipalMeioAmbiente,TurismoELazer

04

Administracao

04122

AdministracaoGeral

041220032

DesenvolvimentoDoTurismoEPreservacaoDoMeioA

0412200322204

ManutEEnc.ComASecretMunDeMeioAmbienteTur

1066 – 33903900000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, no valor de R$ 371.766,00 (trezentos e setenta e um mil e setecentos e sessenta e seis reais), na forma do artigo 42 da Lei Federal 4320/64, será utilizado para cobertura das dotações especificas no artigo anterior a anulação parcial ou total das seguintes dotações:

 

Órgão:03

SecretariaMunicipaldeFinanças

Unidade:03.001

CoordenaçãodeFinanças

04

Administração

04123

AdministraçãoFinanceira

041230004

GestãoFinanceira

0412300041012

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

106 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

Órgão:04

Secretaria Municipal de Administração

Unidade:04.001

Coordenação Administrativa

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220005

Organização e Modernização Administrativa

04 122 0005 2014

Manutenção e Encargos c/ Coordenação Administrativa

152 – 339036000000

OutrosServiçosDeTerceiros–PessoaFísica

8.000,00

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220005

Organização e Modernização Administrativa

04 122 0005 2219

Realização de Concurso Publico

124 – 339030000000

Material de Consumo

2.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade : 05.002

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10 301

Atenção Básica

10 301 0010

Atenção Básica

10 301 0010 1281

Construção de Posto de Saúde Zona Rural

314 – 44905100000

Obras e Instalações

10.000,00

10

Saúde

10 301

Atenção Básica

10 301 0010

Atenção Básica

10 301 0010 2114

Manutenção e Encargos com Saúde Bucal

286 – 33903900000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

10

Saúde

10 301

Atenção Básica

10 301 0010

Atenção Básica

10 301 0010 2115

Manutenção e Encargos com a Saúde Indígena

277 – 33903900000

Outros Serviços Tercerios – Pessoa Jurídica

5.000,00

10

Saúde

10 302

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

10 302 0011

Media e Alta Complexidade

10 302 0011 2119

Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação

374 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

11.000,00

10

Saúde

10 305

Vigilância Epidemiológica

10 305 0013

Vigilância Epidemiológica e Ambiental

10 305 0013 2124

Manutenção e Encargos com Vigilância Ambiental

404 – 31901300000

Obrigações Patronais

15.000,00

10

Saúde

10 305

Vigilância Epidemiológica

10 305 0013

Vigilância Epidemiológica e Ambiental

10 305 0013 2125

Manutenção e Encargos com Centro de Controle Zoonoses

408 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06 001

Divisão Educacional

12

Educação

12 361

EnsinoFundamental

12 361 006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 006 1284

Aquisição de kits Tecnológicos para Escolas Municipais

438 – 339030000000

Material de Consumo

8.000,00

12

Educação

12 361

EnsinoFundamental

12 361 006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 006 1287

Aquis. de Moveis e Equip Permanente – QSE

436 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

12

Educação

12 361

EnsinoFundamental

12 361 006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 006 1530

Reforma e Ampl. da Escola Mun Francisco Sampaio

524 – 449051000000

Obras e Instalações

82.347,75

12

Educação

12 361

EnsinoFundamental

12 361 006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 006 1531

Constr do Piso da Quadra Coberta da Escola Fco Sampaio

438 – 339030000000

Material de Consumo

8.000,00

12

Educação

12 361

EnsinoFundamental

12 361 006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 006 2027

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental

462 – 339030000000

Material de Consumo

10.000,00

12

Educação

12 361

EnsinoFundamental

12 361 006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 006 2252

Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental – QSE

480 – 33903900000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

12

Educação

12 361

EnsinoFundamental

12 361 006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 006 2260

Manut do programa e Projetos Pedag Educat. Ensino Fundam

481– 339030000000

Material de Consumo

5.000,00

12

Educação

12 361

EnsinoFundamental

12 361 006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 006 2265

Manutenção e Encargos com Transp Escolar – QSE

449 – 339030000000

Material de Consumo

5.000,00

451 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

12

Educação

12 365

Educação Infantil

12 365 006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 365 006 1289

Aquis de Parquinho Infantil para Escolas – Educação Infantil

437 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

8.590,00

12

Educação

12 365

Educação Infantil

12 365 006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 365 006 2263

Manut e Encargos com cursos de capac p/profissionais Ensino Infantil

512 – 33903000000

Material de Consumo

3.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06 003

Divisão de Cultura

13

Cultura

13 392

Difusão Cultural

13 392 0009

Promoção de Eventos Artisitcos e Culturais

13 392 0009 1112

Aquisição de Instrumentos e Uniformes

564 – 33903200000

Material de Distribuição Gratuita

10.000,00

13

Cultura

13 392

Difusão Cultural

13 392 0009

Promoção de Eventos Artisitcos e Culturais

13 392 0009 2280

Auxilio Mutuo c/Desfile de Miss Juara Qdo Eventos fora do Município

580 – 33903900000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

Unidade:06.005

FUNDEB

12

Educacao

12365

Educação Infantil

123650008

Fundeb

1236500082131

ManutencaoEnc.ComFUNDEB40%Ens. Infantil

603 – 339030000000

Material de Consumo

5.000,00

Órgão:07

SecretariaMunicipalDeDivisãoUrbanas

Unidade:07.001

DivisãoDeObrasUrbanas

25

Energia

25 752

Energia Elétrica

25 752 0016

Serviços Urbanos/Extensão de Rede Elétrica

25 752 0016 1049

Manutenção e Ampliação da Iluminação Publica, Sede, Distritos e Comum.

654 – 33903900000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

47.000,00

15

Urbanismo

15452

ServicosUrbanos

154520018

ServicosUrbanos

1545200182044

Manutençao e Encargos c/Divisao de Obras Urbanas

648 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

Órgão:08

SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho

Unidade:08.007

CentroDeReferenciaEspecializadoDaAssistSocia

08

AssistenciaSocial

08 244

AssistenciaComunitária

08 244 0023

Secretaria Municipal de Desenv Social e Trabalho

08 244 0023 1507

Aquis. de Euip. Mat Permanente para a Casa da Mulher

812 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

08

AssistenciaSocial

08 244

AssistenciaComunitária

08 244 0022

Desenvolver Ações de Assistência Social Geral

08 244 0022 2068

Manutenção e Encargos com Projeto Sentinela

833 – 339030000000

Material de Consumo

10.000,00

08

AssistenciaSocial

08 244

AssistenciaComunitária

08 244 0022

Desenvolver Ações de Assistência Social Geral

08 244 0022 2268

Manutenção e Encargos com CREAS

818 – 339030000000

Material de Consumo

10.000,00

840 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

5.000,00

Orgao:10

Secretaria Municipal de Desporto

Unidade:10.001

DivisaoDeIniciacaoEsportiva

27

DesportoELazer

27812

DesportoComunitario

278120033

Desporto

2781200332058

ManutencaoEncargosC/DivisaoIniciacaoEsportiva

892 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

1.000,00

Unidade:10.002

Divisão de Pratica Esportivas para Adultos

27

Desporto e Lazer

27 812

Desporto Comunitário

27 812 0033

Desporto

27 812 0033 2060

Manut e Encargos com Divisão de Pratica Esportiva para Adultos

902 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

9.348,14

897 – 339030000000

Material de Consumo

1.500,00

894 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

1.400,00

Unidade:10.003

SecretariaMunicipalDeDesporto

27

DesportoELazer

27812

DesportoComunitario

278120033

Desporto

2781200331083

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

921 - 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

Orgao:11

Secretaria Mun de Agricultura e Desenv Econômico

Unidade:11.004

Secretaria Mun de Agricultura e Desenv Econômico

20

Agricultura

20 122

Administração Geral

20 122 0028

Apoio aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária

20 122 0028 2199

Manut e Encargos com Secretaria de Agricultura e Desenv Econ

978 – 339030000000

Material de Consumo

15.000,00

Orgão : 14

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

Unidade : 14.001

Divisão de Planejamento, Orçamento e Gestão

04

Administração

04 121

Planejamento e Orçamento

04 121 0003

Planejamento

04 121 0003 1011

Aquis de Equipamentos e Materiais Permanentes

1077 – 44905200000

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

99.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

99

Reserva de Contingência

99 99

Reserva de Contingência

99 99 9999

Reserva de Contingência

99 99 9999

Reserva de Contingência

99 99 9999 99999

Reserva de Contingência

1091 – 99999901000

Reserva de Contingência

7.580,11

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 11 de dezembro de 2012.

 

JOSÉ ALCIR DE PAULINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Frasson
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