ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem notificar os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 97, 174, IV e 178 da Lei Complementar 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop.

 

PROCESSO Nº

AUTUADO

CPF/CNPJ nº

QUADRA

LOTE

BAIRRO nº

VALOR R$

0091/2014

ELBIO ROBERTO VOLKEIS

626.980.951-72

001

015

0031

338,25

0125/2014

MERINALVA DE SOUZA LIMA DE HOLANDA

292.612.282-91

017

010

0012

615,00

0137/2014

REINALDO MACIEL DOS SANTOS

581.735.101-30

012

017

0065

387,75

0190/2014

LIDIA MEIRA DA SILVA

697.986.211-15

011

007,008 e 009

0074

940,54

 

Sinop, janeiro de 2014.

 

ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:F646E0D8