ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.151, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, imóveis que menciona e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis, localizados no Loteamento Venturini, Bairro Parque das Américas:

 

I - lote 06 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.508;

II - lote 08 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.510;

III - lote 09 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.511;

IV - lote 10 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.512;

V - lote 11 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.513;

VI - lote 20 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.522;

VII - lote 01 da quadra 09, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.525;

VIII - lote 02 da quadra 09, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.526;

IX - lote 03 da quadra 09, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.527;

X - lote 04 da quadra 09, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.528;

XI - lote 05 da quadra 09, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.529;

XII - lote 06 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.530;

XIII - lote 07 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.531;

XIV - lote 08 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.532;

XV - lote 09 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.533;

XVI - lote 10 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.534;

XVII - lote 20 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.544;

XVIII - lote 21 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.545;

XIX - lote 22 da quadra 09, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.546;

XX - lote 04 da quadra 10, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.550;

XXI - lote 05 da quadra 10, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.551;

XXII - lote 06 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.552;

XXIII - lote 07 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.553;

XXIV - lote 08 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.554;

XXV - lote 20 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.566;

XXVI - lote 21 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.567;

XXVII - lote 22 da quadra 10, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.568;

XXVIII - lote 01 da quadra 13, com área de 543,19m² (quinhentos e quarenta e três metros quadrados e um mil e novecentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.582;

XXIX - lote 02 da quadra 13, com área de 490,00m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.583;

XXX - lote 03 da quadra 13, com área de 303,04m² (trezentos e três metros quadrados e quatrocentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.584;

XXXI - lote 26 da quadra 44, com área de 344,89m² (trezentos e quarenta e quatro metros quadrados e oito mil e novecentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.555;

XXXII - lote 08 da quadra 56, com área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.834;

XXXIII - lote 09 da quadra 56, com área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.835;

XXXIV - lote 10C da quadra 56, com área de 423,04m² (quatrocentos e vinte e três metros quadrados e quatrocentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.663;

XXXV - lote 10F da quadra 56, com área de 324,21m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados e dois mil e cem centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.917;

XXXVI - lote 10G da quadra 56, com área de 495,61m² (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados e seis mil e cem centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.918;

XXXVII - lote 09 da quadra 57A, com área de 262,50m² (duzentos e sessenta e dois metros quadrados e cinco mil centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.978;

XXXVIII - lote 10 da quadra 57A, com área de 262,50m² (duzentos e sessenta e dois metros quadrados e cinco mil centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.979;

XXXIX - lote 11 da quadra 57A, com área de 339,79m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados e sete mil e novecentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.980;

XL - lote 12 da quadra 57A, com área de 261,56m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e cinco mil e seiscentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.981;

XLI - lote 13 da quadra 57A, com área de 257,36m² (duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e três mil e seiscentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.982;

XLII - lote 14 da quadra 57A, com área de 262,50m² (duzentos e sessenta e dois metros quadrados e cinco mil centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 20.983;

XLIII - lote 11 da quadra 59, com área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.886;

XLIV - lote 12 da quadra 59, com área de 320,86m² (trezentos e vinte metros quadrados e oito mil e seiscentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.887;

XLV - lote 13 da quadra 59, com área de 288,53m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados e cinco mil e trezentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.888;

XLVI - lote 14 da quadra 59, com área de 256,21m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e dois mil e cem centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.889;

XLVII - lote 15 da quadra 59, com área de 258,05m² (duzentos e cinquenta e oito metros quadrados e quinhentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.890;

XLVIII - lote 16 da quadra 59, com área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 18.891.

 

Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis, localizados no Loteamento Cidade Velha, Bairro Menino Deus:

 

I - lote 16 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.007;

II - lote 17 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.008;

III - lote 18 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.009;

IV - lote 19 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.010;

V - lote 20 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.011;

VI - lote 21 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.012;

VII - lote 22 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.013.

 

Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis, localizados no Loteamento Cidade Nova e Loteamento Parque das Emas III:

 

I - lote 15 da quadra 139, com área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), Loteamento Cidade Nova, Bairro Cidade Nova, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 28.128;

 

II - lote 01 da quadra 17, com área de 4.157,54m² (quatro mil cento e cinquenta e sete metros quadrados e cinco mil e quatrocentos centímetros quadrados), Loteamento Parque das Emas III, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 19.265.

 

Art. 4º O valor obtido com a alienação dos imóveis mencionados nesta Lei serão destinados para despesas de capital, conforme determina a Lei Complementar n. 101/00.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lucas do Rio Verde, 03 de setembro de 2013.

 

OTAVIANO OLAVO PIVETA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andre Pezzini
Código Identificador:F6971F1C