ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 234/2014

PORTARIA Nº 234 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

 

VILSON PIRES, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

 

RESOLVE;

 

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal a Srª. MAISA CUTEME TAUKANE, Matrícula 89, portadora do RG sob o nº 11110385SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 051.447.568-40, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.

 

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DA LICENÇA

2006/2011

02/05/2014 á 30/07/2014

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa do dia 02 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Paranatinga-MT, 12 de Agosto de 2014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:F75C3688