ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1744/2012
SÚMULA: Institui a Semana Municipal de incentivo à Doação de Sangue.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial de eventos do município de Sinop a “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue”, a ser realizada anualmente duas semanas antes do carnaval.
Art. 2º. Poderão ser desenvolvidos na “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue”, eventos educativos que contribuam para a conscientização do cidadão com relação à doação de sangue.
Art. 3º. As atividades a que alude esta Lei, compreendem:
I - palestra sobre incentivo à doação de sangue;
II - campanha educativa para doação de sangue;
III – gincanas nas escolas do município;
IV - corrida em prol da doação;
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 30 de novembro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:F78E3150