ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 15-2011

Decreto nº 15 / 2011

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 560 de 30/11/2010,

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

28.841.1000.9002 - RESGATE PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

 

4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

7.900,00

 

7.900,00

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

5.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.000,00

 

3.000,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

100,00

 

100,00

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.200,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.000,00

 

3.200,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

977,83

 

 

3.977,83

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

100,00

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

16.700,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

3.684,26

 

20.484,26

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.182,65

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.428,38

 

8.611,03

23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA

 

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

700,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.900,00

 

8.600,00

10.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

902,00

 

2.902,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

1.500,00

 

1.500,00

Total Geral de Suplementações ...:

65.275,12

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

7.900,00

 

7.900,00

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.1067 - LOCACAO DE IMOVEIS

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

700,00

 

700,00

 

04.122.0003.1073 - CAPACITACAO DE SERVIDORES

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.900,00

 

1.900,00

04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.000,00

 

3.000,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

 

1.000,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.000,00

 

2.000,00

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.1020 - AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

39.175,12

 

39.175,12

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

5.000,00

 

5.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.304.0032.2035 - MANUTENCAO ENCARGO COM VISA

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.000,00

 

3.000,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

100,00

 

100,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

900,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

600,00

 

1.500,00

Total de Reduções ...:

65.275,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal. LUCIARA/MT, 1 de Julho de 2011.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:F7C3E32A