ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 488/2014

DE 29 DE AGOSTO DE 2014.

 

SÚMULA: “ALTERA A LEI Nº. 454/2013 (PPA EXERCÍCIO 2014); A LEI Nº. 437/2013 (LDO EXERCÍCIO DE 2014), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº. 462/2013 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

 

O Senhor HUGO GARCIA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica autorizado a incluir na Lei nº 454/2013, que trata do Plano Plurianual para o exercício de 2014, a ação contemplada neste, que fica fazendo parte integrante da referida Lei, independentemente de sua transcrição.

 

Art. 2º - Fica autorizado a incluir na Lei nº 437/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a ação contemplada neste, que fica fazendo parte integrante da referida Lei, independentemente de sua transcrição.

 

Art. 3º - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 462/2013, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, cujo objetivo é a criação de novos elementos de despesa na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, neste município, sendo necessário para fazer cumprir o Princípio da Continuidade.

 

Órgão – 07- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC

Und. Orçamentária- 001- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC Função: 12 – Educação

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0018 – Gestão e Manut.da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Projeto/Atividade: 2.100- MANTER AS ATIVIDADES DA SECRET.DE EDUCAÇÃO

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$ 20.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 30.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 10.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$ 12.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

 

Órgão – 07- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC

Und. Orçamentária- 001- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0017 – Revitalizacao a Educacao

Projeto/Atividade: 2.101- MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$ 25.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 30.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 3.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 3.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 07- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC

Und. Orçamentária- 001- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0017 – Revitalizacao a Educacao

Projeto/Atividade: 2.102- MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$ 25.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 30.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 07- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal da Educação Básica - FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0017 – Revitalizando a Educação

Projeto/Atividade: 2.103- MANTER 40% ENS.FUNDAMENTAL C/ FUNDEB

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$ 25.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 30.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.deTerceiros-Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 07- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal da Educação Básica - FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0017 – Revitalizando a Educação

Projeto/Atividade: 2.104- MANTER 60% ENS.FUNDAMENTAL C/ FUNDEB

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$ 25.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 30.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 07- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal da Educação Básica - FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0017 – Revitalizando a Educação

Projeto/Atividade: 2.105- MANTER 40% ENS.INFANTIL C/ FUNDEB

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$ 25.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 30.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 07- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal da Educação Básica - FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0017 – Revitalizando a Educação

Projeto/Atividade: 2.106- MANTER 60% ENS.INFANTIL C/ FUNDEB

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$ 25.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 40.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 07- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SMEC

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal da Educação Básica - FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 367 – Educação Especial

Programa: 0017 – Revitalizando a Educação

Projeto/Atividade: 2.107- MANTER 60% EDUC.ESPECIAL - C/ FUNDEB

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$ 20.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 50.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 08- Secretaria Municipal de Assist.Social e Cidadania - SEDMA

Und. Orçamentária- 001- Secretaria Municipal de Assist.Social e Cidadania - SEDMA

Função: 08 – Assistencia Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0021 – Gestão e Manut.da Secretaria de Assistencia Social

Projeto/Atividade: 2.114- MANTER AS ATIVIDADES DA SECRET.DE AÇÃO SOCIAL

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$ 100.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 10.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 100.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 20.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 50.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 30.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.deTerceiros-Pessoa Jurídica

R$ 36.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natur.da Despesa: 33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$ 12.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

 

Órgão – 09- Secretaria Municipal de Saúde

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0011 – Gestão da Saúde com Qualidade

Projeto/Atividade: 2.108- MANUT. DAS ATIVIDADES DA GESTAO EM SAUDE

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação porTempo Determinado

R$ 3.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 1.500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 30.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$ 12.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

 

Projeto/Atividade: 1.200- EQUIP.P/ ATIVIDADES DA GESTAO EM SAUDE

Natur.da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente

R$ 1.500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 09- Secretaria Municipal de Saúde

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 – Atenção Básica

Programa: 0012 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2.109- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE-ATENCAO BASICA

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação porTempo Determinado

R$ 50.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 3.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 200.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 3.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 3.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 3.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 3.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 80.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Projeto/Atividade: 1.201- EQUIP.P/ ATIVIDADES DA ATENCAO BÁSICA

Natur.da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente

R$ 500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Órgão – 09- Secretaria Municipal de Saúde

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0013 – Gestão e Qualidade na Media e Alta Complexidade

Projeto/Atividade: 2.110- MANUT.DAS ATIVIDADES DE SAÚDE-MEDIA E ALTA COMPLEX.

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação porTempo Determinado

R$ 50.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 20.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 600,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 10.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 248.895,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Projeto/Atividade: 1.202- EQUIP.P/ ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Natur.da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente

R$ 500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 09- Secretaria Municipal de Saúde

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0014 – Ampliação e Qualidade da Assistência Farmacêutica

Projeto/Atividade: 2.111- MANUT.DAS ATIVIDADES DE SAÚDE-ASSIST.FARMACEUTICA

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação porTempo Determinado

R$ 20.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 20.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 2.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Projeto/Atividade: 1.203- EQUIP.P/ ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Natur.da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente

R$ 5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 09- Secretaria Municipal de Saúde

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária

Programa: 0015 – Ampliação da Qualidade da Vigilância Sanitária

Projeto/Atividade: 2.112- MANUT.DAS ATIVIDADES DE SAÚDE-VIGILANCIA SANITARIA

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação porTempo Determinado

R$ 20.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 20.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 1.500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.deTerceiros-Pessoa Jurídica

R$ 1.500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Projeto/Atividade: 1.204- EQUIP.P/ ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA

Natur.da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente

R$ 7.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Órgão – 09- Secretaria Municipal de Saúde

Und. Orçamentária- 002- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 0016 – Ampliação e Qualidade da Vigilância Epidemiológica

Projeto/Atividade: 2.113- MANUT.DAS ATIVIDADES DE SAÚDE-VIGIL. EPIDEMIOLÓGICA

Natur.da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação porTempo Determinado

R$ 20.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.09.00.00 – Salario Familia

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 20.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$ 500,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

Natur.da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

 

Projeto/Atividade: 1.205- EQUIP.P/ ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Natur.da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente

R$ 1.000,00

Fonte: 100 - Recursos Ordinários

TOTAL R$ 1.973.495,00

 

Artigo 4º - Para servir de cobertura para o Crédito Adicional Especial do artigo anterior serão remanejados do orçamento da despesa da Prefeitura Municipal, conforme dispõe o artigo 43 item III, da Lei Federal nº 4.320/64, anulação parcial ou total de dotações, junto aos seguintes elementos:

 

Órgão – 03- Secretaria de Gestão e Planejamento - SAGESP

Und. Orçamentária- 001- Secretaria de Gestão e Planejamento - SAGESP

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0005 – Gestão e Manut. Da Sec. Mun.de Gestão e Planejamento

Projeto/Atividade: 1.013 – Ref.Adm.PCCV.Conc.Publico, Teste Seletivo

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica (55)

R$ 60.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Projeto/Atividade: 2.012 – Manut.do Convenio com Cartorio Eleitoral

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (67)

R$ 500,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.36.00.00 – Outros Serv.Terc.-Pessoa Física (68)

R$ 500,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – OutrosServ.Terc.-PessoaJurídica (69)

R$ 5.500,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Órgão – 04- Secretaria de Finanças e Tributação - SEFIN

Und. Orçamentária- 001- Secretaria de Finanças e Tributação - SEFIN

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0006 – Modernização Tributaria e Equilibrio Fiscal

Projeto/Atividade: 1.016 – Aquisição de Veículos e Motocicletas

Natureza da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente (82)

R$ 30.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Subfunção: 129 – Administração de Receitas

Programa: 0006 – Modernização Tributaria e Equilibrio Fiscal

Projeto/Atividade: 1.015 – Criar Programas de Incentivo a Arrecadação Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (103)

R$ 20.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Jurídica (104)

R$ 39.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Função: 28 – Encargos Especiais

Subfunção: 843 – Serviço da Dívida Interna

Programa: 0007 – Gestão e Manut.da Secret.de Finanças e Tributária

Projeto/Atividade: 2.017 – Manut. E Encargos com a Dívida Ativa

Natureza da Despesa: 32.90.21.00.00 – Juros sobre a Dív. Por Contrato(105)

R$ 12.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 46.90.71.00.00 – Principal da Divida Contr.Resgat.(106)

R$ 34.480,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Órgão – 05- Secretaria de Obras, Transp.Serv.Urb.e Rural - SEMOT

Und. Orçamentária- 001- Secretaria de Obras, Transp.Serv.Urb.e Rural - SEMOT

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infra Estrutura Urbana

Programa: 0009 – Desenv.da Infra Estrutura Urbana e Rural

Projeto/Atividade: 1.020 – Drenagem, Pav.Asf. Urbana e Passeios Publicos

Natureza da Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações (110)

R$ 350.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Projeto/Atividade: 1.022 – Construção do Transbordo de Lixo

Natureza da Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações (111)

R$ 70.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Subfunção: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0009 – Desenv.da Infra Estrutura Urbana e Rural

Projeto/Atividade: 1.021 – Recap.de Malha Asfaltica Redef.de Vias

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (123)

R$ 20.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Projeto/Atividade: 1.023 – Aquisição de Veiculos para Secretaria

Natureza da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip.e Material Permanente (126)

R$ 30.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Projeto/Atividade: 2.021 – Aquisição de Veiculos para Secretaria

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Serv. Terc.Pessoa Jurídica (128)

R$ 50.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 512 – Saneamento Basico Urbano

Programa: 0009 – Desenv.da Infra Estrutura Urbana e Rural

Projeto/Atividade: 1.027 – Construção da Rede de Esgoto/Saneamento Básico

Natureza da Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações (137)

R$ 200.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Eletrica

Programa: 0010 – Paisagismo e Urbanização com Planejamento

Projeto/Atividade: 1.032 – Expansão/Const.da Rede de Energia Elétrica

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (142)

R$ 5.000,00

Fonte: Recursos Ordinário

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica (143)

R$ 20.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações (144)

R$ 15.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0009 – Desenv.da Infra Estrutura Urbana e Rural

Projeto/Atividade: 2.022 – Manut. E Conserv.de Estradas Vic.Bueiros e Pontes

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica (150)

R$ 100.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Órgão – 08- Secretaria de Assist.Social e Cidadania - SEDMA

Und. Orçamentária- 001- Secretaria de Assist.Social e Cidadania - SEDMA

Função: 08 – Assistencia Social

Subfunção: 244 – Assistencia Comunitária

Programa: 0023 – Proteção Social Básica

Projeto/Atividade: 1.071 – Progr.de Empreend.e Desenv.Socio Economico

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (375)

R$ 8.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 –Outros Serv.Terc.Pessoa Jurídica(376)

R$ 10.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

 

Projeto/Atividade: 1.073 – Construção da Casa Transitória de Passagem

Natureza da Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações (377)

R$ 120.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

 

Projeto/Atividade: 2.061 – Manut.do Programa de Ação Digital

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 –Material de Consumo(380)

R$ 12.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natureza da Despesa: 33.90.36.00.00 –Serv.Terc.Pessoa Física (381)

R$ 3.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 –Serv.Terc.Pessoa Juridica(382)

R$ 5.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

 

Programa: 0024 – Proteção Social de Media Complexidade

Projeto/Atividade: 2.064 – Manut.do Progr.de Atendimento a Equipe Volante

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (384)

R$ 20.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natureza da Despesa: 33.90.36.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Fisica(385)

R$ 5.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Jurídica(386)

R$ 10.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

 

Programa: 0026 – Benefícios Eventuais da Assistencia Social

Projeto/Atividade: 1.076 – Aquisição de Veículo para Bolsa Família

Natureza da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip.e Material Permanente (389)

R$ 32.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

 

Programa: 0027 – Criança e Adolescente

Projeto/Atividade: 1.077 – Capac.de Conselheiros e Assoc.Bairros

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00– Outros Serv.Tec.PessoaJuridica (390)

R$ 3.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

 

Subfunção: 451 – Infra Estrutura Urbana

Programa: 0023 – Proteção Social Básica

Projeto/Atividade: 1.072 – Construção do Centro de Multiplo Uso

Natureza da Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações (391)

R$ 150.000,00

Fonte: Transf.de Recursos do FNAS

 

Órgão – 09- Secretaria de Desenv.Economico e Meio Ambiente - SEDMA

Und. Orçamentária- 001- Secretaria de Desenv.Economico e Meio Ambiente - SEDMA

Função: 11 – Trabalho

Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho

Programa: 0028 – Desenvolvimento Economico

Projeto/Atividade: 1.083 – Cursos de Capacitação e Tecnologia Agric/Ambiental

Natureza da Despesa: 33.90.14.00.00 – Diarias (411)

R$ 3.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (412)

R$ 2.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Juridica (413)

R$ 25.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0028 – Desenvolvimento Economico

Projeto/Atividade: 1.085 – Construção do Cemitério Municipal

Natureza da Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações(423)

R$ 50.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Programa: 0029 – Meio Ambiente Sustentável

Projeto/Atividade: 1.094 – Aquisição de Veículo

Natureza da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip.eMaterial Permanente(424)

R$ 45.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho

Programa: 0028 – Desenvolvimento Econômico

Projeto/Atividade: 1.080 – Abertura Área para Cultivo no Assent. Ponte de Barro

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (435)

R$ 10.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Juridica (436)

R$ 90.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Subfunção: 542 – Controle Ambiental

Programa: 0029 – Meio Ambiente Sustentável

Projeto/Atividade: 1.079 – Parceria com Instit.de Ensino Assist. Técnica

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (440)

R$ 7.500,00

Fonte: Recursos Ordinários

Subfunção: 572 – Desenv.Tecnologico e Engenharia

Programa: 0029 – Meio Ambiente Sustentavel

Projeto/Atividade: 1.091 – Aquisicao de Imagem de Satélite

Natureza da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip.e Mat.Permanente(442)

R$ 6.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal

Programa: 0029 – Meio Ambiente Sustentável

Projeto/Atividade: 1.088 – Incentivo a Implantação da Agricultura Orgânica

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (443)

R$ 5.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.36.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Física (444)

R$ 5.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Jurídica (445)

R$ 5.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Subfunção: 606 – Extensão Rural

Programa: 0028 – Desenvolvimeto Econômico

Projeto/Atividade: 1.084 – Apoio aos Proj.de Agric.Local e Cultivo de Fitot.

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (446)

R$ 5.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.36.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Física (447)

R$ 2.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Jurídica (448)

R$ 15.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Subfunção: 691 – Promoção Comercial

Programa: 0029 – Meio Ambiente Sustentável

Projeto/Atividade: 1.092 – Implantação do Viveiro/Horta Municipal

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo (450)

R$ 3.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.36.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Física (451)

R$ 2.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

Natureza da Despesa: 33.90.39.00.00 – Serv.Terc.Pessoa Jurídica (452)

R$ 10.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Função: 22 – Industria

Subfunção: 662 – Produção Industrial

Programa: 0028 – Desenvolvimento Econômico

Projeto/Atividade: 1.078 – Implant.de Fabric.de Farinha de Mandioca em Assentamento

Natureza da Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações (453)

R$ 93.015,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Órgão – 11- Secretaria de Esporte e Lazer

Und. Orçamentária- 001- Secretaria de Esporte e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0031 – Gestão e Manutenção da Sec.de Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 1.100 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Natureza da Despesa: 44.90.52.00.00 – Equip.e Material Perm. (455)

R$ 10.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Subfunção: 813 – Lazer

Programa: 0032 – Esporte e Lazer

Projeto/Atividade: 1.101 – Construção Reforma e Infra Estrut.Esporte e Lazer

Natureza da Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações (466)

R$ 120.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

Projeto/Atividade: 1.102 – Aquisição de Materiais/Equipamento Permanente

Natureza da Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações (467)

R$ 15.000,00

Fonte: Recursos Ordinários

 

TOTAL R$ 1.973.495,00

 

Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, EM 29 DE AGOSTO DE 2014.

 

HUGO GARCIA SOBRINHO

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se e

Afixe-se na data supra

 

JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Moniqui Emanuella Marcanzoni
Código Identificador:F7FA35C9