ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 376/2014
Santa Cruz do Xingu/MT, 07 de Março de 2014.
Dispõe sobre a autorização de alteração nos anexos da LDO/2014, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Senhor Marcos de Sá Fernandes da Silva, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar os anexos da Lei Municipal nº. 349/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, as alterações a seguir:
Órgão: 04 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Programa: 1023 Investimento em Saúde
Atividade: 1030 Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde...................R$ 48.000,00
Órgão: 03 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 Departamento de Administração Geral
Função: 04 Administração
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa: 1003 Gestão Administrativa
Atividade: 1006 Aquisição de Móveis e Equipamentos Permanentes.......................R$ 32.000,00
Art. 2º - A alteração destes anexos terá como fonte de recursos a anulação parcial dos créditos das seguintes dotações:
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Obras
Unidade: 001 Gabinete da Secretaria
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 1005 Recuperação da Malha Viária Municipal
Atividade: 1010 Conservação e Manutenção de Estradas Vicinais........................ R$ 48.000,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Obras
Unidade: 001 Gabinete da Secretaria
Função: 26 Transporte
Sub-Função 782 Transporte Rodoviário
Programa: 1007 Pró-Asfalto
Atividade: 1016 Construção de Guias, Meio-Fios e Calçadas................... R$ 32.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Santa Cruz do Xingu/MT, 07 de Março de 2014.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
Prefeito Municipal
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se
Em 07 de Março de 2014.
Publicado por:
Jorcileia Vasconcelos Pinho
Código Identificador:F7FBA3D4