ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 376/2014

Santa Cruz do Xingu/MT, 07 de Março de 2014.

 

Dispõe sobre a autorização de alteração nos anexos da LDO/2014, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Senhor Marcos de Sá Fernandes da Silva, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar os anexos da Lei Municipal nº. 349/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, as alterações a seguir:

Órgão: 04 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Sub-Função 301 Atenção Básica

Programa: 1023 Investimento em Saúde

Atividade: 1030 Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde...................R$ 48.000,00

Órgão: 03 Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 001 Departamento de Administração Geral

Função: 04 Administração

Sub-Função 122 Administração Geral

Programa: 1003 Gestão Administrativa

Atividade: 1006 Aquisição de Móveis e Equipamentos Permanentes.......................R$ 32.000,00

Art. 2º - A alteração destes anexos terá como fonte de recursos a anulação parcial dos créditos das seguintes dotações:

Órgão: 09 Secretaria Municipal de Obras

Unidade: 001 Gabinete da Secretaria

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa: 1005 Recuperação da Malha Viária Municipal

Atividade: 1010 Conservação e Manutenção de Estradas Vicinais........................ R$ 48.000,00

Órgão: 09 Secretaria Municipal de Obras

Unidade: 001 Gabinete da Secretaria

Função: 26 Transporte

Sub-Função 782 Transporte Rodoviário

Programa: 1007 Pró-Asfalto

Atividade: 1016 Construção de Guias, Meio-Fios e Calçadas................... R$ 32.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal

Santa Cruz do Xingu/MT, 07 de Março de 2014.

 

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se

 

Em 07 de Março de 2014.


Publicado por:
Jorcileia Vasconcelos Pinho
Código Identificador:F7FBA3D4