ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 005/2014 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
considerando a Lei nº. 9.394/96 e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação;
considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil;
considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;
considerando a Resolução CEE/MT 126 de 12 de agosto de 2003 que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que compete à Equipe Gestora eao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organização e a composição de turmas, nas unidades escolares.
Parágrafo único – As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.
Art. 2º. Para o ingresso na Pré-Escola na Educação Infantil, a criança deverá ter 04 (quatro) anos de idade completos até o dia 31/03/2015, em que ocorrer a matrícula.
§ 1º - As crianças que completam 04 (quatro) anos após 31/03/2015 devem ser matriculadas na Creche na Educação Infantil;
§ 2º - A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental;
Art. 3º. Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31/03/2015, em que ocorrer a matrícula.
Parágrafo único - Os alunos que completarem 06 anos após 31/03/2015, conforme resolução do CEE/MT deverão ser matriculados na Educação Infantil.
Art. 4º. Nos demais anos do Ensino Fundamental, a matrícula deverá observar a idade completa até o dia 31/03/2015 para a enturmação dos alunos, sendo:
I. 1° Ano – 6 anos;
II. 2° Ano – 7 anos;
III. 3° Ano – 8 anos;
IV. 4° Ano – 9 anos;
V. 5° Ano – 10 anos;
VI. 6° Ano – 11 anos;
VII.7° Ano – 12 anos;
VIII. 8° Ano – 13 anos;
IX. 9° Ano – 14 anos;
§ 1º - Será garantido a continuidade da matrícula dos alunos que se encontram com idade inferior aos anos estabelecido nos incisos I ao IX devido os mesmos terem ingressados no ensino fundamental com idade menor da faixa etária exigida, evitando o retrocesso do seu processo escolar.
Art. 5º. Os alunos com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o ensino fundamental deverão ser atendidos preferencialmente em escolas que ofereçam a Educação de Jovens e Adultos.
Art. 6º. A composição das turmas será feita com base no número de alunos obedecendo aos critérios:
I. Educação Infantil:
a. Creche de 0 a 3 anos: - mínimo de 15 (quinze) e máximo 25 (vinte cinco) alunos por turma
b. Pré escolar 4 e 5 anos: - mínimo de 20 (vinte) e máximo de 25 (vinte cinco) alunos por turma;
II. Ensino Fundamental:
a. Ensino Fundamental 1º ao 3º ano – mínimo 20 (vinte) e máximo 25 (vinte e cinco) alunos por turma;
b. Ensino Fundamental 4º e 5º ano – 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;
c. Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;
d. Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – mínimo 20 (vinte) máximo 23 (vinte e três) alunos mais 02 (dois) PNEs por turmas;
III. Ensino de Jovens e Adultos:
a. Ensino Fundamental (I Segmento) – 1º ano – 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;
b. Ensino Fundamental (I Segmento) – 2º ano – 25 (vinte cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;
c. Ensino Fundamental (I Segmento) – 1º e 2º ano – mínimo 20 (vinte) máximo 23 (vinte e três) alunos mais 05 (cinco) PNEs por turmas;
I. Educação Indígena:
a. Ensino Fundamental – anos iniciais 25 alunos por turma.
b. Classes multi/ano - 15 alunos por turma;
c. Ensino Fundamental – anos finais de (6º ao 9º ano), 25 alunos por turma;
IV. Escolas Municipais localizadas no campo, que exijam constituição com menor número de alunos do que o previsto nas alíneas a e b do inciso II constituirão as turmas observando os seguintes critérios:
a. Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano), de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos por turma;
b. Ensino Fundamental – anos finais de (6º ao 9º ano), 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;
c. Caso haja número de alunos por turmas, na mesma modalidade/etapa/ano, inferior às alíneas a e b deverão formar turmas únicas (multi/ano).
V. Sala de recursos multifuncional (AEE): as salas de recursos multifuncionais destinadas ao atendimento educacional especializado de alunos com necessidades especiais, com deficiência: física, intelectual, mental ou sensorial, deficiente auditivo, surdo, visual, baixa visão, cego, surdocego; alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD (autistas, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett), Transtorno Desintegrativo da Infância (psicose infantil) e alunos com altas habilidades/superdotação.
VI. Para a composição de Turma Optativa, deverá ser observado o critério de inserção de alunos com necessidades especiais conforme estabelecido nos Incisos II e III deste artigo, de modo a garantir a efetividade do trabalho pedagógico.
VII. A formação de turmas multi/ano será liberada mediante análise e aprovação da Coordenação de Educação do Campo e Indígena e Coordenação da Educação Infantil e Ensino Fundamental, considerando a Gestão de Pessoas.
Art. 7º. Nas Salas de Recursos Multifuncionais (Atendimento Educacional Especializado) implantadas nas Unidades Escolares serão admitidos o número mínimo de 02 (dois) alunos e máximo de 04 (quatro) alunos por turma de Deficiência Múltipla (Surdocegueira) e de no mínimo 05 (cinco) e máximo de 15 (quinze) alunos por turma de: Déficit Intelectual; Surdez ou Deficiente Auditivo; Deficiente Visual, cegos ou baixa visão; Transtorno Global de Desenvolvimento, Altas Habilidades /Superdotação.
Parágrafo único - Cada aluno do Atendimento Educacional Especializado (Sala de Recursos Multifuncional) terá um mínimo de 04 (quatro) horas semanais de atendimento.
Art. 8º. Para o atendimento da classe hospitalar o número de alunos com Deficiência será de acordo com a demanda existente, com atendimento vinculado a uma unidade escolar e, mediante estudo e autorização da Secretaria Municipal de Educação.
Art 9º. Para o atendimento da classe domiciliar o número de alunos com Deficiência será de acordo com a demanda existente, com atendimento vinculado a uma unidade escolar e, mediante estudo e autorização da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10º. As unidades escolares que não conseguirem compor as turmas, conforme prevê esta Portaria, a composição de turma ficará condicionada à análise e deferimento da Secretaria Municipal de Educação, considerando a Gestão de Pessoas.
Art. 11º. As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal, com o devido suporte das Coordenação de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Coordenação do Campo e Indígena, sob a orientação e monitoramento pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a Gestão de Pessoas, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais.
Art. 12º. Compete às Coordenação de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Coordenação do Campo e Indígena do município orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como, a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.
Art. 13º. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e às Coordenação de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Coordenação do Campo e Indígena no Município acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se necessário.
Art. 14º. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.
Art. 15º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação para organização do processo referente ao ano letivo 2015, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga-MT, 24 de novembro de 2014.
HILDO JOÃO MALACARNE
Secretário Municipal de Educação
Portaria 016/2014
Publicado por:
Yeda Suely Jorge da Silva
Código Identificador:F80F26FA