ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 42/2014

CONTRATO N° 42/2013

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ.

CONTRATADO: BAPTISTA E TORRES LTDA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

1.1 Fica Rescindido referido contrato, nos termos do PARECER JURIDICO N° 27/2014 e das Clausulas Oitava e Décima Terceira do Contrato n° 42/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS

2.1. Fica estabelecido que este Termo produz efeitos no processo Licitatório que deu origem a este Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENÚNCIA

3.1. Por estarem acordados, as partes renunciam a todo e qualquer direito referente ao Procedimento Licitatório e Contrato Assinado n. 42/2014.

Justos e acordados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, passando o presente contrato a vigorar a partir dessa data.

 

Poconé/MT, 05 de agosto de 2014.

 

NILCE MARY LEITE

Prefeita Municipal de Poconé


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Crislaine do C. Felix da Silva
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