ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 004/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO E PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N.º 1208/2014 PARA AS CONTRATAÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, prefeito do município de Arenápolis - MT, estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público e observando o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal n.º 1208/2014.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão para organização, elaboração e aplicação do processo seletivo simplificado e público nas contratações por excepcional interesse público, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1208/2014, elaboração e aplicação de Processo Seletivo Simplificado, para a contratação de serviços pessoais de caráter de substituição legal, nas contratações eventuais, por caso fortuito ou força maior para o ano de 2015, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1208/2014 composta pelos seguintes membros sob a presidência do primeiro.

 

Rosilene Garcia Barroso dos Santos

RG:1038133-3 SSP/SJ e CPF: 593.829.961-68

Núbia Gonçalves de Campos

RG:270 112 SSP/MT e CPF: 549.959.231 -53

Maria Marinalda Ribeiro

RG: 253.373 51 SSP/MT e CPF: 580.829.211 - 53

 

Art. 2º - Os candidatos aprovados serão convocados e contratados conforme o número de vagas abertas, e os classificados constarão do cadastro de reserva, nas substituição existentes ao longo do exercício de 2015, de acordo com a habilitação e classificação no resultado final, após atribuição dos profissionais da educação, efetivos e estáveis, que compõem o quadro de pessoal organizado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Os contratos obedecerão os requisitos previstos, na Lei Municipal n° 1208, que trata de contrato temporário, o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Planos de Cargos e Carreiras dos Cargos específicos.

Art. 4º - As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão, que terá competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados,

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DE JANEIRO ANO DE DOIS MIL E QUINZE – 05/01/2015.

 

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT


Publicado por:
Luciana de Souza Barreto
Código Identificador:F9444DE5