ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 098, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.

“Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2014, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil de reais) no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.814, de 17 de novembro de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para reforço das dotações do Orçamento vigente, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme segue:

 

DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR

12.001.17.122.0100.2126.3390.39.00.00.00. (07). R$ 10.000,00

12.001.17.122.0147.2127.3390.39.00.00.00. (17). R$ 60.000,00

12.001.17.512.0148.1096.3390.30.00.00.00. (25). R$ 10.000,00

12.001.17.512.0148.1096.3390.39.00.00.00. (26). R$ 220.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 300.000,00

 

Art. 2º. Para atender ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto no inciso II, § 1º, Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme memória de cálculo, apresentada através do Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 17 de novembro de 2014.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DO DECRETO Nº 098/2014

 

ARRECADAÇÃO

2011

%

2012

%

2013

%

% MÉDIO

2014

jan-out

R$ 2.153.206

82%

R$ 2.341.100

83%

R$ 2.532.831

83%

83%

R$ 4.387.044

Nov-dez

R$ 477.924

18%

R$ 470.945

17%

R$ 529.084

17%

17%

R$ 923.957

Total

R$ 2.631.130

100%

R$ 2.812.044

100%

R$ 3.061.915

100%

100%

R$ 5.313.015

VALOR ORÇADO

R$ 3.4000.000

EXCESSO PREVISTO

R$ 1.913.015

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:F96E129A