ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº036/2015
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n° 392/2009 de 11 de Dezembro.
CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 014 de 19 DE FEVEREIRO de 2.015 que Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros relacionados abaixo para compor o Comitê de Coordenação responsável pela condução da elaboração da Política Pública de Saneamento, e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:
I – Representantes do Poder Executivo;
a) Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente: JORGE ALBERTO WALKER;
b) Secretaria Municipal de Saúde: FÁTIMA APARECIDA MALINSKI;
c) Secretaria Municipal de Assistência Social: IEDA BETTONI;
d) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: SILOMAR ALVES DE CARVALHO;
II – Representantes da Câmara de Vereadores: MARIA MIRDES PICH;
III – Representantes da Sociedade Civil:
a) Representante da Concessionária de Serviços Público de Abastecimento de Água e Esgoto: SODRE VALADARES;
b) Membro da ACRIPC – Associação dos Criadores e Produtores Carmenses: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA;
§ 1º - O Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente: JORGE ALBERTO WALKER exercerá a função de PRESIDENTE do Comitê de Coordenação.
§ 2° - As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido Comitê somente terão validade se submetidas à aprovação da maioria de seus respectivos pares, cabendo ao Secretário Executivo decidir em caso de empate.
§ 3° - Para acompanhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Comitê de Coordenação deverá reunir-se mensalmente e/ou quando necessário convocado pelo Presidente;
Art. 2º - Nomear os membros relacionados a baixo para compor o Comitê Executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:
I- RAFAEL ALBERTO MENON - Engenheiro da Prefeitura Municipal;
II- VALTUIR VAZATTA - Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente;
III- PAULA RODRIGUES PINTO FARIA - Técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente;
§ 1º - A Coordenação do comitê executivo será exercida pela Engenheiro Civil RAFAEL ALBERTO MENON.
Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 19 DE FEVEREIRO de 2015.
ALESSANDRO NICOLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizete Terezinha Faita Welter
Código Identificador:F98183A5