ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.976/2013
Amplia o Sistema Viário do Município de Várzea Grande parte integrante da Lei complementar n.º 3.112/2007 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica ampliado o Sistema Viário do Município de Várzea Grande, que passa a vigorar acrescido conforme o memorial descritivo das vias abaixo:
I - Vias Arteriais:
a) Via Arterial Planejada Avenida Parque do Pari – localizada à margem esquerda do Rio Pari, com início na BR163/364 e término no rio Cuiabá, a ser implantada a partir do Parque Linear do Pari.
b) Via Arterial Estrada da Guarita – em toda sua extensão, incluindo o seu prolongamento até o rodoanel;
c) Via Arterial 1 – com início no ponto de coordenada plana UTM SAD (69) N: 8.276.676,17, E 592332,37 na Estrada da Guarita, altura do loteamento Parque das Águas, seguindo pelo Condomínio Florais da Mata em direção à área reservada à implantação do IFET/UFMT até encontro com a Avenida Planejada Parque;
d) Via Arterial 2 – partindo da Estrada da Guarita,no ponto de coordenada E 586352,19 e N: 8.271.231,73 sob a rede de alta tensão, prosseguindo por este em direção ao residencial Julio Domingos, prosseguindo até encontra o residências Tarumã, daí seguindo pelo seu limite até encontrar a Br 163 no ponto de Coordenada N 585249,47 e E 8.272513,66.
II - Vias Radiais:
a) Via Radial 1 – com início na Rodovia Mário Andreazza, segue pela lateral oeste da indústria de refrigerantes em direção ao rio Pari, passando pelo Centro Oficial de Treinamento (COT) até encontrar a Avenida Arterial Planejada Parque;
b) Via Radial 2 – com inicio na avenida Tiradentes a partir da Rodovia Mário Andreazza, segue em direção ao Loteamento Chapéu do Sol até o ponto de encontro com a Avenida Planejada Arterial 1;
c) Via Radial 3 – tem inicio a partir do Residencial Júlio Domingos de Campos, prosseguindo daí pela lateral do pesqueiro Chapéu do Sol, até encontrar até encontrar a Via Arterial Planejada Parque;
d) Via Radial 4 – via de ligação da Estrada da Guarita até seu encontro com a Via Planejada Radial 2.
III – Ciclovia:
a) Anel Cicloviário Ambiental – Com início na foz do rio Pari com o rio Cuiabá, prosseguindo daí pela Via Arterial Planejada Parque do rio Pari, prosseguindo por este até encontrar a ZCP2 (Trevo do Lagarto). Da ZCP2 prossegue cruzando a Avenida Mario Andreazza, desta em linha reta com a Rua Anísio Hadad até encontrar a Avenida Julio Campos. A partir daí, este anel bifurca-se em duas ciclovias: uma prosseguindo pelo Parque Berneck e daí pelo córrego Traíra, até encontra o córrego Piçarrão e a ZCP2 (Orla do Rio Cuiabá) e a outra faixa, prosseguindo pela Rua Anísio Haddad em direção ao córrego Piçarrão, margeando este, prossegue até encontrar o córrego Traíra com a ZCP (Orla do Rio Cuiabá), juntando às duas faixas do anel. Dai prossegue pela ZCP2 - Órla do Rio Cuiabá em direção à Ponte Sergio Mota, daí prosseguindo através da ZCP1 - Orla do Rio Cuiabá pela margem direita do rio Cuiabá até encontrar o ponto inicial desta descrição.
Art. 2º. Deverá ser elaborado um projeto urbanístico específico para a implantação do anel cicloviário ambiental.
Art. 3º. Alteração na Lei do Sistema Viário deverá ser submetida a Audiências Públicas e ao Conselho de Cidade.
Art. 4º. É parte integrante desta Lei Complementar constante os Anexos I e II.
Art. 5º. Esta Lei complementa a Lei do Plano Diretor, lei n.º 3.112 de 2007 e entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande, 20 de dezembro de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:FA38F4FC