ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2014

LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2014 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

 

“DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES – MT faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica atualizada nos termos das tabelas de I a V em anexo, a Planta Genérica de Valores do Município de Nobres/MT, conforme determina o artigo 37 da Lei 785/2001.

Parágrafo Único – As Tabelas de I a V em anexo, de que trata o artigo anterior servirão de base para os cálculos dos Tributos Municipais para o exercício de 2015.

Artigo 2º - Está Lei entrara em vigor em 01 de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 04 de dezembro de 2014.

 

SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres

 

TABELA I

TABELA DE VALORES DE LOTES VAGOS PARA COBRANÇA DO IPTU E ITBI

SETOR

BAIRRO

VALOR

01

CENTRO

R$: 11,64

02

JARDIM PARANÁ

R$: 7,88

03

JARDIM CAROLINA III

R$: 5,36

04

JARDIM CAROLINA II

R$: 5,36

05

JARDIM CAROLINA I

R$: 5,36

06

SÃO JORGE

R$: 5,36

07

J. TROPICAL

R$: 5,36

08

SÃO JOSÉ

R$: 7,88

09

PONTE DE FERRO

R$: 4,10

10

RESIDENCIAL MORADA DO SOL

R$: 7,88

11

RESIDENCIAL PRIMAVERA

R$: 11,64

12

AEROPORTO

R$: 5,81

13

JARDIM GLÓRIA

R$: 5,81

14

SERRAGEM

R$: 4,95

15

BAIRRO DA TORRE

R$: 11,64

16

COHAB MARZAGÃO

R$: 3,09

17

JARDIM PETRÓPOLIS

R$: 3,69

18

CHACARA

R$: 1,60

19

RESIDENCIAL SANTA CLARA

R$: 10,07

20

RESIDENCIAL CARDUME

R$: 10,07

21

RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS

R$: 6,89

 

TABELA II

TABELA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR M² DA CONSTRUÇÃO

TIPO DE CONSTRUÇÃO

ACABAMENTO ESTRUTURAL

BOM

REGULAR

RUIM

ALVENARIA

R$ 211,61

R$ 163,51

R$ 127,61

MADEIRA

R$ 84,05

R$ 60,69

R$ 51,33

GALPÃO DE ALVENARIA

R$ 141,10

R$ 140,14

R$ 100,17

GALPÃO DE MADEIRA

R$

R$ 52,22

R$ 39,92

 

TABELA III

TABELA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO ITBI POR M² DA CONSTRUÇÃO

TIPO DE CONSTRUÇÃO

ACABAMENTO ESTRUTURAL

BOM

REGULAR

RUIM

ALVENARIA

R$ 256,82

R$ 233,58

R$ 210,27

MADEIRA

R$ 140,14

R$ 121,70

R$ 93,42

GALPÃO DE ALVENARIA

R$ 186,90

R$ 163,52

R$ 140,14

GALPÃO DE MADEIRA

R$ 82,55

R$ 58,36

R$ 44,60

 

TABELA IV

TABELA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN SOBRE

CONSTRUÇÃO

ÁREA CONSTRUÍDA

ÁREA VARANDA

R$: 250,00

R$: 150,00

 

Sendo que a base de cálculo equivale a 40% (quarenta por cento) do valor do metro quadrado da construção que é considerado valor da mão-de-obra (serviços).

 

TABELA V

TABELA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS E CHÁCARAS PARA CÁLCULO DO ITBI POR HECTARES

LOCALIDADE

TIPO DE VEGETAÇÃO

CAMPO

CERRADO

MATA

BENFEITORIA

CHÁCARA

2.685,96

3.505,97

3.271,96

5.842,79

RIO NOVO

1.480,00

1.480,00

1.620,00

2.950,00

QUEBÓ/COQUEIRAL

950,00

950,00

1.150,00

2.100,00

CANCELA/BANANAL

940,00

940,00

1.040,00

1.900,00


Publicado por:
Dulcelina Maria de Almeida
Código Identificador:FABEA565