ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 25-2011

Decreto nº 25 / 2011

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 576 de 6/10/2011,

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.000,00

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

5.000,00

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

30.000,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

6.600,00

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

60.000,00

 

96.600,00

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

18.000,00

04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

3.960,00

 

21.960,00

 

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

25.000,00

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

5.500,00

11.331.0007.2021 - PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO DOS SERVIDORES - PASEP

 

3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

20.000,00

28.841.1000.9002 - RESGATE PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

 

4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

35.000,00

 

85.500,00

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

25.000,00

12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

5.500,00

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

6.600,00

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

20.000,00

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

102.100,00

04.003 - FUNDEB

 

12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

22.000,00

 

122.000,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

30.000,00

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

45.000,00

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

13.000,00

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.400,00

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

41.700,00

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

9.000,00

 

65.100,00

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

19.000,00

04.122.0003.2017 - MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

4.000,00

 

23.000,00

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

8.200,00

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.500,00

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

5.000,00

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

1.000,00

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

10.500,00

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

2.000,00

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

15.000,00

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.000,00

 

120.200,00

 

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15.000,00

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

3.300,00

 

18.300,00

10.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15.000,00

04.131.0003.2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

3.200,00

 

18.200,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

2.450,00

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.900,00

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.940,00

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

4.650,00

 

11.940,00

Artigo 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valor: 759.900,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos Reais.).

 

Gabinete do Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, 6 de Outubro de 2011.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:FB0C2940