ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 002-2015

O Sr. JOZIAS DE SOUZA GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, expede a seguinte Portaria resolve e ainda,

 

CONSIDERANDO, o disposto no § 3º. do art. 106, da Lei Federal nº. 4.320/64;

 

CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial do Poder Legislativo Municipal e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário anual;

 

CONSIDERANDO que o controle dos materiais permanentes pode ser feito em relação ao local onde o bem se encontra instalado e não somente em relação ao servidor;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Fica nomeada a nova comissão de Depreciação do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Denise-MT., para o exercício de 2015, composta pelos seguintes servidores:

 

- Anderson Mendes de Campos Presidente

- Elço Flávio da Silva Secretário

- Osmar Ramos da Silva Membro

 

Art. 2º. A comissão de que trata esta portaria de Depreciação do Patrimônio Público, terá atribuição específica de avaliar a depreciação dos bens patrimoniais públicos da Câmara Municipal de Denise-MT., na forma da Lei.

 

Art. 3º. Os membros integrantes desta comissão de que trata esta portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo considerado como relevantes interesse público.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registres-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Denise, aos 02 dias do mês de janeiro de 2015.

 

JOZIAS DE SOUZA GOMES

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
Código Identificador:FD0415EF