ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 196/2014.

EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:

 

Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e o (a) Senhor (a)/ EMPRESA AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA – ME – CNPJ: 09.630.428/0001-92, Contrato: 050/2014, Objeto: Pavimentação Asfaltica na Ave São Paulo, Centro – Denise/MT - Trecho 01.

Fiscal Titular: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, CPF: 732.746.581-20.

Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.

 

Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.

 

Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade, poderá ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.

 

Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 30/12/2014. O prazo de vigência do contrato é de 30/12/2014 A 30/12/2015.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2014.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Carlos Carneiro da Silva
Código Identificador:FDAFA43E