ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 006/2015

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado Sr. VALDENEI NASCIMENTO MONASKI, inscrito no CPF/MF sob nº 139.455.211-49 e portador da Cédula de Identidade RG nº 080284 SSP/, residente e domiciliado na zona rural Assentamento Santo Antonio no Município de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelas convenções estabelecidas no Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 002/2015, autorizado pelo art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ABRIGO PARA ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT localizado na Rua Santa Rosa, n. 244, complemento 02, lote 07-A, Quadra 08, Bairro Santa Rosa – CEP 78.445-000 - Nova Maringá-MT.

DO PREÇO: O valor da locação, objeto do presente contrato importa em R$ 8.688,00 (oito mil seiscentos e oitenta e oito reais). O valor será pago ao contratado em 11 (onze) parcelas, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) mensais, sendo a primeira com vencimento até 28/02/2015; e as demais até o dia 10 (dez) do mês subsequente e a ultima com vencimento em 24/01/2016, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.

DA VIGENCIA: – O prazo do presente instrumento contratual, inicia em 24/02/2015, com seu término em 24/01/2016, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

09.002.08.244.0091.2064.339036.000000-378

ASSINAM:

Município de Nova Maringá VALDENEI NASCIMENTO MONASKI

JOÃO BRAGA NETO

Contratante Contratado


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:FE41720B