ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 113/2013
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
Contratado: JUNIOR NONATO QUEIROZ - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Acréscimo do valor estabelecido em face de construção do muro no objeto do referido contrato conforme planilha.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERA O VALOR DO CONTRATO
Pela construção acrescida fica estabelecido o aumento do valor do contrato que se encontra na quantia total de 139.476,90 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos), a quantia de 34.772,73 (Trinta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), passando a vigorar o valor R$ 174.249,63 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), pago conforme pactuado inicialmente.
1- Este Termo Aditivo está amparado pela Clausula Segunda Parágrafo Único do referido contrato e pela Lei Federal n° 8666/93, onde prevê a possibilidade de acréscimo ou supressões objeto contratado quando ficar configurado sua necessidade, tendo em vista, atendimento ao interesse público do contratado.
2 – Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais Cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
3 - E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais...
Poconé/MT, 28 de março de 2014.
NILCE MARY LEITE
Prefeita Municipal de Poconé
Publicado por:
Crislaine do C. Felix da Silva
Código Identificador:FE713719