ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.386/2013
Lei Municipal nº 2.386, de 26 de dezembro de 2013.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2014.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, compreendendo:
I – o orçamento fiscal;
II – o orçamento da Seguridade Social;
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 73.815.133,07 (setenta e três milhões oitocentos e quinze mil cento e trinta e três reais e sete centavos), sendo R$ 66.552.904,58 (sessenta e seis milhões quinhentos e cinquenta e dois mil novecentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), para a Prefeitura Municipal e R$ 7.262.228,49 (sete milhões duzentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
|
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL |
|
|
1.1 - RECEITAS CORRENTES |
|
|
Receita Tributária...................................................... |
7.963.399,19 |
|
Receita Patrimonial .................................................... |
157.989,47 |
|
Receita de Serviços .................................................... |
546.783,60 |
|
Transferências Correntes ............................................. |
54.479.601,02 |
|
Outras Receitas Correntes ............................................ |
2.349.785,84 |
|
Deduções – FUNDEF .................................................... |
6.544.654,44 (-) |
|
SOMA............................................................................ |
58.952.904,58 |
|
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
Transferências de Capital ............................................. |
7.600.000,00 |
|
Operações de Crédito ................................................. |
0,00 |
|
SOMA ........................................................................... |
7.600.000,00 |
|
TOTAL........................................................................ |
66.552.904,58 |
|
1. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
|
1.1 - RECEITAS CORRENTES |
|
|
Receita de Contribuições Sociais .................................... |
2.184.731,56 |
|
Receita Corrente Intra-Orçamentária .............................. |
3.744.291,12 |
|
Receita Patrimonial .................................................... |
1.333.205,81 |
|
SOMA............................................................................ |
7.262.228,49 |
|
TOTAL........................................................................ |
7.262.228,49 |
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o Anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estão fixadas em R$ 73.815.133,07 (setenta e três milhões oitocentos e quinze mil cento e trinta e três reais e sete centavos).
|
I – o orçamento fiscal |
R$ 44.283.930,21 |
|
II – o orçamento da Seguridade Social |
R$ 29.531.202,86 |
|
TOTAL |
R$ 73.815.133,07 |
Art. 4º O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, será demonstrado na forma dos Anexos II, III e IV.
Seção III
Das Correções dos Orçamentos
Art. 5º As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de outubro de 2013 (base de correção relativa a 30 de setembro de 2013).
§ 1º Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
Seção IV
Das Autorizações para Abertura de Créditos Adicionais e Ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte) por cento do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
III – excesso de arrecadação em bases constantes;
IV – transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Art. 8º Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art.9º Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
Seção V
Da Execução dos Orçamentos e das Operações de Crédito
por Antecipação da Receita
Art.10 O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº. 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
Seção VI
Das Disposições Gerais
Art. 11 A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 12 Durante o exercício financeiro de 2014 o município não terá projetos em execução superior a dois anos.
Art. 13 Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 26 de dezembro de 2013.
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito do Município
ANEXO I
I – LEGISLAÇÃO – ANEXO I DAS PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.
a) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORÇAMENTO FISCAL |
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
TOTAL |
|
RECEITAS CORRENTES |
58.952.904,58 |
7.262.228,49 |
66.215.133,07 |
|
Receita tributária |
7.963.399,09 |
0,00 |
7.963.399,09 |
|
Receita Contribuições Sociais |
0,00 |
2.184.731,56 |
2.184.731,56 |
|
Receita Patrimonial |
157.989,47 |
1.333.205,81 |
1.491.195,28 |
|
Receita Corrente Intra-Orçamentária |
0,00 |
3.744.291,12 |
3.744.291,12 |
|
Receita de Serviços |
546.783,60 |
0,00 |
546.783,60 |
|
Transferências Correntes |
54.479.601,02 |
0,00 |
54.479.601,02 |
|
Outras Receitas Correntes |
2.349.785,84 |
0,00 |
2.349.785,84 |
|
(-) Deduções FUNDEB |
6.544.654,44 |
0,00 |
6.544.654,44 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
7.600.000,00 |
0,00 |
7.600.000,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
7.600.000,00 |
0,00 |
7.600.000,00 |
|
TOTAL |
66.552.904,58 |
7.262.228,49 |
73.815.133,07 |
ANEXO II
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORÇAMENTO FISCAL |
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
TOTAL |
|
Despesas Correntes |
38.792.846,00 |
24.197.321,87 |
62.990.167,87 |
|
Despesas de Capital |
4.825.555,16 |
994.652,50 |
5.840.207,66 |
|
Reserva de Contingência |
665.529,05 |
4.379.228,49 |
5.044.757,54 |
|
TOTAL |
44.243.930,21 |
29.571.202,86 |
73.815.133,07 |
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
|
FUNÇÃO |
VALOR |
|
01 – Legislativo |
2.460.000,00 |
|
04 – Administração |
8.710.026,20 |
|
08 – Assistência Social |
2.771.792,89 |
|
09 – Previdência |
2.883.000,00 |
|
10 – Saúde |
19.537.181,48 |
|
12 – Educação |
19.242.462,42 |
|
13 – Cultura |
524.500,00 |
|
15 – Urbanismo |
4.126.988,00 |
|
18 – Gestão Ambiental |
257.363,00 |
|
20 – Agricultura |
620.500,00 |
|
23 – Comércio e Serviços |
655.885,16 |
|
25 – Energia |
170.750,00 |
|
26 – Transportes |
3.743.400,00 |
|
27 – Desporto Comunitário |
1.258.858,00 |
|
28 – Encargos Especiais |
1.807.668,38 |
|
99 – Reserva Contingência |
665.529,05 |
|
99 – Reserva de Contingência RPPS |
4.379.228,49 |
|
TOTAL |
73.815.133,07 |
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
|
PROGRAMAS |
VALOR |
|
0100 – VIVER MAIS |
1.416.150,00 |
|
0200 – QUALIDADE DE VIDA |
5.166.606,89 |
|
0300 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS |
19.108.462,42 |
|
0400 – BRASIL ALFABETIZADO |
134.000,00 |
|
0500 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
139.363,00 |
|
0600 – CRESCER COM SUSTENTABILIDADE |
1.220.885,16 |
|
0700 – QUALIDADE DO SERVIÇO |
31.448.899,68 |
|
0900 – EQUILIBRAR A RECEITA |
4.763.008,38 |
|
1000 – CAMARA QUER TE OUVIR |
2.460.000,00 |
|
1100 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA |
2.883.000,00 |
|
9997 – RESERVA DE CONTINGENCIA - RPPS |
4.379.228,49 |
|
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA |
665.529,05 |
|
TOTAL |
73.815.133,07 |
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROJETOS E ATIVIDADES POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
|
PROJETOS/ATIVIDADES |
VALOR |
|
01 – CÂMARA MUNICIPAL |
2.460.000,00 |
|
1001 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios |
28.940,00 |
|
1002 – Realização de Concurso Público |
30.000,00 |
|
1003 – Constr. Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara Municipal |
200.000,00 |
|
2001 - Manut. C/ Câmara Municipal |
2.201.060,00 |
|
02 – GABINETE DO PREFEITO |
2.708.686,20 |
|
1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes |
48.000,00 |
|
1049 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes - PROCON |
3.000,00 |
|
2002 – Manut. C/ Chefe do Executivo Municipal |
797.826,20 |
|
1058 - Aquis. de um veículo para o PROCON |
30.000,00 |
|
2003 – Manut. C/ PROCON |
182.500,00 |
|
2004 – Manut. C/ Ouvidoria do Município |
53.000,00 |
|
2005 – Manut. C/ Assessoria do Prefeito |
166.000,00 |
|
2006 – Manut. C/ Assessoria de Imprensa |
114.000,00 |
|
2007 – Manut. C/ Chefia de Gabinete |
260.000,00 |
|
2008 – Manut. C/ Junta Serviço Militar |
64.000,00 |
|
2009 – Manut. C/ Unidade Municipal de Cadastro |
53.600,00 |
|
2010 – Coordenação Distrital |
212.800,00 |
|
2011 – Manut. C/ Procuradoria Geral do Município |
347.960,00 |
|
2012 – Manut. C/ Tiro de Guerra |
32.000,00 |
|
1059 - Aquis. de um veículo p/ a Controladoria |
30.000,00 |
|
2013 – Manut. Com Controladoria do Município |
314.000,00 |
|
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
4.763.008,38 |
|
1004 – Aquis. de Moveis, Maqs. E Equip. Permanentes |
30.000,00 |
|
1060 - Aquis de dois veículos p/ a Secretaria de Finanças |
60.000,00 |
|
2014 – Encargos Especiais |
644.358,45 |
|
2019 – Manut. Enc. C/Secret. Municipal de Finanças |
2.865.340,00 |
|
2015 – Precatório Judicial n.º 2006/626- COD 18691 |
99.635,13 |
|
2016 – Processo Judicial nº 715/20074 – Apolo 26813 |
8.674,80 |
|
2017 – Ação Indenizatória n° 536/2007 |
55.000,00 |
|
2018 – Amortiz. Da Divida Publica e Precatórios Judiciais |
1.000.000,00 |
|
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
9.427.228,49 |
|
1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes |
45.000,00 |
|
2020 – Manut. Enc. C/Secretaria Municipal de Administração |
1.950.000,00 |
|
2021 – Realização Concurso Público e Teste Seletivo |
70.000,00 |
|
2022 – Reestruturação Administrativa |
100.000,00 |
|
2023 – Manut. Com Regime Próprio de Previdência |
2.875.000,00 |
|
1004 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm. P/ Regime Próprio de Prev |
8.000,00 |
|
9099 – Reserva de Contingência RPPS |
4.379.228,49 |
|
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
19.537.181,48 |
|
1004 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Secret e Coordenação Adm |
20.000,00 |
|
1011 – Aquis. Movs. Máqs, Equip. Perman. P/Conselho de Saúde |
5.000,00 |
|
1061 - Aquis. de um veículo p/ atender a casa de apoio em Cuiabá |
50.000,00 |
|
2024 – Manut. C/Gab. Secret. Munic. de Saúde |
117.000,00 |
|
2025 – Manut. C/ Coordenação Administrativa |
1.296.500,00 |
|
2039 – Manut. Com Conselho de Saúde |
25.000,00 |
|
1008 – Constr.,Ampl.e Reforma de Unidades Básicas de Saúde |
100.000,00 |
|
1225 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. p/ Atenção Básica |
65.000,00 |
|
1009 – Aquis; de Veículos para Saúde da Família |
35.000,00 |
|
1010 – Aquis. De Motos p/Agentes Comunitários de Saúde |
20.000,00 |
|
2026 – Manut com Agentes Comunitários de Saúde |
1.532.000,00 |
|
2027 – Manut. Com Saúde da Família |
2.843.000,00 |
|
2028 – Manut. Núcleo Apoio Saúde Família |
84.000,00 |
|
2029 – Manut. com Povos Indígenas |
34.800,00 |
|
2030 – Manut. Com Postos de Assistência Médica |
2.891.000,00 |
|
2111 – Manutenção com Atividades Pascar |
23.825,97 |
|
2112 – Fornecimento de Orteses e Próteses |
20.000,00 |
|
2113 – Manut. Com as Atividades da Saúde Bucal |
275.156,00 |
|
2036 – Manut. c/Centro de Testagem e Aconselhamento |
200.000,00 |
|
1006 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Hospital Municipal |
123.152,50 |
|
1050 – Constr/reforma do Hospital Municipal |
100.000,00 |
|
2031 – Manut com Hospital Municipal |
6.000.000,00 |
|
2032 – Manut. Com Unidade de Pronto Atendimento |
718.000,00 |
|
2033 – Manut com Centro de Atenção Psicossocial |
471.350,00 |
|
2034 – Manut. Com Centro de Reabilitação |
68.000,00 |
|
2035 – Manut. Com Unidade Coleta e Transfusão de Sangue |
80.000,00 |
|
2037 – Consórcio Interm. de Saúde do Vale do Arinos |
575.609,92 |
|
2038 – Manutenção com Farmácia Básica |
417.637,09 |
|
1007 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Vigilância Sanitária |
20.000,00 |
|
2040 – Manut. com Vigilância Ambiental |
496.000,00 |
|
2042 – Manut. com Vigilância e Promoção em Saúde |
31.000,00 |
|
1062 - Aquis. de um veículo p/ a vigilância Sanitária |
30.000,00 |
|
2043 – Manut. com Vigilância Sanitária |
601.950,00 |
|
1007 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Vigilância Epidemiológica |
42.000,00 |
|
2041 – Manut. com Vigilância Epidemiológica |
125.200,00 |
|
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
19.766.962,42 |
|
1016 – Aquisição de Veículos Utilitário p/secret. Mun. Educação |
30.000,00 |
|
1020 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Secret e Divisão Admin |
13.000,00 |
|
2057 – Manut. com Secret de Educ e Divisão Administrativa |
734.000,00 |
|
2068 – Programas e Projetos p/Melhoria IDEB |
35.000,00 |
|
2069 – Manutenção com PROERD |
35.000,00 |
|
1012 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Ensino Fundamental |
27.230,00 |
|
1017 – Constr/Reforma/Ampl das Escolas do Ensino Fundamental |
123.000,00 |
|
1051 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. Com Recursos QSE-Ens.Fund |
25.000,00 |
|
2044 – manutenção com Divisão Educacional |
2.756.000,00 |
|
2045 – Manutenção com Transporte Escolar |
3.682.152,62 |
|
2046 – programa Dinheiro Direto na Escola |
11.540,00 |
|
2047 – Alimentação Escola – Ensino Fundamental |
265.480,00 |
|
2052 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar –Ensino Fundam |
21.461,88 |
|
2053 – Salário Educação-Ensino Fundamental |
156.795,80 |
|
2058 – Manut com Fundeb - 60 % - Ensino Fundamental |
3.662.000,00 |
|
2061 – Manut com Fundeb - 40 % - Ensino Fundamental |
106.000,00 |
|
2064 – Transporte Escolar Recurso PNATE – Ensino Fundamental |
97.567,10 |
|
1052 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/Ensino Superior |
17.880,00 |
|
2065 – Apoio ao Ensino Superior |
46.000,00 |
|
2067 – Salário Educação – Transporte Escolar |
80.000,00 |
|
1013 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Creche |
35.000,00 |
|
1014 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Pré Escola |
35.000,00 |
|
1018 – Constr/Ampliação/Reforma Escolas Educação Infantil |
80.000,00 |
|
1021 – Constr/Reforma/Ampliação Creche |
120.000,00 |
|
1051 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman.com recursos QS –Ed Infantil |
25.000,00 |
|
2048 – Alimentação Escola – Creche |
94.860,00 |
|
2115 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar –Creche |
25.140,00 |
|
2049 – Alimentação Escola – Pré Escola |
90.000,00 |
|
2114 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Pré Escola |
25.674,00 |
|
2053 – Salário Educação – Educação Infantil |
90.000,00 |
|
2054 – Manutenção com Educação Infantil - Creche |
1.093.000,00 |
|
2055 – Manutenção com Educação Infantil – Pré Escola |
1.175.000,00 |
|
2059 – Manut com Fundeb - 60 % - Educ Infantil - Creche |
2.465.500,92 |
|
2062 – Manut com Fundeb - 40 % - Educ Infantil - Creche |
54.000,00 |
|
2060 – Manut com Fundeb - 60 % - Educ Infantil – Pré Escola |
1.540.186,72 |
|
2063 – Manut com Fundeb - 40 % - Educ Infantil – Pré Escola |
54.000,00 |
|
2064 – Transporte Escolar – Recurso PNATE Educ Infantil |
34.493,38 |
|
2067 – Salário Educação – Transp. Escolar – Educ Infantil |
40.000,00 |
|
2050 – Alimentação Escolar – EJA |
5.000,00 |
|
2056 – Manut. com Educ. de Jovens e Adultos |
129.000,00 |
|
1053 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Educ Especial |
11.500,00 |
|
2051 – Alimentação – AEE |
5.000,00 |
|
2066 – Manutenção com Educação Especial |
90.000,00 |
|
1024 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Divisao de Cultura |
22.050,00 |
|
1025 – Reforma e Ampl. Da Biblioteca Mun Rubert A. Abdala |
100.000,00 |
|
2070 – Manut com Divisão de Cultura |
297.000,00 |
|
2071 – Promoção de Eventos Artísticos e Culturais |
94.450,00 |
|
2072 – Manut. do Centro Cultual Antonio Carlos Savoine |
11.000,00 |
|
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
4.297.738,00 |
|
1026- Aquis. de Mov. Maqs Equipamentos Perm. p/ Serviços Urbanos |
5.000,00 |
|
1027 – Pavimentação de Vias Urbanas |
450.000,00 |
|
1028 – Aquis. De Veiculo par Coleta de Lixo |
476.400,00 |
|
2073 – Manutenção da Iluminação Publica |
170.750,00 |
|
2074 – Manutenção com Serviços Urbanos |
2.999.400,00 |
|
2075 – Manutenção com Sinalização de Transito |
95.788,00 |
|
2116 – Manut. c/Divisão de Engenharia , Proj e Habitações |
100.400,00 |
|
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
2.771.792,89 |
|
1031 – Aquisição de Ônibus para Atender Idosos |
200.000,00 |
|
1032 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. p/Secret de Desenv. Social |
5.000,00 |
|
1029 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos - MDS |
11.500,00 |
|
1030 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos – PAIF |
10.000,00 |
|
1036– Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos – FUPIS |
25.000,00 |
|
1034 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. – Conselho Tutelar |
5.000,00 |
|
1035 – Aquis. De Veículos para CREAS |
30.000,00 |
|
1037 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos IGD/SUAS |
10.000,00 |
|
1056 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos – Bolsa Família |
50.000,00 |
|
1063 - Aquis. de um veículo para a Casa de Passagem |
30.000,00 |
|
2076 – Manut. com Apoio a Pessoa Idosa |
101.000,00 |
|
2077 – Manut. com Programa da Bolsa Família |
46.068,40 |
|
2078 – Manut. com Programa Pro Jovem |
33.150,00 |
|
2079 – Manut. com Atividade do programa PETI |
13.550,00 |
|
2081 – Manut. com Atividades do programa IGD/SUAS |
18.493,64 |
|
2082 – Manut. com Atividades do programa PAIF |
75.600,00 |
|
2083 – Manut. com Atividades da Casa de Passagem |
30.000,00 |
|
2084 – Manut. Com Atividades do Programa FUPIS |
36.360,85 |
|
2085 – Manut. com as Atividades do Conselho Tutelar |
182.310,00 |
|
2086 – Manut. Com Atividades da Secret e Divisão Admin. |
1.036.960,00 |
|
2087 – Manut. com Atividades do CREAS |
143.400,00 |
|
2088 – Manut com as Atividades do CRAS |
23.000,00 |
|
2089 - Manut. com as Atividades do Fundo Mun de Assist Social |
258.000,00 |
|
2090 – Manut. Com Atividades dos Conselhos CMAS/CMDCA |
12.000,00 |
|
2091 – Auxílios Funeral/Passagens/Cestas Básicas e Outros |
133.400,00 |
|
2092 – Manut. com as Atividades – PM Mirim |
24.000,00 |
|
2117 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
48.000,00 |
|
2118 – Firmar Convênios com Entidades |
130.000,00 |
|
2119 – Locação de Imóvel |
30.000,00 |
|
2120 – Manut. com Apoio a Pessoa com Deficiência - APD |
20.000,00 |
|
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
3.743.400,00 |
|
1038 – Aquis.Movs, Maqs e Equip. Perm. p/Secret Transportes |
5.000,00 |
|
1039 – Construção de Pontes e Bueiros |
465.000,00 |
|
1040 – Abert./Reab/Casc./Patrolam. Da Rede Rodov. Munic. |
465.000,00 |
|
2093 – Manut. com Secret Municipal de Transportes e Divisões |
2.608.400,00 |
|
2094 – Repasse Consórcio Desenv.Sócio-Econ.Vale Arinos |
200.000,00 |
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO |
948.400,00 |
|
1045 – Aquis. Movs, Maqs Equip. perm. p/Secret de Desportos |
10.000,00 |
|
1046 - Construção Ampl e Reforma de Quadras de Esportes, Campos de Futebol e Academias ao Ar Livre |
200.000,00 |
|
2107 – Manut. com Secret de Desportos e Divisões |
650.400,00 |
|
2108 – Manut. e Apoio com Entidades Ligadas ao Esporte |
60.000,00 |
|
2109 – Manutenção com projeto JUI JITSU e/ou Congêneres |
28.000,00 |
|
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
1.169.790,16 |
|
1041 – Aquis. De Veiculo p/Secret. de Agricultura |
40.000,00 |
|
1042 – Aquis.Movs, Maqs e Equip. Perm. p/Secret Agricultura |
11.500,00 |
|
1057 – Aquisição de Imóvel |
100.000,00 |
|
1048 – Unidade de Beneficiamento de Pescado |
390.768,16 |
|
2095 – Manutenção com Programa de Inseminação |
58.522,00 |
|
2097 – Manutenção com Atividades da Secret. de Agricultura |
569.000,00 |
|
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER |
1.139.416,00 |
|
1044 – Recuperação de Nascentes e APPS |
58.075,00 |
|
1054 – Aquis. De Movs, Máqs Equip. Perman. p/Secret de Meio Ambiente, Turismo e Lazer |
17.950,00 |
|
1055 – Revitalização do Lago do Centro de Evento Dr. Geraldo |
21.262,00 |
|
1057 – Aquisição de Imóvel p/ a secretaria de Meio Ambiente |
100.000,00 |
|
2098 – Manut. e Encargos c/Secret de Meio Ambiente, Turismo e Lazer e Divisões |
465.000,00 |
|
2099 – Manutenção do Centro de Eventos |
30.000,00 |
|
2100 – Manut com Fundo Municipal de Meio Ambiente |
32.076,00 |
|
2101 – Realização do Carnaval |
80.458,00 |
|
2102 – Realização de Passeio Ecológico |
30.000,00 |
|
2103 – Realização Festival de Pesca |
76.595,00 |
|
2104 – Realização das Festividades (Aniversario/Natal/Revellion) |
200.000,00 |
|
2105 – Regularização do Cemitério Municipal |
18.000,00 |
|
2106 – Elaboração do Projeto do Aterro Sanitário |
10.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
416.000,00 |
|
1004 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip.Perm. p/Secret de Planejamento |
10.000,00 |
|
2110 – Manut. Enc. C/Gab. de Planej. Orçam. e Gestão |
406.000,00 |
|
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
665.529,05 |
|
9999 – Reserva de Contingência |
665.529,05 |
|
TOTAL |
73.815.133,07 |
ANEXO VI
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2014
PODER LEGISLATIVO
|
01 – CÂMARA MUNICIPAL |
2.460.000,00 |
PODER EXECUTIVO
|
02 – GABINETE DO PREFEITO |
2.708.686,20 |
|
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
4.763.008,38 |
|
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
2.165.000,00 |
|
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA – PREV JUARA |
2.883.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGENCIA - RPPS |
4.379.228,49 |
|
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
19.537.181,48 |
|
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
19.766.962,42 |
|
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
4.297.738,00 |
|
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
2.771.792,89 |
|
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
3.743.400,00 |
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO |
948.400,00 |
|
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
1.169.790,16 |
|
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER |
1.139.416,00 |
|
14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
416.000,00 |
|
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
665.529,05 |
|
TOTAL GERAL |
73.815.133,07 |
Publicado por:
Norma Jaqueline de Oliveira Lauro
Código Identificador:FF28961C