ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.386/2013

Lei Municipal nº 2.386, de 26 de dezembro de 2013.

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2014.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, compreendendo:

I – o orçamento fiscal;

II – o orçamento da Seguridade Social;

 

Seção I

Da Estimativa da Receita

 

Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 73.815.133,07 (setenta e três milhões oitocentos e quinze mil cento e trinta e três reais e sete centavos), sendo R$ 66.552.904,58 (sessenta e seis milhões quinhentos e cinquenta e dois mil novecentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), para a Prefeitura Municipal e R$ 7.262.228,49 (sete milhões duzentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) para o PREV JUARA.

§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:

 

1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL

 

1.1 - RECEITAS CORRENTES

 

Receita Tributária......................................................

7.963.399,19

Receita Patrimonial ....................................................

157.989,47

Receita de Serviços ....................................................

546.783,60

Transferências Correntes .............................................

54.479.601,02

Outras Receitas Correntes ............................................

2.349.785,84

Deduções – FUNDEF ....................................................

6.544.654,44 (-)

SOMA............................................................................

58.952.904,58

 

1.2 - RECEITAS DE CAPITAL

 

Transferências de Capital .............................................

7.600.000,00

Operações de Crédito .................................................

0,00

SOMA ...........................................................................

7.600.000,00

TOTAL........................................................................

66.552.904,58

 

1. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 

1.1 - RECEITAS CORRENTES

 

Receita de Contribuições Sociais ....................................

2.184.731,56

Receita Corrente Intra-Orçamentária ..............................

3.744.291,12

Receita Patrimonial ....................................................

1.333.205,81

SOMA............................................................................

7.262.228,49

 

TOTAL........................................................................

7.262.228,49

 

§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o Anexo I.

 

Seção II

Da Fixação da Despesa

 

Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estão fixadas em R$ 73.815.133,07 (setenta e três milhões oitocentos e quinze mil cento e trinta e três reais e sete centavos).

 

I – o orçamento fiscal

R$ 44.283.930,21

II – o orçamento da Seguridade Social

R$ 29.531.202,86

TOTAL

R$ 73.815.133,07

 

Art. 4º O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, será demonstrado na forma dos Anexos II, III e IV.

 

Seção III

Das Correções dos Orçamentos

 

Art. 5º As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de outubro de 2013 (base de correção relativa a 30 de setembro de 2013).

§ 1º Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.

§ 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.

 

Seção IV

Das Autorizações para Abertura de Créditos Adicionais e Ajustes

nas Programações Orçamentárias

 

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.

 

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte) por cento do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de:

I – anulação parcial ou total de dotações;

II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;

III – excesso de arrecadação em bases constantes;

IV – transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;

 

Art. 8º Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art.9º Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.

 

Seção V

Da Execução dos Orçamentos e das Operações de Crédito

por Antecipação da Receita

 

Art.10 O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº. 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.

 

Seção VI

Das Disposições Gerais

 

Art. 11 A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.

 

Art. 12 Durante o exercício financeiro de 2014 o município não terá projetos em execução superior a dois anos.

 

Art. 13 Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 26 de dezembro de 2013.

 

EDSON MIGUEL PIOVESAN

Prefeito do Município

 

ANEXO I

I – LEGISLAÇÃO – ANEXO I DAS PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.

 

a) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

 

ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

RECEITAS CORRENTES

58.952.904,58

7.262.228,49

66.215.133,07

Receita tributária

7.963.399,09

0,00

7.963.399,09

Receita Contribuições Sociais

0,00

2.184.731,56

2.184.731,56

Receita Patrimonial

157.989,47

1.333.205,81

1.491.195,28

Receita Corrente Intra-Orçamentária

0,00

3.744.291,12

3.744.291,12

Receita de Serviços

546.783,60

0,00

546.783,60

Transferências Correntes

54.479.601,02

0,00

54.479.601,02

Outras Receitas Correntes

2.349.785,84

0,00

2.349.785,84

(-) Deduções FUNDEB

6.544.654,44

0,00

6.544.654,44

RECEITAS DE CAPITAL

7.600.000,00

0,00

7.600.000,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

7.600.000,00

0,00

7.600.000,00

TOTAL

66.552.904,58

7.262.228,49

73.815.133,07

 

ANEXO II

RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

 

ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL

Despesas Correntes

38.792.846,00

24.197.321,87

62.990.167,87

Despesas de Capital

4.825.555,16

994.652,50

5.840.207,66

Reserva de Contingência

665.529,05

4.379.228,49

5.044.757,54

TOTAL

44.243.930,21

29.571.202,86

73.815.133,07

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

 

FUNÇÃO

VALOR

01 – Legislativo

2.460.000,00

04 – Administração

8.710.026,20

08 – Assistência Social

2.771.792,89

09 – Previdência

2.883.000,00

10 – Saúde

19.537.181,48

12 – Educação

19.242.462,42

13 – Cultura

524.500,00

15 – Urbanismo

4.126.988,00

18 – Gestão Ambiental

257.363,00

20 – Agricultura

620.500,00

23 – Comércio e Serviços

655.885,16

25 – Energia

170.750,00

26 – Transportes

3.743.400,00

27 – Desporto Comunitário

1.258.858,00

28 – Encargos Especiais

1.807.668,38

99 – Reserva Contingência

665.529,05

99 – Reserva de Contingência RPPS

4.379.228,49

TOTAL

73.815.133,07

 

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

 

PROGRAMAS

VALOR

0100 – VIVER MAIS

1.416.150,00

0200 – QUALIDADE DE VIDA

5.166.606,89

0300 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS

19.108.462,42

0400 – BRASIL ALFABETIZADO

134.000,00

0500 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

139.363,00

0600 – CRESCER COM SUSTENTABILIDADE

1.220.885,16

0700 – QUALIDADE DO SERVIÇO

31.448.899,68

0900 – EQUILIBRAR A RECEITA

4.763.008,38

1000 – CAMARA QUER TE OUVIR

2.460.000,00

1100 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

2.883.000,00

9997 – RESERVA DE CONTINGENCIA - RPPS

4.379.228,49

9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

665.529,05

TOTAL

73.815.133,07

 

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROJETOS E ATIVIDADES POR ÓRGÃO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

 

PROJETOS/ATIVIDADES

VALOR

01 – CÂMARA MUNICIPAL

2.460.000,00

1001 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. e Acessórios

28.940,00

1002 – Realização de Concurso Público

30.000,00

1003 – Constr. Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara Municipal

200.000,00

2001 - Manut. C/ Câmara Municipal

2.201.060,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

2.708.686,20

1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes

48.000,00

1049 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes - PROCON

3.000,00

2002 – Manut. C/ Chefe do Executivo Municipal

797.826,20

1058 - Aquis. de um veículo para o PROCON

30.000,00

2003 – Manut. C/ PROCON

182.500,00

2004 – Manut. C/ Ouvidoria do Município

53.000,00

2005 – Manut. C/ Assessoria do Prefeito

166.000,00

2006 – Manut. C/ Assessoria de Imprensa

114.000,00

2007 – Manut. C/ Chefia de Gabinete

260.000,00

2008 – Manut. C/ Junta Serviço Militar

64.000,00

2009 – Manut. C/ Unidade Municipal de Cadastro

53.600,00

2010 – Coordenação Distrital

212.800,00

2011 – Manut. C/ Procuradoria Geral do Município

347.960,00

2012 – Manut. C/ Tiro de Guerra

32.000,00

1059 - Aquis. de um veículo p/ a Controladoria

30.000,00

2013 – Manut. Com Controladoria do Município

314.000,00

 

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

4.763.008,38

1004 – Aquis. de Moveis, Maqs. E Equip. Permanentes

30.000,00

1060 - Aquis de dois veículos p/ a Secretaria de Finanças

60.000,00

2014 – Encargos Especiais

644.358,45

2019 – Manut. Enc. C/Secret. Municipal de Finanças

2.865.340,00

2015 – Precatório Judicial n.º 2006/626- COD 18691

99.635,13

2016 – Processo Judicial nº 715/20074 – Apolo 26813

8.674,80

2017 – Ação Indenizatória n° 536/2007

55.000,00

2018 – Amortiz. Da Divida Publica e Precatórios Judiciais

1.000.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

9.427.228,49

1004 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes

45.000,00

2020 – Manut. Enc. C/Secretaria Municipal de Administração

1.950.000,00

2021 – Realização Concurso Público e Teste Seletivo

70.000,00

2022 – Reestruturação Administrativa

100.000,00

2023 – Manut. Com Regime Próprio de Previdência

2.875.000,00

1004 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Perm. P/ Regime Próprio de Prev

8.000,00

9099 – Reserva de Contingência RPPS

4.379.228,49

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

19.537.181,48

1004 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Secret e Coordenação Adm

20.000,00

1011 – Aquis. Movs. Máqs, Equip. Perman. P/Conselho de Saúde

5.000,00

1061 - Aquis. de um veículo p/ atender a casa de apoio em Cuiabá

50.000,00

2024 – Manut. C/Gab. Secret. Munic. de Saúde

117.000,00

2025 – Manut. C/ Coordenação Administrativa

1.296.500,00

2039 – Manut. Com Conselho de Saúde

25.000,00

1008 – Constr.,Ampl.e Reforma de Unidades Básicas de Saúde

100.000,00

1225 - Aquis. de Móv. Máqs. Equip.Perm. p/ Atenção Básica

65.000,00

1009 – Aquis; de Veículos para Saúde da Família

35.000,00

1010 – Aquis. De Motos p/Agentes Comunitários de Saúde

20.000,00

2026 – Manut com Agentes Comunitários de Saúde

1.532.000,00

2027 – Manut. Com Saúde da Família

2.843.000,00

2028 – Manut. Núcleo Apoio Saúde Família

84.000,00

2029 – Manut. com Povos Indígenas

34.800,00

2030 – Manut. Com Postos de Assistência Médica

2.891.000,00

2111 – Manutenção com Atividades Pascar

23.825,97

2112 – Fornecimento de Orteses e Próteses

20.000,00

2113 – Manut. Com as Atividades da Saúde Bucal

275.156,00

2036 – Manut. c/Centro de Testagem e Aconselhamento

200.000,00

1006 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Hospital Municipal

123.152,50

1050 – Constr/reforma do Hospital Municipal

100.000,00

2031 – Manut com Hospital Municipal

6.000.000,00

2032 – Manut. Com Unidade de Pronto Atendimento

718.000,00

2033 – Manut com Centro de Atenção Psicossocial

471.350,00

2034 – Manut. Com Centro de Reabilitação

68.000,00

2035 – Manut. Com Unidade Coleta e Transfusão de Sangue

80.000,00

2037 – Consórcio Interm. de Saúde do Vale do Arinos

575.609,92

2038 – Manutenção com Farmácia Básica

417.637,09

1007 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Vigilância Sanitária

20.000,00

2040 – Manut. com Vigilância Ambiental

496.000,00

2042 – Manut. com Vigilância e Promoção em Saúde

31.000,00

1062 - Aquis. de um veículo p/ a vigilância Sanitária

30.000,00

2043 – Manut. com Vigilância Sanitária

601.950,00

1007 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perm. P/Vigilância Epidemiológica

42.000,00

2041 – Manut. com Vigilância Epidemiológica

125.200,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

19.766.962,42

1016 – Aquisição de Veículos Utilitário p/secret. Mun. Educação

30.000,00

1020 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Secret e Divisão Admin

13.000,00

2057 – Manut. com Secret de Educ e Divisão Administrativa

734.000,00

2068 – Programas e Projetos p/Melhoria IDEB

35.000,00

2069 – Manutenção com PROERD

35.000,00

1012 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Ensino Fundamental

27.230,00

1017 – Constr/Reforma/Ampl das Escolas do Ensino Fundamental

123.000,00

1051 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. Com Recursos QSE-Ens.Fund

25.000,00

2044 – manutenção com Divisão Educacional

2.756.000,00

2045 – Manutenção com Transporte Escolar

3.682.152,62

2046 – programa Dinheiro Direto na Escola

11.540,00

2047 – Alimentação Escola – Ensino Fundamental

265.480,00

2052 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar –Ensino Fundam

21.461,88

2053 – Salário Educação-Ensino Fundamental

156.795,80

2058 – Manut com Fundeb - 60 % - Ensino Fundamental

3.662.000,00

2061 – Manut com Fundeb - 40 % - Ensino Fundamental

106.000,00

2064 – Transporte Escolar Recurso PNATE – Ensino Fundamental

97.567,10

1052 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/Ensino Superior

17.880,00

2065 – Apoio ao Ensino Superior

46.000,00

2067 – Salário Educação – Transporte Escolar

80.000,00

1013 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Creche

35.000,00

1014 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Pré Escola

35.000,00

1018 – Constr/Ampliação/Reforma Escolas Educação Infantil

80.000,00

1021 – Constr/Reforma/Ampliação Creche

120.000,00

1051 – Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman.com recursos QS –Ed Infantil

25.000,00

2048 – Alimentação Escola – Creche

94.860,00

2115 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar –Creche

25.140,00

2049 – Alimentação Escola – Pré Escola

90.000,00

2114 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Pré Escola

25.674,00

2053 – Salário Educação – Educação Infantil

90.000,00

2054 – Manutenção com Educação Infantil - Creche

1.093.000,00

2055 – Manutenção com Educação Infantil – Pré Escola

1.175.000,00

2059 – Manut com Fundeb - 60 % - Educ Infantil - Creche

2.465.500,92

2062 – Manut com Fundeb - 40 % - Educ Infantil - Creche

54.000,00

2060 – Manut com Fundeb - 60 % - Educ Infantil – Pré Escola

1.540.186,72

2063 – Manut com Fundeb - 40 % - Educ Infantil – Pré Escola

54.000,00

2064 – Transporte Escolar – Recurso PNATE Educ Infantil

34.493,38

2067 – Salário Educação – Transp. Escolar – Educ Infantil

40.000,00

2050 – Alimentação Escolar – EJA

5.000,00

2056 – Manut. com Educ. de Jovens e Adultos

129.000,00

1053 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Educ Especial

11.500,00

2051 – Alimentação – AEE

5.000,00

2066 – Manutenção com Educação Especial

90.000,00

1024 - Aquis. Movs. Máqs Equip. Perman. p/ Divisao de Cultura

22.050,00

1025 – Reforma e Ampl. Da Biblioteca Mun Rubert A. Abdala

100.000,00

2070 – Manut com Divisão de Cultura

297.000,00

2071 – Promoção de Eventos Artísticos e Culturais

94.450,00

2072 – Manut. do Centro Cultual Antonio Carlos Savoine

11.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

4.297.738,00

1026- Aquis. de Mov. Maqs Equipamentos Perm. p/ Serviços Urbanos

5.000,00

1027 – Pavimentação de Vias Urbanas

450.000,00

1028 – Aquis. De Veiculo par Coleta de Lixo

476.400,00

2073 – Manutenção da Iluminação Publica

170.750,00

2074 – Manutenção com Serviços Urbanos

2.999.400,00

2075 – Manutenção com Sinalização de Transito

95.788,00

2116 – Manut. c/Divisão de Engenharia , Proj e Habitações

100.400,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

2.771.792,89

1031 – Aquisição de Ônibus para Atender Idosos

200.000,00

1032 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. p/Secret de Desenv. Social

5.000,00

1029 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos - MDS

11.500,00

1030 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos – PAIF

10.000,00

1036– Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos – FUPIS

25.000,00

1034 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. – Conselho Tutelar

5.000,00

1035 – Aquis. De Veículos para CREAS

30.000,00

1037 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos IGD/SUAS

10.000,00

1056 – Aquis. Movs. Máqs Equip Perman. com Recursos – Bolsa Família

50.000,00

1063 - Aquis. de um veículo para a Casa de Passagem

30.000,00

2076 – Manut. com Apoio a Pessoa Idosa

101.000,00

2077 – Manut. com Programa da Bolsa Família

46.068,40

2078 – Manut. com Programa Pro Jovem

33.150,00

2079 – Manut. com Atividade do programa PETI

13.550,00

2081 – Manut. com Atividades do programa IGD/SUAS

18.493,64

2082 – Manut. com Atividades do programa PAIF

75.600,00

2083 – Manut. com Atividades da Casa de Passagem

30.000,00

2084 – Manut. Com Atividades do Programa FUPIS

36.360,85

2085 – Manut. com as Atividades do Conselho Tutelar

182.310,00

2086 – Manut. Com Atividades da Secret e Divisão Admin.

1.036.960,00

2087 – Manut. com Atividades do CREAS

143.400,00

2088 – Manut com as Atividades do CRAS

23.000,00

2089 - Manut. com as Atividades do Fundo Mun de Assist Social

258.000,00

2090 – Manut. Com Atividades dos Conselhos CMAS/CMDCA

12.000,00

2091 – Auxílios Funeral/Passagens/Cestas Básicas e Outros

133.400,00

2092 – Manut. com as Atividades – PM Mirim

24.000,00

2117 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

48.000,00

2118 – Firmar Convênios com Entidades

130.000,00

2119 – Locação de Imóvel

30.000,00

2120 – Manut. com Apoio a Pessoa com Deficiência - APD

20.000,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

3.743.400,00

1038 – Aquis.Movs, Maqs e Equip. Perm. p/Secret Transportes

5.000,00

1039 – Construção de Pontes e Bueiros

465.000,00

1040 – Abert./Reab/Casc./Patrolam. Da Rede Rodov. Munic.

465.000,00

2093 – Manut. com Secret Municipal de Transportes e Divisões

2.608.400,00

2094 – Repasse Consórcio Desenv.Sócio-Econ.Vale Arinos

200.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

948.400,00

1045 – Aquis. Movs, Maqs Equip. perm. p/Secret de Desportos

10.000,00

1046 - Construção Ampl e Reforma de Quadras de Esportes, Campos de Futebol e Academias ao Ar Livre

200.000,00

2107 – Manut. com Secret de Desportos e Divisões

650.400,00

2108 – Manut. e Apoio com Entidades Ligadas ao Esporte

60.000,00

2109 – Manutenção com projeto JUI JITSU e/ou Congêneres

28.000,00

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1.169.790,16

1041 – Aquis. De Veiculo p/Secret. de Agricultura

40.000,00

1042 – Aquis.Movs, Maqs e Equip. Perm. p/Secret Agricultura

11.500,00

1057 – Aquisição de Imóvel

100.000,00

1048 – Unidade de Beneficiamento de Pescado

390.768,16

2095 – Manutenção com Programa de Inseminação

58.522,00

2097 – Manutenção com Atividades da Secret. de Agricultura

569.000,00

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER

1.139.416,00

1044 – Recuperação de Nascentes e APPS

58.075,00

1054 – Aquis. De Movs, Máqs Equip. Perman. p/Secret de Meio Ambiente, Turismo e Lazer

17.950,00

1055 – Revitalização do Lago do Centro de Evento Dr. Geraldo

21.262,00

1057 – Aquisição de Imóvel p/ a secretaria de Meio Ambiente

100.000,00

2098 – Manut. e Encargos c/Secret de Meio Ambiente, Turismo e Lazer e Divisões

465.000,00

2099 – Manutenção do Centro de Eventos

30.000,00

2100 – Manut com Fundo Municipal de Meio Ambiente

32.076,00

2101 – Realização do Carnaval

80.458,00

2102 – Realização de Passeio Ecológico

30.000,00

2103 – Realização Festival de Pesca

76.595,00

2104 – Realização das Festividades (Aniversario/Natal/Revellion)

200.000,00

2105 – Regularização do Cemitério Municipal

18.000,00

2106 – Elaboração do Projeto do Aterro Sanitário

10.000,00

14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

416.000,00

1004 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip.Perm. p/Secret de Planejamento

10.000,00

2110 – Manut. Enc. C/Gab. de Planej. Orçam. e Gestão

406.000,00

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

665.529,05

9999 – Reserva de Contingência

665.529,05

TOTAL

73.815.133,07

 

ANEXO VI

 

DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2014

 

PODER LEGISLATIVO

 

01 – CÂMARA MUNICIPAL

2.460.000,00

 

PODER EXECUTIVO

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

2.708.686,20

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

4.763.008,38

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.165.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA – PREV JUARA

2.883.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA - RPPS

 

4.379.228,49

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

19.537.181,48

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

19.766.962,42

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

4.297.738,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

2.771.792,89

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

3.743.400,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

948.400,00

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.169.790,16

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER

1.139.416,00

14 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

416.000,00

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

665.529,05

TOTAL GERAL

73.815.133,07


Publicado por:
Norma Jaqueline de Oliveira Lauro
Código Identificador:FF28961C