ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1014, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n° 001/2015

 

SÚMULA: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 13,01% A TODOS OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA PÚBLICO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso aprovou e eu,Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º.Concede reajuste salarial de 13,01% a todos osProfessores da educação básica do sistema público educacional do Município de Nova Canaã do Norte-MT,visandoadequação da remuneração e a recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano.

 

Art. 2º:O Anexos I da Lei Municipal 776/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Básica de Nova Canaã do Norte passará a ter a seguinte redação:

 

Anexo I - Professores -2015

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

R$ 1.470,21

R$ 2.205,31

R$ 2.499,35

R$ 2.968,30

R$ 1.558,42

R$ 2.337,63

R$ 2.649,31

R$ 3.146,50

R$ 1.646,63

R$ 2.469,95

R$ 2.799,27

R$ 3.324,49

R$ 1.749,54

R$ 2.624,32

R$ 2.974,23

R$ 3.532,28

R$ 1.852,46

R$ 2.778,69

R$ 3.149,18

R$ 3.740,05

R$ 1.970,08

R$ 2.955,11

R$ 3.349,13

R$ 3.977,53

R$ 2.087,69

R$ 3.131,54

R$ 3.549,08

R$ 4.214,99

R$ 2.205,31

R$ 3.307,96

R$ 3.749,02

R$ 4.452,45

R$ 2.337,63

R$ 3.506,45

R$ 3.973,97

R$ 4.719,60

R$ 2.484,65

R$ 3.726,98

R$ 4.223,90

R$ 5.016,43

R$ 2.631,67

R$ 3.947,51

R$ 4.473,84

R$ 5.313,26

R$ 2.778,69

R$ 4.168,04

R$ 4.723,77

R$ 5.610,09

 

Art. 3º Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº776/2010.

 

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

 

Disposições Transitórias

 

Art. 5º:Os valores de que tratam o art. 2odesta Lei passaram a vigorar com efeitos retroativos a partir de 1ode janeiro de 2015 e sua integralização, será feita de forma racionada e proporcional mês a mês.

 

Gabinete do Prefeito, em 09 de Fevereiro de 2015.

 

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

 

IZARU BELARMINO LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
Código Identificador:FF2B7CB7