ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 1014, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015
Autor do Projeto de Lei: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei n° 001/2015
SÚMULA: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 13,01% A TODOS OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA PÚBLICO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso aprovou e eu,Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Concede reajuste salarial de 13,01% a todos osProfessores da educação básica do sistema público educacional do Município de Nova Canaã do Norte-MT,visandoadequação da remuneração e a recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano.
Art. 2º:O Anexos I da Lei Municipal 776/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Básica de Nova Canaã do Norte passará a ter a seguinte redação:
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Anexo I - Professores -2015 |
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CLASSE A |
CLASSE B |
CLASSE C |
CLASSE D |
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R$ 1.470,21 |
R$ 2.205,31 |
R$ 2.499,35 |
R$ 2.968,30 |
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R$ 1.558,42 |
R$ 2.337,63 |
R$ 2.649,31 |
R$ 3.146,50 |
|
R$ 1.646,63 |
R$ 2.469,95 |
R$ 2.799,27 |
R$ 3.324,49 |
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R$ 1.749,54 |
R$ 2.624,32 |
R$ 2.974,23 |
R$ 3.532,28 |
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R$ 1.852,46 |
R$ 2.778,69 |
R$ 3.149,18 |
R$ 3.740,05 |
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R$ 1.970,08 |
R$ 2.955,11 |
R$ 3.349,13 |
R$ 3.977,53 |
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R$ 2.087,69 |
R$ 3.131,54 |
R$ 3.549,08 |
R$ 4.214,99 |
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R$ 2.205,31 |
R$ 3.307,96 |
R$ 3.749,02 |
R$ 4.452,45 |
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R$ 2.337,63 |
R$ 3.506,45 |
R$ 3.973,97 |
R$ 4.719,60 |
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R$ 2.484,65 |
R$ 3.726,98 |
R$ 4.223,90 |
R$ 5.016,43 |
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R$ 2.631,67 |
R$ 3.947,51 |
R$ 4.473,84 |
R$ 5.313,26 |
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R$ 2.778,69 |
R$ 4.168,04 |
R$ 4.723,77 |
R$ 5.610,09 |
Art. 3º Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº776/2010.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Disposições Transitórias
Art. 5º:Os valores de que tratam o art. 2odesta Lei passaram a vigorar com efeitos retroativos a partir de 1ode janeiro de 2015 e sua integralização, será feita de forma racionada e proporcional mês a mês.
Gabinete do Prefeito, em 09 de Fevereiro de 2015.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.
IZARU BELARMINO LEITE
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
Código Identificador:FF2B7CB7