ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº.: 1.578/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.560/2013 DO QUADRO FUNCIONAL DE CONTRATADOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos:
a) No artigo 2º no quadro de cargo no número de ordem 04 e 05, onde se lê:
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ORDEM |
CARGOS/FUNÇÕES |
QUANTIDADE |
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04 |
Agente Comunitário de Saúde |
03 |
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05 |
Agente Combate à Endemias |
04 |
Ler-se-á:
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ORDEM |
CARGOS/FUNÇÕES |
QUANTIDADE |
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04 |
Agente Comunitário de Saúde |
08 |
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05 |
Agente Combate à Endemias |
06 |
b) No artigo 3º no quadro de cargo no número de ordem 04 onde se lê:
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ORDEM |
CARGOS/FUNÇÕES |
QUANTIDADE |
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04 |
Cuidadoras do Abrigo |
10 |
Ler-se-á:
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ORDEM |
CARGOS/FUNÇÕES |
QUANTIDADE |
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04 |
Agente Institucional |
16 |
c) No artigo 4º no quadro de cargo onde se lê:
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ORDEM |
CARGOS/FUNÇÕES |
QUANTIDADE |
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01 |
Professor (coral, dança, esporte, percussão – tear de ideias) |
04 |
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02 |
Professor (PETI) |
02 |
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03 |
Professor (coordenador) |
01 |
Ler-se-á
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ORDEM |
CARGOS/FUNÇÕES |
QUANTIDADE |
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01 |
Professor nível I 30hs. |
04 |
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02 |
Professor nível I 40hs. |
01 |
d) No artigo 8º no quadro de cargo no número de ordem 05 onde se lê:
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ORDEM |
CARGOS/FUNÇÕES |
QUANTIDADE |
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05 |
Professores |
60 |
Ler-se-á:
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ORDEM |
CARGOS/FUNÇÕES |
QUANTIDADE |
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05 |
Professores |
70 |
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei 1.560/2013, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal, em 17 de julho de 2014.
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Izabel Cristina Masson da Cruz
Código Identificador:FF45DD98