ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº.: 1.578/2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.560/2013 DO QUADRO FUNCIONAL DE CONTRATADOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E OUTRAS DISPOSIÇÕES.

 

LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os seguintes dispositivos:

 

a) No artigo 2º no quadro de cargo no número de ordem 04 e 05, onde se lê:

 

ORDEM

CARGOS/FUNÇÕES

QUANTIDADE

04

Agente Comunitário de Saúde

03

05

Agente Combate à Endemias

04

 

Ler-se-á:

 

ORDEM

CARGOS/FUNÇÕES

QUANTIDADE

04

Agente Comunitário de Saúde

08

05

Agente Combate à Endemias

06

 

b) No artigo 3º no quadro de cargo no número de ordem 04 onde se lê:

 

ORDEM

CARGOS/FUNÇÕES

QUANTIDADE

04

Cuidadoras do Abrigo

10

 

Ler-se-á:

 

ORDEM

CARGOS/FUNÇÕES

QUANTIDADE

04

Agente Institucional

16

 

c) No artigo 4º no quadro de cargo onde se lê:

 

ORDEM

CARGOS/FUNÇÕES

QUANTIDADE

01

Professor (coral, dança, esporte, percussão – tear de ideias)

04

02

Professor (PETI)

02

03

Professor (coordenador)

01

 

Ler-se-á

 

ORDEM

CARGOS/FUNÇÕES

QUANTIDADE

01

Professor nível I 30hs.

04

02

Professor nível I 40hs.

01

 

d) No artigo 8º no quadro de cargo no número de ordem 05 onde se lê:

 

ORDEM

CARGOS/FUNÇÕES

QUANTIDADE

05

Professores

60

 

Ler-se-á:

 

ORDEM

CARGOS/FUNÇÕES

QUANTIDADE

05

Professores

70

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei 1.560/2013, permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Paço Municipal, em 17 de julho de 2014.

 

LISÚ KOBERSTAIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Izabel Cristina Masson da Cruz
Código Identificador:FF45DD98