ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 726/2015

SÚMULA: Altera os anexos II e VII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam Alterados os Anexos II e VI da Lei 705/2014, que passarão a contar com a seguinte redação:

ANEXO – II

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

 

Símbolo

Base de Comissionamento

Cargos

Vagas

 

Pessoal Externo

DCAI – 14

VB

2.016,00

Tesoureiro

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Diretor de Departamento de Tributos

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Diretor de Departamento de Recursos Humano

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Diretor de Departamento de Licitação

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Diretor de Departamento

13

DCAI – 14

VB

2.016,00

Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Cédula de Identidade.

01

DCAI – 13

VB

1.800,00

Assessor de Imprensa

01

DCAI – 09

VB

1.500,00

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

01

DCAI – 14

VB

2.016,00

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DCAI – 10

VB

1.680,00

Assessor Especial do Gabinete

03

DCAI – 19

VB

4.800,00

Subsecretário de Agricultura, Pecuária

01

DCAI – 19

VB

4.800,00

Subsecretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

01

DCAI – 19

VB

4.800,00

Subsecretário de Saúde

01

DCAI – 09

VB

1.500,00

Coordenador de Defesa Civil

01

DCAI – 09

VB

1.500,00

Coordenador de Departamento

01

DCAI – 04

VB

1.000,00

Ouvidor Municipal

01

DCAI – 07

VB

1.170,00

Chefe de Divisão

13

DCAI - 09

VB

1.500,00

Conselheiro Tutelar*

05

SUBTOTAL – DCAI

49

 

ANEXO – VII

Quadro do Grupo Funcional dos CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

 

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento Inicial

Cargo

Horas

Semanais

Vagas

SMI

05

1.008,00

Auxiliar de Serviços Gerais

40

10

SMI

05

1.008,00

Auxiliar de Limpeza Urbana

40

10

SMI

02

796,40

Pedreiro

40

01

SMI

02

796,40

Zelador de Cemitério/Coveiro/Jardineiro

40

01

SMI

02

796,40

Zeladora

40

12

SMI

02

796,40

Cozinheira/Merendeira

40

04

SMI

02

796,40

Vigia

40

11

SMI

03

916,00

Padeiro/Confeiteiro

40

01

SUBTOTAL – SMI

50

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 23 de fevereiro de 2015.

 

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Angela Schedler Citadin
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