ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA N°. 012/2011

De 10 de outubro de 2011.

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da servidora Srª. LENY MATOS DOS SANTOS”.

 

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, ‘b’, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 87, Art. 213, inciso III, ‘C’ e ‘E’, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “III”, da Lei Municipal Complementar nº. 049/2011, de 09/06/2010, atualizada pela Lei Complementar nº. 1146/2011, de 16/02/2011, combinado com Art. 13, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.

 

Resolve,

 

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria Por Idade, em favor da servidora Srª. LENY MATOS DOS SANTOS, portadora do RG Nº. 013.686 - SSP/MT, CPF nº. 352.866.361-87 e da cédula eleitoral 0038.7759.1805, Zona “002”, Seção “0006”, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível “1”, Referência “I”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com Proventos Proporcionais, e sem direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2011.02.0008/2011.

 

Art. 2º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Guiratinga - MT, 10 de outubro de 2011

 

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

 

GILMAR DOMINGOS MOCELLIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Macedo Kaneko
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