ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 10/2026 - CMDCA

Dispõe sobre a retificação do cronograma e torna pública a divulgação do local, data e ensalamento da prova do Processo de Escolha Suplementar Indireta para formação de Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR, para o mandato vigente 2024/2027, e dá outras providências.

 

A Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 25/2026,

 

CONSIDERANDO:

 

Considerando a Resolução 07/2026 – CMDCA, que aprovou o Edital do Processo de Escolha Suplementar Indireta para Formação de Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR;

 

Considerando a decisão da Comissão Eleitoral responsável pela condução do Processo de Escolha Suplementar Indireta quanto à reabertura do prazo de inscrições e à necessidade de adequação das disposições do edital;

 

Considerando a necessidade de alteração dos arts. 8º, 16 e 24 do edital, bem como de atualização do cronograma das etapas do processo de escolha;

 

Considerando a importância de assegurar ampla publicidade às alterações realizadas, garantindo transparência e igualdade de acesso às informações pelos interessados.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam alteradas as disposições dos itens 16.1 e 24.4 do Edital do Processo de Escolha Suplementar Indireta, aprovado pela Resolução nº 07/2026 – CMDCA, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

I – Item 16.1 – Divulgação do Local, Data e Ensalamento da Realização da Prova

 

“16.1. O Exame de Conhecimento Específico (Prova Teórica) será realizado no dia 29/11/2026, com início às 9h00min e término às 13h00min, no Centro de Qualificação do Município de Turvo/PR, Avenida Moacir Julio Silvestri, nº 542.”

 

II – Item 24.4 - DA ELEIÇÃO INDIRETA E APURAÇÃO DE VOTOS: A votação será realizada no dia 09/12/2026, às 09h30min, na sede da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, localizada na Avenida 12 de Maio, nº 225, Centro, Turvo/PR, CEP 85150-016.”

 

III - Anexo VI – Cronograma

 

Etapa

Data

Aprovação do Edital pelo CMDCA

 

Concluído

Publicação do Edital

 

Concluído

Período de inscrições e entrega da documentação

 

Concluído

Análise da documentação pela Comissão Especial Eleitoral

 

Concluído

Publicação da relação dos candidatos inscritos

 

Concluído

Prazo para impugnação das candidaturas

 

Concluído

Análise das inscrições e das impugnações

 

Concluído

Publicação dos candidatos deferidos e indeferidos

 

Concluído

Prazo para defesa das impugnações e recursos das inscrições indeferidas

 

Concluído

Análise dos recursos e das defesas pela Comissão Especial Eleitoral

 

Concluído

Publicação das decisões dos recursos e das defesas

 

12/11/2026

Prazo para recurso à Plenária do CMDCA

 

13 e 16/11/2026

Julgamento dos recursos pela Plenária do CMDCA

 

17/11/2026

Publicação da relação definitiva dos candidatos habilitados

 

18/11/2026

Divulgação do local, data e ensalamento da prova

 

18/11/2026

Realização da prova teórica

 

29/11/2026

Publicação do gabarito preliminar

 

01/12/2026

Prazo para recursos contra o gabarito preliminar

 

02/12/2026

Análise dos recursos e publicação do gabarito definitivo

 

04/12/2026

Publicação do resultado classificatório preliminar da prova

 

04/12/2026

Prazo para recursos contra o resultado preliminar da prova

 

05 e 06/12/2026

Análise dos recursos

 

07/12/2026

Publicação do resultado definitivo da prova e dos candidatos habilitados para a eleição

 

08/12/2026

Eleição indireta pelo CMDCA e apuração dos votos

 

09/12/2026 – 9h30min

Publicação do resultado da eleição indireta

 

10/12/2026

Publicação da classificação final e do resultado final

 

10/12/2026

 

Art. 4º A Comissão Eleitoral ficará responsável pela divulgação das alterações e pelo acompanhamento das etapas do processo, observadas as competências previstas no edital e na legislação aplicável.

 

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do edital aprovado pela Resolução nº 07/2026 – CMDCA que não conflitarem com as alterações estabelecidas nesta resolução e em resoluções anteriores.

 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Turvo, 11 de novembro de 2026.

 

Jessyka Lopes Rickli
Presidente do CMDCA


Publicado por:
Daniela Bottega
Código Identificador:00011004