ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO Nº 34/2026/CMAS: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO DO REPASSE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 2027.
RESOLUÇÃO Nº 34/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do termo de adesão e plano de ação do repasse serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas e pessoas com deficiência - 2027.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 911, de 20 de março de 2017, e suas alterações pelas Leis Municipais nº 1.030, de 22 de novembro de 2018, e nº 1.281, de 24 de maio de 2023,
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba/PR, em reunião ordinária realizada em 14 de outubro de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar, nos termos da ata n.º 15/2026, o termo de adesão e plano de ação do repasse serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas e pessoas com deficiência referente ao ano de 2027, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 14 de outubro de 2026.
JOÃO RICARDO RAMOS ANDRADE
Presidente do CMAS
Publicado por:
Jessica Josiele Godoi
Código Identificador:0008A6B7