ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 059/2024
LEI MUNICIPAL Nº 59 DE 2024.
SUMULA: Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES, PREFEITA MUNCIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR, na importância total de R$ 1.910.720,00 (um milhão, novecentos e dez mil e setecentos e vinte reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
|
CODIFICAÇÃO |
DETALHAMENTO |
VALOR |
|
3. |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
|
03.001.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.001.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
03.001.04.122.0002 |
APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO |
|
|
03.001.04.122.0002.2.008 |
Encargos Gerais do Município |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.91. |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
Fonte 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
100.000,00 |
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
100.000,00 |
|
Fonte 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
150.000,00 |
|
03.001.04.122.0003. |
MANUTENCAO DE ENTIDADES COLIGADAS |
|
|
03.001.04.122.0003.2.006. |
Contribuição para a Manutenção da AMUNPAR |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.70. |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS |
|
|
3.3.70.41. |
CONTRIBUIÇÕES |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
5.200,00 |
|
03.001.28. |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
03.001.28.843. |
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA |
|
|
03.001.28.843.0007. |
SERVIÇOS DA DIVIDA PUBLICA |
|
|
03.001.28.843.0007.2.017. |
Amortização e Encargos da Dívida Contratada |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.2. |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
|
|
3.2.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.2.90.21. |
UROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
75.000,00 |
|
4. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
4.6. |
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA |
|
|
4.6.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.6.90.71. |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
150.000,00 |
|
04. |
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
|
04.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
|
|
04.001.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
04.001.04.122.0009. |
GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|
|
04.001.04.122.0009.2.020 |
Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.30. |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
120.000,00 |
|
Fonte TCE 000 Código Local 01002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
80.000,00 |
|
3.3.90.36. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
24.000,00 |
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
20.000,00 |
|
04.001.15. |
URBANISMO |
|
|
04.001.15.451. |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
04.001.15.451.0015. |
INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
04.001.15.451.0015.1.215. |
Calçamento de Vias Públicas - DISTRITO, PORTO EUCALIPTO E ZONA RURAL |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 504 Código Local 3504 Fonte Padrão 504.99.99.00.00 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
112.800,00 |
|
04.001.15.452. |
SERVIÇOS URBANOS |
|
|
04.001.15.452.0010. |
ILUMINACAO PUBLICA |
|
|
04.001.15.452.0010.1.022. |
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA. |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTE |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.30. |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte TCE 507 Código Local 1507 Fonte Padrão 507.99.99.00.00 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública - Exercício Anterior |
20.000,00 |
|
Fonte TCE 507 Código Local 1508 Fonte Padrão 507.99.99.00.00 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública - Exercício Anterior |
4.700,00 |
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
|
|
Fonte TCE 507 Código Local 1507 Fonte Padrão 507.99.99.00.00 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública - Exercício Anterior |
306.000,00 |
|
04.001.26. |
TRANSPORTE |
|
|
04.001.26.782. |
TRANSPORTE RODOVIARIO |
|
|
04.001.26.782.0015. |
INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
04.001.15.451.0015.1.468. |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO (SEDE) |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 501 Código Local 1049 Fonte Padrão 501.04.09.00.00 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente |
269.500,00 |
|
Fonte TCE 501 Código Local 1050 Fonte Padrão 501.04.09.00.00 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exercícios Anteriores |
120.400,00
|
|
07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
07.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001.10. |
SAÚDE |
|
|
07.001.10.301. |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
07.001.10.301.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|
07.001.10.301.0022.2.089. |
PACS - Programa Agentes Comunitário de Saúde |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
72.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
10.000,00 |
|
07.001.10.304. |
Vigilância Sanitária |
|
|
07.001.10.304.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|
07.001.10.304.0022.2.084. |
Serviços de Vigilância Sanitária |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
40.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
3.000,00 |
|
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
08.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
08.001.08. |
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
08.001.08.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
08.001.08.122.0023. |
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
|
|
08.001.08.122.0023.2.063 |
Administração Geral do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 973 Código Local 31973 Fonte Padrão 937.09.06.05.09 |
PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074 |
49.402,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 973 Código Local 31973 Fonte Padrão 937.09.06.05.09 |
PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074 |
8.718,00 |
|
12. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
|
12.001. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SMT |
|
|
12.001.23. |
COMERCIO E SERVIÇO |
|
|
12.001.23.695. |
TURISMO |
|
|
12.001.23.695.0030. |
O TURISMO NO MUNICIPIO |
|
|
12.001.23.695.0030.2.100. |
AÇÕES DIRETAS DE TURISMO |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.30. |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
3.3.90.36. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
|
Total do Credito Suplementar Autorizado |
1.910.720,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente e do superávit financeiro de fontes do exercício anterior, a seguir descriminado.
|
CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
||
|
CODIFICAÇÃO |
DETALHAMENTO |
VALOR |
|
3. |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
|
03.001.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.001.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
03.001.04.122.0002 |
APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO |
|
|
03.001.04.122.0002.2.007 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTES |
|
|
Fonte TCE 501 Código Local 1049 Fonte Padrão 501.04.09.00.00 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
04. |
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
|
04.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
|
|
04.001.15. |
URBANISMO |
|
|
04.001.15.451. |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
04.001.15.451.0015. |
INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
04.001.15.451.0015.1.031. |
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO URBANA |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 501 Código Local 1049 Fonte Padrão 501.04.09.00.00 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente |
177.361,40 |
|
04.001.15.451.0015.1.215. |
Calçamento de Vias Públicas - DISTRITO, PORTO EUCALIPTO E ZONA RURAL |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 501 Código Local 1049 Fonte Padrão 501.04.09.00.00 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente |
80.138,60
|
|
04.001.15.452. |
SERVIÇOS URBANOS |
|
|
04.001.15.452.0010. |
ILUMINACAO PUBLICA |
|
|
04.001.15.452.0010.1.021. |
EXTENSAO DA REDE ILUMINACAO PUBL. E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 507 Código Local 1507 Fonte Padrão 507.99.99.00.00 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública - Exercício Corrente |
205.000,00 |
|
Fonte TCE 507 Código Local 1508 Fonte Padrão 507.99.99.00.00 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública - Exercício Anterior |
4.700,00 |
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte TCE 507 Código Local 1507 Fonte Padrão 507.99.99.00.00 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública - Exercício Corrente |
121.000,00 |
|
04.001.26. |
TRANSPORTE |
|
|
04.001.26.782. |
TRANSPORTE RODOVIARIO |
|
|
04.001.26.782.0015. |
INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
04.001.15.451.0015.1.468. |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO (SEDE) |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
544.200,00 |
|
05. |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
05.001. |
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.001.12. |
EDUCAÇÃO |
|
|
05.001.12.361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.001.12.361.0018. |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.001.12.361.0018.1.210. |
Construção da Nova Unidade Escolar do Ensino Fundamental - DISTRITO PORTO |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 501 Código Local 1050 Fonte Padrão 501.04.09.00.00 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exercícios Anteriores |
120.400,00 |
|
06. |
DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
|
|
06.001 |
DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZE |
|
|
06.001.27. |
DESPORTO E LAZER |
|
|
06.001.27.812. |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
06.001.27.812.0021. |
DESPORTO E LAZER PARA TODO |
|
|
06.001.27.812.0021.1.221. |
Ampliação e Reforma do Complexo Esportivo Municipal |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 504 Código Local 3504 Fonte Padrão 504.99.99.00.00 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
112.800,00 |
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06.001.27.812.0021.1.452. |
CONSTRUÇÃO DE CAMPODE FUTEBOL DE PORTO SÃO JOSÉ |
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4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4. |
INVESTIMENTOS |
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4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Fonte TCE 000 Código Local 01002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios Anteriores |
350.000,00 |
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07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
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07.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001.10. |
SAÚDE |
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07.001.10.301. |
ATENÇÃO BÁSICA |
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07.001.10.301.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
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07.001.10.301.0022.2.060. |
PAB – PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA |
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3. |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
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3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
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3.3.90.30. |
MATERIAL DE CONSUMO |
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Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
80.000,00 |
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3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
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Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
45.000,00 |
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TOTAL DOS CANCELAMENTOS |
1.852.600,00 |
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALINEA DE RECEITA |
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FONTE |
DENOMINAÇÃO/ALINEA DE RECEITA |
VALOR |
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Fonte TCE 973 Código Local 31973 Fonte Padrão 937.09.06.05.09 |
Receita 1.7.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00. PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074 |
56.678,54 |
|
Fonte TCE 973 Código Local 31973 Fonte Padrão 937.09.06.05.09 |
R.A.F C/C 27371-6 BB Brasil - PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074 |
1.441,46 |
|
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TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
58.120,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO |
1.910.720,00 |
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, da LDO e do Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de outubro de 2024.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:0008CC11