ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 19/2026

DECRETO Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

 

Decreta ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Abatiá/PR, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO que a Semana Santa constitui tradição religiosa cristã, na qual se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo, iniciando-se no Domingo de Ramos e culminando no Domingo de Páscoa;

CONSIDERANDO que o dia 02 de abril de 2026 corresponde à Quinta-feira Santa, data tradicionalmente observada pelas comunidades cristãs, que antecede a Sexta-feira da Paixão;

CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 é feriado nacional, nos termos da Lei Federal nº 9.093/1995, quando se celebra a Paixão de Cristo;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Abatiá, no dia 02 de abril de 2026, em razão da Quinta-feira Santa.

 

Art. 2º O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e indispensáveis à continuidade do atendimento à população, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme a natureza da atividade, especialmente:

I – coleta de lixo e limpeza pública;

II – serviços do cemitério municipal;

III – serviços de plantão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.

§ 1º No dia 02 de abril de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde funcionará em regime de plantão nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, no período das 8h às 12h, exclusivamente para atendimento de demandas essenciais e inadiáveis.

§ 2º O atendimento de urgência e emergência na área da saúde, no dia 03 de abril de 2026, feriado nacional, será assegurado pela Unidade de Saúde 24 Horas do Município, garantindo a continuidade e a regularidade da assistência à população.

§ 3º As unidades escolares da rede municipal de ensino observarão integralmente o calendário escolar previamente aprovado, não se lhes aplicando o ponto facultativo previsto neste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná,

em 30 de março de 2026

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Patricia de Oliveira Pedroso
Código Identificador:0078972B