ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando a instrução da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, o resultado da sessão pública, o saneamento das pendências em diligência, o julgamento favorável da proposta e da habilitação da vencedora e o encerramento da fase de manifestação de recursos, conforme ata da sessão, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 010/2026 à empresa TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.019.222/0001-23, identificada na plataforma como TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI, vencedora do Lote 01, pelo valor total de R$ 1.976.940,48 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), conforme proposta final aceita e habilitação reconhecida nos autos.
Objeto adjudicado: contratação para execução de pavimentação asfáltica de Estrada Rural/Vicinal em CBUQ, com área de 12.240,00 m², na Comunidade da Linha Mata Fome - Braço Esquerdo, compreendendo regularização e compactação do calçamento existente por meio de remendos e alteamentos em macadame travado, base em brita graduada, imprimação com emulsão EAI, pintura de ligação com emulsão RR-1C e camada de revestimento em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), em conformidade com o edital, seus anexos, projetos, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
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Lote |
Adjudicatária |
CNPJ |
Qtd. |
Valor total |
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01 |
TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. |
15.019.222/0001-23 |
1 obra |
R$ 1.976.940,48 |
Art. 2º HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, Processo Administrativo nº 039/2026, acolhendo o julgamento da proposta e da habilitação da licitante vencedora e ratificando os atos do procedimento, inclusive o resultado registrado na plataforma em 28 de agosto de 2026, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 3º Determinar o prosseguimento do processo para as providências administrativas necessárias à formalização da contratação, observadas as condições do edital, seus anexos, a proposta adjudicada e a legislação aplicável.
Art. 4º Este Termo produz efeitos a partir de sua assinatura, devendo ser promovida a publicidade legal dos atos, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
Enéas Marques/PR, 2 de setembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joelmir Carlos Martins
Código Identificador:00B81DA7