ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 10162020 QUE ALTERA PPA, LDO E LOA 2021

LEI Nº 1016/2020.

 

Altera Lei Orçamentaria Anual 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária Anual 2021 e Plano Plurianual 2018 – 2021, conforme Lei 1012/2020 que Extingue Departamentos e cargos de provimento em comissão, Cria Secretaria e renomeia Departamento e Divisões, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

I – DO PLANO PLURIANUAL

Art. 1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a proceder alterações na Lei nº 788/2017 Plano Plurianual de 2018 a 2021, conforme alterações na Lei 1012/2020.

II – DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Art. 2º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a proceder alterações na Lei 992/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, conforme alterações na Lei 1012/2020.

III – DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

Art. 3º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a proceder alterações na Lei 1011/2020 Lei Orçamentárias Anual para o exercício 2021, conforme alterações na Lei 1012/2020.

Art. 4º - O artigo 2º da lei 1011, de 04 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O Orçamento do Município para o exercício de 2021 estima a Receita em R$ 19.889.331,00 (dezenove milhões e oitocentos e oitenta e nove mil e trezentos e trinta e um reais) e fixa a despesa em R$ 19.146.811,00 (dezenove milhões e cento e quarenta e seis mil e oitocentos e onze reais) para o Município e fixa a Despesa para a Câmara Municipal em R$ 742.520,00 (setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos e vinte reais).

§ 1º. A Receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:

 

1. RECEITAS CORRENTES

R$

19.889.331,00

1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA

R$

626.497,78

1.2 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO

R$

58.836,00

1.3 RECEITA PATRIMONIAL

R$

256.528,00

1.6 RECEITA DE SERVIÇOS

R$

98.428,00

1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

R$

18.848.978,22

1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

R$

63,00

TOTAL

R$

19.889.331,00

 

§ 2º. A Despesa do Município será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:

 

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

01 – Câmara Municipal

R$

742.520,00

02 – Governo Municipal

R$

677.090,00

04 – Departamento de Finanças

R$

527.179,00

05 – Departamento de Obras Viação e Urbanismo

R$

2.371.052,00

06 – Departamento de Saúde e Saneamento

R$

4.683.486,00

08 – Departamento de Educação, Cultura

R$

6.012.200,00

09 – Departamento da Juventude, Esporte e Laser

R$

129.042,00

10 – Departamento de Agricultura

R$

1.056.724,00

12 – Reserva de contingencia

R$

117.673,00

13 – Departamento de Administração, Indústria, Comercio e Turismo

R$

2.273.275,00

14 – Secretaria da Família, Desenvolvimento Social e Habitação

R$

1.299.090,00

TOTAL

R$

19.889.331,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

01 – Legislativa

R$

742.520,00

04 – Administração

R$

2.422.802,00

06 – Segurança Publica

R$

5.551,00

08 – Assistência Social

R$

1.299.090,00

10 – Saúde

R$

4.563.458,00

12 – Educação

R$

5.916.882,00

13 – Cultura

R$

95.318,00

15 – Urbanismo

R$

665.737,00

17 – Saneamento

R$

120.028,00

18 – Gestão Ambiental

R$

32.360,00

20 – Agricultura

R$

1.782.178,00

22 – Indústria

R$

488.344,00

26 – Transporte

R$

941.950,00

27 – Desporto e Lazer

R$

129.042,00

28 – Encargos Especiais

R$

566.398,00

99 – Reserva de Contingencia

R$

117.673,00

TOTAL

R$

19.889.331,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO

031 – Ação Legislativo

R$

742.520,00

122 – Administração Geral

R$

677.090,00

123 – Administração Financeira

R$

195.340,00

124 – Controle Interno

R$

331.839,00

128 – Formação de Recursos Humanos

R$

1.218.533,00

182 – Defesa Civil

R$

5.551,00

241 – Assistência ao Idoso

R$

71.785,00

242 – Assistência ao Portador de Deficiência

R$

56.950,00

243 – Assistência a Criança e ao Adolescente

R$

222.407,00

244 – Assistência Comunitária

R$

947.948,00

301 – Atenção Básica

R$

4.354.003,00

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

R$

129.441,00

304 – Vigilância Sanitária

R$

80.014,00

361 – Ensino Fundamental

R$

3.591.546,00

364 – Ensino Superior

R$

61.288,00

365 – Educação Infantil

R$

2.264.048,00

392 – Difusão Cultural

R$

95.318,00

451 – Infraestrutura Urbana

R$

641.025,00

452 – Serviços Urbanos

R$

24.712,00

512 – Saneamento Básico Urbano

R$

120.028,00

541 – Preservação e Conservação Ambiental

R$

32.360,00

605 – Abastecimento

R$

446.571,00

606 – Extensão Rural

R$

809.589,00

608 – Promoção da Produção Agropecuária

R$

526.018,00

661 – Promoção Industrial

R$

228.285,00

665 – Normalização e Qualidade

R$

260.059,00

782 – Transporte Rodoviário

R$

941.950,00

812 – Desporto Comunitário

R$

129.042,00

846 – Outros Encargos Especiais

R$

566.398,00

999 – Reserva de Contingência

R$

117.673,00

TOTAL

R$

19.889.331,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

R$

18.361.838,00

3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

R$

8.484.254,00

3.3.00.00.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

R$

9.877.584,00

DESPESAS DE CAPITAL

R$

1.527.493,00

4.4.00.00.00.00.00.00 – Investimentos

R$

1.409.820,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$

117.673,00

9.9.00.00.00.00.00.00 – Reserva de Contingência

R$

117.673,00

TOTAL

R$

19.889.331,00

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – PR, 16 de dezembro de 2020.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
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