ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROCESSO SELETIVO
PROCESSO SELETIVO DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
O MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e observados os arts. 37 e 206, VI, da Constituição Federal, a Lei Federal nº 9.394/1996 e o art. 14, § 1º, I, da Lei Federal nº 14.113/2020, bem como a legislação municipal pertinente às funções de gestão escolar, torna pública a abertura de processo seletivo destinado à formação de Banco de Gestores Escolares, nos termos seguintes.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A seleção tem por finalidade aferir competências técnicas de mérito e desempenho para a composição de banco de profissionais habilitados ao exercício das funções de diretor escolar, diretor de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e para coordenador pedagógico.
1.2. A seleção será conduzida por Comissão Organizadora designada por ato próprio, com bancas técnicas e critérios padronizados, transparentes e objetivos.
1.3. A inclusão no Banco não constitui concurso público, não cria cargo, não modifica vínculo funcional e não garante nomeação ou designação. O provimento observará a natureza jurídica das funções e os requisitos previstos na legislação municipal.
1.4. A validade do Banco será de dois anos, contados da homologação final, prorrogável uma vez por igual período, desde que juridicamente admitido e motivado.
1.5. A inscrição será gratuita.
1.6. Publicações e comunicações ocorrerão no sítio oficial do Município, na forma do cronograma.
2. FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES
2.1. Direção escolar e de CMEI: coordenar a execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP); acompanhar aprendizagem, frequência e proteção dos estudantes; dirigir equipes e rotinas administrativas; gerir os recursos sob sua responsabilidade; promover inclusão, gestão democrática e articulação com famílias, Conselho Escolar, SEMED e rede de proteção.
2.2. Coordenação pedagógica, quando aplicável: coordenar planejamento, formação docente, acompanhamento curricular, avaliação e intervenções pedagógicas; apoiar o PPP e a inclusão; organizar registros e apoiar a direção.
2.3. A jornada, a gratificação, a forma de designação, os impedimentos e os deveres específicos decorrerão exclusivamente da legislação municipal aplicável.
3. REQUISITOS E INSCRIÇÃO
3.1. Poderão inscrever-se profissionais que, na data de eventual designação, comprovem os requisitos legais da função pretendida, inclusive escolaridade, experiência de magistério, vínculo funcional e habilitações exigidos pela legislação municipal. Para fins desta seleção, propõe-se graduação em licenciatura e experiência mínima de dois anos em docência na Educação Básica, condicionadas à compatibilidade com a norma local.
3.2. A inscrição será realizada pelo meio e período indicados no Anexo I, com: formulário, identificação oficial, CPF, diploma de graduação, comprovantes de experiência e de títulos, declaração de disponibilidade e, quando cabível, pedido de atendimento especializado.
3.3. Dados pessoais serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018, mediante publicação apenas das informações necessárias à transparência da seleção.
3.4. Documentação ou informação falsa, apurada em procedimento regular, implicará exclusão, sem prejuízo de outras medidas legais.
4. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
4.1. São previstas cinco fases principais e uma etapa complementar eliminatória e classificatória, com pontuação de zero a dez em cada avaliação:
|
Etapa |
Modalidade |
Peso |
|
1ª – Prova escrita (50 questões) |
Eliminatória/classificatória |
25% |
|
2ª – Formação Específica |
Classificatória |
10% |
|
3ª – Avaliação situacional |
Eliminatória/classificatória |
15% |
|
4ª – Entrevista técnica |
Eliminatória/classificatória |
10% |
|
5ª – Títulos, experiência e cursos específicos |
Classificatória |
20% |
|
6ª - Complementar – Plano de Gestão Escolar |
Eliminatória/classificatória |
20% |
4.2. O curso de formação de 120 horas anteriormente cogitado NÃO integra este processo seletivo. Cursos de formação nas áreas de Coordenação Pedagógica, Gestão Escolar e Orientação Educacional serão considerados na 5ª fase, segundo a tabela do Anexo VII; não são etapa obrigatória autônoma.
5. PRIMEIRA FASE – PROVA ESCRITA
5.1. Prova objetiva presencial, com 50 questões de cinco alternativas e uma única correta, duração de três horas e valor de 0,20 ponto por questão; pontuação máxima 10,0.
5.2. A nota mínima de habilitação será 6,0. Haverá divulgação de gabarito preliminar, recurso e gabarito definitivo. Condições de acessibilidade e atendimento legalmente asseguradas serão observadas.
5.3. A distribuição e a bibliografia encontram-se no Anexo II. As questões sobre normas municipais deverão basear-se exclusivamente nas versões oficiais identificadas em lista bibliográfica publicada previamente, e não em disposições presumidas.
6. SEGUNDA FASE – FORMAÇÃO DE LÍDERES ESCOLARES
6.1. Curso gratuito, de caráter eliminatório e classificatório, composto por:
(I) Gestão Escolar: processos e significados;
(II) Sistema Municipal de Ensino e responsabilidades do gestor
(III) Relações interpessoais, liderança, mediação de conflitos e trabalho colaborativo.
6.2. A avaliação compreenderá atividades e estudo de caso com rubrica: conhecimento da função (2,0), liderança (2,0), solução de problemas (2,0), comunicação (2,0) e ética/inclusão (2,0). Exige-se nota mínima 6,0 e frequência integral, ressalvadas hipóteses legalmente protegidas e regras objetivas previamente publicadas.
7. TERCEIRA FASE – AVALIAÇÃO SITUACIONAL
7.1. Avaliação de até quatro horas por resolução de casos e situações reais ou simuladas, individualmente e/ou em grupo, envolvendo gestão pedagógica, frequência, inclusão, conflitos e proteção escolar.
7.2. Rubrica: liderança e decisão (2,0); resolução de problemas (2,0); comunicação (2,0); organização (2,0); ética e inclusão (2,0). Nota mínima de aprovação: 6,0. Cada membro da banca atribuirá nota fundamentada; nota da fase: média aritmética.
8. QUARTA FASE – ENTREVISTA TÉCNICA
8.1. Entrevista estruturada e individual por banca de três avaliadores, com roteiro padronizado e registro de critérios. Serão avaliados: domínio da gestão escolar (2,0), liderança (2,0), comunicação (2,0), compromisso com aprendizagem/inclusão (2,0) e planejamento (2,0).
8.2. Nota mínima: 6,0. É vedada avaliação fundada em preferência político-partidária, religiosa ou discriminação de qualquer natureza.
9. QUINTA FASE – TÍTULOS, EXPERIÊNCIA E FORMAÇÃO ESPECÍFICA
9.1. Fase apenas classificatória, com nota máxima 10,0, de acordo com o Anexo VII.
9.2. Para fins de pontuação, serão reconhecidos cursos de formação e aperfeiçoamento com carga horária mínima de 120 horas nas áreas de GESTÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, bem como Administração ou Supervisão Escolar, observada a pertinência do conteúdo e a validade documental. Cursos de formação nessas áreas serão aceitos de forma alternativa, sem exigência cumulativa das três áreas.
9.3. Também poderão ser pontuadas especializações específicas nessas áreas, mestrado na Educação, formação continuada em Educação e experiência profissional, segundo limites e regras do Anexo VII. A habilitação mínima exigida para a função não será pontuada como título adicional.
10. ETAPA COMPLEMENTAR – PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
10.1. Candidatos habilitados nas fases eliminatórias apresentarão Plano de Gestão Escolar de 10 a 20 páginas, contendo diagnóstico, objetivos, metas, ações pedagógicas e administrativas, educação inclusiva, gestão democrática, prevenção da violência, indicadores e cronograma.
10.2. A banca avaliará diagnóstico (2,0), metas (2,0), estratégias pedagógicas (2,0), participação e inclusão (2,0), viabilidade/monitoramento (2,0). Nota mínima: 6,0. Poderá ocorrer apresentação oral de até quinze minutos, sem critérios ocultos.
11. NOTA FINAL, DESEMPATE E BANCO DE GESTORES
11.1. A classificação será decrescente segundo a fórmula: NF = (P1 × 2,5) + (P2 × 1,0) + (P3 × 1,5) + (P4 × 1,0) + (P5 × 2,0) + (PG × 2,0), resultando em nota de 0 a 100 pontos.
11.2. A habilitação exige aprovação em todas as etapas eliminatórias, requisitos legais e nota final mínima de 60 pontos.
11.3. Desempate: maior nota na prova escrita; maior nota no Plano de Gestão; maior nota situacional; maior nota na entrevista; maior nota de títulos; critérios de preferência legal e, subsistindo o empate, sorteio público.
11.4. A lista homologada formará o Banco de Gestores. A autoridade competente poderá selecionar, entre os habilitados, conforme legislação municipal e perfil técnico das unidades, mediante motivação administrativa; a classificação constitui parâmetro objetivo e não gera direito automático à nomeação.
12. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR
12.1. Poderá ocorrer apresentação pública dos planos e consulta opinativa ao Conselho Escolar e à comunidade, mediante regras publicadas e observada a legislação municipal; a consulta não substituirá a avaliação prévia de mérito e desempenho nem a competência legal de provimento.
13. RECURSOS, PUBLICIDADE E GARANTIAS
13.1. Caberá recurso fundamentado no prazo de dois dias úteis após cada resultado preliminar, pelos meios do Anexo I. A Comissão emitirá decisão motivada, providenciando republicação quando necessária.
13.2. Haverá publicações de inscrições deferidas, convocações, gabaritos, resultados preliminares, recursos, classificação e homologação nos meios oficiais do Município.
13.3. Serão asseguradas adaptações razoáveis, acessibilidade e os direitos de candidatas lactantes conforme legislação aplicável, mediante solicitação na inscrição.
13.4. Integrantes da Comissão ou das bancas declararão impedimento e suspeição, quando presentes, observando-se imparcialidade e rastreabilidade das notas.
14. ACOMPANHAMENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Gestores eventualmente designados poderão ser submetidos a avaliação periódica de execução do Plano de Gestão, aprendizagem, inclusão, relações institucionais, regularidade dos procedimentos escolares e gestão administrativa, mediante instrumento público e observada a legislação local.
14.2. Os anexos são integrantes deste Edital. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão e pela autoridade competente, observada a legislação e o controle jurídico.
14.3. A remuneração e o regime jurídico das funções são exclusivamente os previstos na legislação municipal vigente.
Bocaiúva do Sul – PR, 21 de outubro de 2026.
______
Secretário(a) Municipal de Educação
______
Prefeito Municipal
ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL
|
Atividade |
Data/período |
|
Publicação do edital |
21/10/2026 |
|
Inscrições e solicitação de atendimento especializado |
22/10/2026 a 03/11/2026 |
|
Resultado das inscrições e recursos |
04/11/2026 |
|
Aplicação da prova escrita e recursos |
16/11/2026 |
|
Avaliação situacional e recurso |
17/11/2026 à 20/11/2026 |
|
Entrevista técnica e recurso |
23/11/2026 à 27/11/2026 |
|
Análise de títulos e recurso |
30/11/2026 |
|
Entrega e apresentação do Plano de Gestão e recurso |
01/12/2026 à 04/11/2026 |
|
Resultado preliminar, recursos e homologação |
14/11/2026 |
O cronograma definitivo será publicado antes das inscrições. As datas deverão contemplar tempo de realização e recursos de cada etapa.
ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA
|
Área |
Questões |
|
Legislação educacional federal e estadual |
8 |
|
Gestão escolar, liderança e planejamento |
8 |
|
Currículo, BNCC e práticas pedagógicas |
8 |
|
Avaliação, inclusão e indicadores educacionais |
8 |
|
Administração, proteção escolar e procedimentos |
8 |
|
Normas, instruções e protocolos da SEMED |
10 |
|
TOTAL |
50 |
Legislação: Constituição Federal (arts. 37 e 205 a 214), Lei nº 9.394/1996, ECA, Lei nº 14.113/2020, educação inclusiva e legislação educacional estadual aplicável.
Gestão: gestão democrática, PPP, Regimento, Conselho Escolar, gestão de pessoas, liderança, planejamento, relações com famílias, prestação de contas e funcionamento de escolas e CMEIs.
Pedagogia e dados: BNCC, currículo, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação do Campo, acompanhamento pedagógico, frequência, aprendizagem, IDEB, SAEB e indicadores de rendimento.
Instruções e procedimentos da SEMED: matrícula, rematrícula, transferências, listas de espera, lotação e distribuição de turmas, avaliação diagnóstica, reforço escolar, registros, protocolos de atendimento e competências da direção, somente conforme atos oficialmente publicados.
Protocolos indicados para bibliografia oficial: (i) Protocolo Unificado de Prevenção e Enfrentamento do Bullying – https://bocaiuvadosul.pr.gov.br/uploads/692f0b9d9a841.pdf ; (ii) Protocolo 01 – Prevenção e Enfrentamento do Racismo – https://bocaiuvadosul.pr.gov.br/uploads/6a1ee708d39f7.pdf .
Temas propostos sob confirmação do texto integral dos protocolos: identificação, prevenção, acolhimento, registros, encaminhamento, comunicação com famílias, direitos da criança, igualdade racial, educação para relações étnico-raciais e articulação com a rede de proteção.
Outras instruções normativas da SEMED: relacionar em aditivo bibliográfico, com número, ano, ementa e link para versão consolidada, antes da prova. Não serão cobrados artigos ou prazos cuja redação oficial não tenha sido disponibilizada aos candidatos.
ANEXO III – PROGRAMA DA FORMAÇÃO DE LÍDERES
|
Módulo |
Conteúdo |
|
I |
Gestão escolar: processos, atribuições, ética |
|
II |
Organização e procedimentos do Sistema Municipal de Ensino |
|
III |
Liderança, relações interpessoais, mediação de conflitos e inclusão |
Avaliação: atividades individuais, estudo de caso e rubrica divulgada antes do início da fase.
ANEXO IV – AVALIAÇÃO SITUACIONAL
|
Competência |
Máximo |
Nota |
|
Liderança e decisão |
2,0 |
|
|
Resolução de problemas |
2,0 |
|
|
Comunicação |
2,0 |
|
|
Organização |
2,0 |
|
|
Ética e inclusão |
2,0 |
|
|
TOTAL |
10,0 |
|
Candidato: ____Avaliador: ____Data: ___/___ /___
Fundamentação das notas: _____
ANEXO V – ENTREVISTA TÉCNICA
|
Competência |
Máximo |
Nota |
|
Domínio da gestão escolar |
2,0 |
|
|
Liderança |
2,0 |
|
|
Comunicação |
2,0 |
|
|
Aprendizagem e inclusão |
2,0 |
|
|
Planejamento |
2,0 |
|
|
TOTAL |
10,0 |
|
Candidato: _____Avaliador: ____Data: ___/___ / ___
Justificativa técnica: _____
ANEXO VI –TABELA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA
|
Critério |
Regra |
Máximo |
|
Curso específico em Gestão Escolar, Coordenação Pedagógica ou Orientação Educacional (inclusive Administração/Supervisão Escolar) |
0,5 por curso de formação, mínimo 120h; até 2 |
1,0 |
|
Especialização em Educação (não específica) |
Até 1 certificado |
1,0 |
|
Especialização em Gestão Escolar, Coordenação Pedagógica, Orientação Educacional, Administração ou Supervisão Escolar |
Até 1 certificado |
1,5 |
|
Mestrado na área da Educação |
Até 1 diploma |
2,0 |
|
Experiência profissional em Educação Básica |
0,5 por ano completo, até 4 anos |
2,0 |
|
Experiência em direção, coordenação, orientação ou gestão escolar |
0,5 por ano completo, até 5 anos |
2,5 |
|
TOTAL |
|
10,0 |
Os documentos serão pontuados uma única vez por critério. Períodos concomitantes não se somam dentro do mesmo critério. O diploma exigido como requisito mínimo não gera pontos adicionais. A compatibilidade legal da titulação exigida será analisada antes da publicação.
ANEXO VII – ROTEIRO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
1. Identificação do candidato e contexto da unidade de referência.
2. Diagnóstico fundamentado em dados públicos e registros acessíveis, apontando limitações.
3. Objetivo geral e objetivos específicos.
4. Metas e indicadores de acompanhamento.
5. Ações pedagógicas, aprendizagem, frequência e inclusão.
6. Relação com famílias, conselho escolar, convivência e protocolos de proteção.
7. Gestão administrativa e de pessoas.
8. Cronograma de implementação, avaliação e referências.
|
Critério |
Nota máxima |
|
Diagnóstico |
2,0 |
|
Objetivos e metas |
2,0 |
|
Estratégias pedagógicas |
2,0 |
|
Participação e inclusão |
2,0 |
|
Viabilidade e monitoramento |
2,0 |
ANEXO VIII – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Nome: _______ CPF: _______ RG: _______ Telefone: _______ E-mail: _______ Formação: _______ Tempo de docência: _______ Função pretendida: ( ) Direção Escolar ( ) Direção de CMEI ( ) Coordenação Pedagógica
Atendimento especializado: ( ) Não ( ) Sim, conforme solicitação anexa.
Declaro verdadeiras as informações, que conheço as regras e que estou ciente de que a aprovação não assegura nomeação.
Local/data: _______ Assinatura: _______
ANEXO IX – FORMULÁRIO DE RECURSO
Candidato: _______ CPF: _______
Etapa: _______ Resultado questionado: _______
Fundamentação: _______
Pedido: _______ Data: Assinatura: _______
ANEXO X – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E AUTENTICIDADE
Eu, _______, CPF _______, declaro ter disponibilidade para cumprir a jornada legal da função caso designado, respeitadas as regras constitucionais de acumulação, e que as informações e os documentos apresentados são verdadeiros. Declaro ciência de que a inclusão no Banco de Gestores não configura direito automático à nomeação.
Local/data: _______ Assinatura: _______
ANEXO XI – ACOMPANHAMENTO DO GESTOR DESIGNADO
|
Dimensão |
Verificação/registro |
|
Gestão pedagógica/PPP |
|
|
Indicadores de aprendizagem e frequência |
|
|
Gestão democrática e famílias |
|
|
Educação inclusiva e proteção |
|
|
Gestão de pessoas |
|
|
Normas, registros e administração |
|
|
Execução do Plano de Gestão |
|
Período: _______ Unidade: _______ Gestor: _______
Avanços: _______ Providências: _______
Assinaturas: _______
Publicado por:
Gabriela Oliveira Falcade
Código Identificador:00C2C82E