ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.607/2018
SÚMULA: Amplia o número de vagas e altera nomenclatura de cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica ampliada o número de vaga do cargo de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Operacional, do anexo I da Lei Municipal nº 1.143 de 10 de Outubro de 2011, passando a vigorar com a seguinte alteração constante do quadro abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
|
Denominação do Cargo |
Número de vagas atuais |
Número de vagas ampliadas |
Número de vagas total |
|
Coveiro |
01 |
01 |
02 |
|
Cozinheira |
21 |
10 |
31 |
|
Mestre de Obras |
03 |
02 |
05 |
|
Servente Serviços Gerais |
90 |
10 |
100 |
Art. 2º - Ficam ampliadas os números de vagas do cargo de provimento efetivo do Grupo Ocupacional de Nível Médio, do anexo I da Lei Municipal nº 1.143 de 10 de Outubro de 2011, passando a vigorar com as seguintes alterações constantes do quadro abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO
|
Denominação do Cargo |
Número de vagas atuais |
Número de vagas ampliadas |
Número de vagas total |
|
Agente Comunitário de Saúde |
35 |
10 |
45 |
|
Agente Fiscal |
02 |
02 |
04 |
|
Atendente de Farmácia |
02 |
02 |
04 |
|
Fiscal de Obras |
02 |
02 |
04 |
|
Técnico Contabilidade |
04 |
02 |
06 |
|
Técnico Enfermagem |
20 |
10 |
30 |
Art. 3º - Ficam ampliadas os números de vagas do cargo de provimento efetivo do Grupo Ocupacional de Nível Superior, do anexo I da Lei Municipal nº 1.143 de 10 de Outubro de 2011, passando a vigorar com as seguintes alterações constantes do quadro abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
|
Denominação do Cargo |
Número de vagas atuais |
Número de vagas ampliadas |
Número de vagas total |
|
Farmacêutico |
03 |
02 |
05 |
|
Veterinário (40 horas) |
01 |
02 |
03 |
Art. 4º - Fica alterada a nomenclatura do cargo TÉCNICO HIGIENE DENTAL do Plano de Cargos, Carreias e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, de acordo com a Lei nº 1.143/2011, passando a denominar-se TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL para todos os seus efeitos.
Art. 5º - Fica alterada a nomenclatura do cargo ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO do Plano de Cargos, Carreias e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, de acordo com a Lei nº 1.143/2011, passando a denominar-se AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL para todos os seus efeitos.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:00E3E959