ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.607/2018

SÚMULA: Amplia o número de vagas e altera nomenclatura de cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia conforme especifica.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica ampliada o número de vaga do cargo de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Operacional, do anexo I da Lei Municipal nº 1.143 de 10 de Outubro de 2011, passando a vigorar com a seguinte alteração constante do quadro abaixo:

 

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

 

Denominação do Cargo

Número de vagas atuais

Número de vagas ampliadas

Número de vagas total

Coveiro

01

01

02

Cozinheira

21

10

31

Mestre de Obras

03

02

05

Servente Serviços Gerais

90

10

100

 

Art. 2º - Ficam ampliadas os números de vagas do cargo de provimento efetivo do Grupo Ocupacional de Nível Médio, do anexo I da Lei Municipal nº 1.143 de 10 de Outubro de 2011, passando a vigorar com as seguintes alterações constantes do quadro abaixo:

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO

 

Denominação do Cargo

Número de vagas atuais

Número de vagas ampliadas

Número de vagas total

Agente Comunitário de Saúde

35

10

45

Agente Fiscal

02

02

04

Atendente de Farmácia

02

02

04

Fiscal de Obras

02

02

04

Técnico Contabilidade

04

02

06

Técnico Enfermagem

20

10

30

 

Art. 3º - Ficam ampliadas os números de vagas do cargo de provimento efetivo do Grupo Ocupacional de Nível Superior, do anexo I da Lei Municipal nº 1.143 de 10 de Outubro de 2011, passando a vigorar com as seguintes alterações constantes do quadro abaixo:

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

 

Denominação do Cargo

Número de vagas atuais

Número de vagas ampliadas

Número de vagas total

Farmacêutico

03

02

05

Veterinário (40 horas)

01

02

03

 

Art. 4º - Fica alterada a nomenclatura do cargo TÉCNICO HIGIENE DENTAL do Plano de Cargos, Carreias e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, de acordo com a Lei nº 1.143/2011, passando a denominar-se TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL para todos os seus efeitos.

 

Art. 5º - Fica alterada a nomenclatura do cargo ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO do Plano de Cargos, Carreias e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, de acordo com a Lei nº 1.143/2011, passando a denominar-se AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL para todos os seus efeitos.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:00E3E959