ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 2.052, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Eu, MOACYR OLDRA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza – Estado do Paraná, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Realeza-PR, a Semana Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.
Art. 2º A Data objetiva a realização de eventos e atividades, voltadas para a promoção e a conscientização dos Direitos dos Autistas.
Parágrafo Único: Fica sugerido que a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Educação, em parceria, sejam as incentivadoras destes eventos para os alunos e comunidade em geral, tais como:
I – Seminários;
II – Divulgação em meios de comunicação do município;
III – Palestras para comunidade em geral;
IV – Murais;
V – Panfletagem;
VI – Iluminação Azul de prédios públicos;
Art. 3º Os eventos e atividades citados no Art. 2º deverão ser realizados nas escolas municipais e nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.
MOACYR OLDRA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:010CE52C