ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 2.052, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Institui a “Semana Municipal da Conscientização do Autismo” no calendário oficial de datas e eventos do município de Realeza-PR, e dá outras providências.

 

Eu, MOACYR OLDRA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza – Estado do Paraná, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Realeza-PR, a Semana Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.

Art. 2º A Data objetiva a realização de eventos e atividades, voltadas para a promoção e a conscientização dos Direitos dos Autistas.

Parágrafo Único: Fica sugerido que a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Educação, em parceria, sejam as incentivadoras destes eventos para os alunos e comunidade em geral, tais como:

I – Seminários;

II – Divulgação em meios de comunicação do município;

III – Palestras para comunidade em geral;

IV – Murais;

V – Panfletagem;

VI – Iluminação Azul de prédios públicos;

 

Art. 3º Os eventos e atividades citados no Art. 2º deverão ser realizados nas escolas municipais e nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

 

MOACYR OLDRA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:010CE52C