ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 932/2018

LEI Nº 932/2018 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil reais), para as dotações a seguir especificadas:

 

02- GOVERNO MUNICIPAL

02.001- GABINETE DO PREFEITO

04.122.0401.2005- ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

0190 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo ...............10.000,00

0210 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......12.000,00

 

04.122.0402.2007 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

0450 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS.........8.000,00

 

24.131.0402.2009- PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL

0470 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica...............50.000,00

 

05- SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

05.001- DEPARTAMENTO DO PLANEJAMENTO

04.121.0405.2013- ATIVIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

0640 000 3.1.90.13.00.00- obrigações patronais.................5.000,00

0670 000 3.3.90.3 9.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica.......................6.000,00

 

06-SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

06.001- SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0801.2014- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

0710 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo...............3.000,00

 

08.244.0801.2015- CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

0740 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo...................10.000,00

0750 000 3.3.90.36.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa física............................5.000,00

0760 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica......................10.000,00

 

06- SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0801.2024- PSAC - MANUTENÇÃO DA CASA LAR

1110 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.................5.000,00

1140 000 3.1.91.13.00.00- obrigações patronais.....................5.000,00

1150 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo..................15.000,00

 

07-SECRETARIA DA SAÚDE

07.001 -FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.1001.2041- ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE

 

2081 000 3.3.90.36.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa física.......20.000,00

2091 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica..........120.000,00

10.302.1001.2046- ASSISTÊNCIA ESP - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

2301 000 3.3.71.70.00.00- rateio pela participação em consórcio público.............50.000,00

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

08.001- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

27.813.2701.2054 ATIVIDADES RECREATIVAS E DESPORTIVAS

2730 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica............30.000,00

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

08.002- FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

27.695.2702.2058- REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA PEDREIRA

2900 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo..........20.000,00

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

08.003- DEPARTAMENTO DA CULTURA

13.392.1301.2060 APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO

3110 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica..........10.000,00

 

09- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

09.001- DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201.2066- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- OUTROS RECURSOS

3541 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas.............80.000,00

3591 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo...........30.000,00

 

12.366.1201.2075 - APOIO À EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS

4241 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil......................13.000,00

 

12.366.1201.2076 - APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL

4281 000 3.1.90.11.00.00- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil...................50.000,00

4291 000 3.1.91.13.00.00- obrigações patronais..................8.000,00

4311 000 3.3.91.97.00.00- aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS.................5.000,00

 

10- SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.1501.1031 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

4350 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações............790.000,00

 

15.452.1501.2081 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

4620 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo.......10.000,00

 

15.452.1501.2082 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA

4640 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo.............10.000,00

 

10- SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.002- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.2083- MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

4800 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo..............100.000,00

 

11- SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

11.003- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.1801.2090 - A TIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

5280 000 3.3.90.30.00.00- material de consumo..........20.000,00

5290 000 3.3.90.39.00.00- outros serviços de terceiros-pessoa jurídica............20.000,00

 

Art. 2º - Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 1.530.000.00 (um milhão, quinhentos e trinta mil reais), recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

 

03- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

03.001- DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO

04.122.0402.1003 AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

02 70 000 4.4.90.30.00.00- material de consumo.............45.000,00

0290 000 4.4.90.39.00.00- outros serviços de terceiros- pessoa jurídica.......................45.000,00

0300 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...............200.000,00

 

04.122.0402.104 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS P/ ADMINISTRAÇÃO

0310 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente...........40.000,00

 

06- SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

06.001 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0801.1009- PROJETOS PARA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

0950 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações................15.000,00

 

06- SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

06- FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

16.482.1601.1011-HABlTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

1520 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...................50.000,00

1540 000 4.4.90.61.00.00- aquisição de imóveis...............70.000,00

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

08.001- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

27.812.2701.1015 OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

2580 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..................30.000,00

 

27.812.2701.2052 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

2650 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente..........30.000,00

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

08.002- FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

27.695.2702.1018 EQUIPAMENTOS, MÓVEISE VEÍCULOS- TURISMO

2740 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente........20.000,00

 

27.695.2702.2059 OBRAS NA ÁREA DO TURISMO

2980 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.............30.000,00

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

08.003- DEPARTAMENTO DA CULTURA

13.391.1301.1020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

3010 000 4.4.90.61.00.00- aquisição de imóveis.............25.000,00

 

10- SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.1501.1030 EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS- URBANISMO

4320 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente............150.000,00

 

15.451.1501.2033 CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

4400 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações...............100.000,00

 

15.451.1501.2077 REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO E DA PRAÇA TIRADENTES

4430 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações..............50.000,00

 

10- SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

10.002- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.1035 CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS

4710 000 4.4.90.51.00.00- obras e instalações.............100.000,00

 

26.782.2601.1036 EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E VEÍCULOS - RODOVIÁRIO

4720 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente.............150.000,00

 

11- SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

11.001- DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA

20.606.2001.1038 EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E VEÍCULOS - AGRICULTURA

4960 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente...........65.000,00

 

20.608.2001.1039 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

5000 000 4.4.90.52.00.00- equipamento e material permanente..............75.000,00

 

80-ENCARGOS ESPECIAIS

80.001 ENCARGOS ESPECIAIS

28.843.0000.0094- AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

5440 000 4.6.90.71.00.00- principal da dívida contratual resgatado...........................240.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 17 de setembro de 2018.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:011DB8D3