ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1281/2021

LEI Nº 1281/2021

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinteVALOR em 2021:

 

Código do Programa

0002

Nome do Programa

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA

Valor do Programa

1.356.611,01

Código da Ação

002

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA

Valor da Ação

1.356.611,01

 

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.925.570,39

Código da Ação

004

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Valor da Ação

415.000,00

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.888.688,60

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

4.819.366,60

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020(LDO 2021),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

03

Nome do Órgão

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor do Órgão

3.925.570,39

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor do Programa

3.925.570,39

Código do Programa

0002

Nome do Programa

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA

Valor do Programa

1.356.611,01

Código da Ação

002

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA

Valor da Ação

1.356.611,01

 

Código do Órgão

03

Nome do Órgão

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Órgão

415.000,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

GABINETE DO PREFEITO

Valor do Programa

415.000,00

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.925.570,39

Código da Ação

004

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Valor da Ação

415.000,00

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

5.888.688,60

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.888.688,60

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.888.688,60

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

4.819.366,60

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional

Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais).

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003-2004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

210

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

210

4490.52.00.00

01501

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

Total da Unidade

100.000,00

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

28.846.0002-2002

AMORTIZAÇÃO DO PRIN. E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA

450

4690.71.00.00

01000

Principal da Divida Contratual Resgatada

250.000,00

Total da Unidade

250.000,00

 

 

 

 

 

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

580

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

200.000,00

Total da Unidade

200.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento ou excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema/PR, 09 de novembro de 2021.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:011E2048