ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1281/2021
LEI Nº 1281/2021
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinteVALOR em 2021:
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Código do Programa |
0002 |
Nome do Programa |
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA |
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Valor do Programa |
1.356.611,01 |
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Código da Ação |
002 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA |
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Valor da Ação |
1.356.611,01 |
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Código do Programa |
0003 |
Nome do Programa |
APOIO ADMINISTRATIVO |
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Valor do Programa |
3.925.570,39 |
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Código da Ação |
004 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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Valor da Ação |
415.000,00 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
5.888.688,60 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
4.819.366,60 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020(LDO 2021),passará a ter o seguinteVALOR:
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Código do Órgão |
03 |
Nome do Órgão |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Valor do Órgão |
3.925.570,39 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Valor do Programa |
3.925.570,39 |
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Código do Programa |
0002 |
Nome do Programa |
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA |
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Valor do Programa |
1.356.611,01 |
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Código da Ação |
002 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
Descrição da Ação |
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA |
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Valor da Ação |
1.356.611,01 |
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Código do Órgão |
03 |
Nome do Órgão |
APOIO ADMINISTRATIVO |
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Valor do Órgão |
415.000,00 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
GABINETE DO PREFEITO |
|
Valor do Programa |
415.000,00 |
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|
Código do Programa |
0003 |
Nome do Programa |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
Valor do Programa |
3.925.570,39 |
||
|
Código da Ação |
004 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Valor da Ação |
415.000,00 |
||
|
Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Órgão |
5.888.688,60 |
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|
Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Programa |
5.888.688,60 |
||
|
Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Programa |
5.888.688,60 |
||
|
Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
4.819.366,60 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais).
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02.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0003-2004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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210 |
4490.52.00.00 |
01000 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
210 |
4490.52.00.00 |
01501 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
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Total da Unidade |
100.000,00 |
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03.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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28.846.0002-2002 |
AMORTIZAÇÃO DO PRIN. E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA |
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450 |
4690.71.00.00 |
01000 |
Principal da Divida Contratual Resgatada |
250.000,00 |
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Total da Unidade |
250.000,00 |
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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15.451.0005-1010 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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580 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
200.000,00 |
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Total da Unidade |
200.000,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento ou excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema/PR, 09 de novembro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:011E2048