ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 222, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

06.030.08.244.0009.2.049

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL

 

 

 

 

 

 

 

139 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

130.000,00

06.040

 

DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

06.040.08.243.0010.6.053

 

MANUTENCAO DA CASA LAR

 

172 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.060

 

DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE

 

07.060.15.451.0012.1.118

 

URBANIZACAO DA AVENIDA DR. VACYR G. PEREIRA

 

231 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

500.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

10.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

10.010.04.122.0002.2.073

 

MANUTENCAO DO TERMO DE COLABORACAO MUNICIPIO E SECRETARIA ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

 

 

 

 

 

 

 

325 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

326 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

Total Suplementação:

646.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

06.050

 

DIVISAO DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL

 

 

06.050.08.244.0009.2.182

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

182 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

 

07.030

 

DIVISAO DE INFRAESTRUTURA

 

 

07.030.15.451.0021.6.229

 

CONSTRUCAO CASAS POPULARES

 

 

210 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

500.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

 

08.050

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

08.050.18.304.0014.2.183

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

272 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

10.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

10.010.04.122.0002.2.072

 

MANUTENCAO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E POSTO DE IDENTIFICACAO.

 

 

 

 

 

 

 

 

322 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

10.010.04.122.0002.2.075

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.

 

 

 

 

 

 

 

 

335 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

 

 

646.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 13 de outubro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:017E201F