ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CMDM - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

RESOLUÇÃO N.º 03/2026

  

Súmula: Aprova a proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas – Paraná.

  

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 286/2023, de 03/10/2023 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 16/09/2026;

  

RESOLVE,

  

Artigo 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas – Paraná

 

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catanduvas - PR, 16 de setembro de 2026.

  

ELVANA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA

Presidente do CMDM


Publicado por:
Eliziane Blem da Silva Pavan
Código Identificador:01850026