ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 538/2017 - PPA 2018-2021

LEI Nº 538/2017

 

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

 

LEI:

Art. 1º) – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º) – As prioridades e metas para o ano 2018 conforme estabelecido na Lei, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2018, estão especificadas no Anexo a esta Lei.

 

Art. 3º) – A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico.

 

Art. 4º) – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual.

 

Art. 5º) – Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município.

 

Art. 6º) – O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.

 

Art. 7º) – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 08 de novembro de 2017.

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

031 - Ação Legislativa

 

0101 – Processo Legislativo

 

- Manutenção das Atividades Legislativas

- Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal

- Aquisição de veículo oficial para o Legislativo municipal

- Ampliação, manutenção e reparos no prédio do Legislativo Municipal

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

121 - Planejamento e Orçamento

0201 – Apoio Administrativo

- Manutenção das Atividades de Planejamento

122 – Administração Geral

0201 – Apoio Administrativo

- Manutenção das Atividades Administrativas

123 - Administração Financeira

0201 – Apoio Administrativo

- Manutenção e Administração de Recursos Humanos

- Manutenção dos Serviços de Tributação, Arrecadação e Fiscalização

- Aquisição de equipamentos para a Administração Municipal

- Realização de Obras de construção, ampliação e readequação do Paço Municipal;

- Aquisição de Veículo Oficial para a Administração;

- Manutenção das Atividades Financeiras

- Aquisição de equipamentos para as Atividades Financeiras

- Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno

 

124 – Controle Interno

0201 – Apoio Administrativo

125 - Normatização e Fiscalização

0201 – Apoio Administrativo

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

182 – Defesa Civil

0601 – Apoio à Segurança Pública

- Manutenção das Atividades de Segurança Pública

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

241 – Assistência ao Idoso

0801 – Assistência Social

- Manutenção da Casa Lar do Idoso

242 – Assistência ao Portador de Deficiência

 

0801 – Assistência Social

- Construção de Prédio para o Centro de Convivência do Idoso

- Manutenção dos serviços de assistência ao portador de deficiência

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

0801 – Assistência Social

- Aquisição e distribuição de equipamentos necessários à melhora das condições de vida do portador de deficiência

244 – Assistência Comunitária

 

0801 – Assistência Social

 

- Subvencionar a APAE e outros órgãos devidamente formalizados, de atividade filantrópica que tenham como objetivo prestar assistência ao portador de deficiência

- Serviço de Acolhimento para pessoas com deficiência

- Manutenção dos serviços de assistência à criança e ao adolescente

- Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

- Construção de Prédio para sede para o Conselho Tutelar

- Aquisição de Veículo para o Conselho Tutelar

- Construção de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes ECA Art. 101

- Serviço de Acolhimento Família Acolhedora

- Manutenção dos Serviços de Assistência Comunitária

- Aquisição de Veículo para a Assistência Social

- Construção de Prédio para o CRAS

- Manutenção dos Benefícios Eventuais

- Construção de Capela Mortuária

- Construção de Cozinha para fabricação de remédios caseiros da Pastoral da Criança

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

301 – Atenção Básica

1001 – Saúde Para Todos

- Manutenção dos Serviços básicos de saúde

303 – Suporte Profilático e Terapêutico

 

1001 – Saúde Para Todos

- Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios

- Aquisição de equipamentos para os postos de saúde do município

- Construção de Postos de Atendimento à Saúde nas localidades de Jacutinga e Água Bonita

- Aquisição de equipamentos para clínica odontológica

- Aquisição de Veículos para a Saúde

- Manutenção dos Serviços inerentes ao Programa de Saúde da Família

- Construção de Posto de Saúde na localidade de Patrimônio Novo

- Construção e Equipamento de Academias da Saúde

- Manutenção e Intensificação dos Serviços de Vigilância Sanitária

- Manutenção do Controle da Hanseníase e de outras dermatoses

- Manutenção dos Serviços de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS

304 – Vigilância Sanitária

1001 – Saúde Para Todos

- Manutenção da Saúde da Criança e Aleitamento Materno

305 – Vigilância Epidemiológica

1001 – Saúde Para Todos

- Manutenção do programa de alimentação saudável

306 – Alimentação e Nutrição

1001 – Saúde Para Todos

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

361 - Ensino Fundamental

1201 – Educação de Qualidade

- Manutenção das Atividades da Educação Básica

365 - Educação Infantil

1202 – Infraestrutura Educacional

- Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais

 

1201 – Educação de Qualidade

- Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios de informática

1202 – Infraestrutura Educacional

- Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Educação Distribuição de livros didáticos

- Aquisição de veículo para a Secretaria de Educação;

- Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar;

- Manutenção do Transporte Escolar

- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar

- Aquisição de materiais para o Kit Escolar

- Formação e Capacitação dos Educadores

- Construção de escolas

- Reforma e ampliação de unidades escolares

- Construção de sede para a Secretaria de Educação

- Construção de Biblioteca

- Aquisição de equipamentos para a Educação Infantil

- Manutenção das atividades de Educação Infantil

- Manutenção da Creche Criança Feliz

- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar

- Aquisição de materiais p/ Kit Escolar

- Formação e Capacitação dos Educadores

- Ampliação e Reforma de Unidades Escolares de educação infantil

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

367 – Ensino Especial

1201 – Educação de Qualidade

- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar

364 – Ensino Superior

 

1201 – Educação de Qualidade

 

- Manutenção dos Serviços de Ensino Especial

- Subvencionar a APAE para programas Educacionais

- Incentivo ao Aceso às universidades

- Formação Continuada aos Educadores

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 13 – CULTURA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1301 – Cultura

- Manutenção do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico do Município

395 – Difusão Cultural

 

1301 – Cultura

 

- Construção de Prédio para a Instalação da Casa da Memória

- Manutenção das Atividades Culturais

- Manutenção de Bibliotecas Municipais

- Construção de Centro Cultural

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 15 - URBANISMO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

451 – Infra-Estrutura Urbana

1501 – Desenvolvimento Urbano

- Manutenção das Atividades de apoio a infra-estrutura urbana

452 – Serviços Urbanos

 

1501 – Desenvolvimento Urbano

 

- Pavimentação de Vias Urbanas

- Construção de Galerias Pluviais

- Construção de Meio-fio

- Abertura de Ruas

- Construção de Praças

- Construção de Calçadas

- Arborização e Jardinagem

- Construção de Escadas entre os Canteiros

- Extensão de Redes Iluminação Pública

- Construção de Passarelas Adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais

- Ampliação da rede de iluminação pública no Patrimônio Novo

- Contrapartida para execução de convênios

- Construção de Capela Mortuária

- Revitalização da Avenida das Araucárias

- Manutenção dos Serviços Urbanos

- Serviço de Coleta de Lixo

- Serviço de Limpeza Pública

- Sinalização Pública

- Aquisição de 01 caminhão coletor de Lixo

- Aquisição de 01 caminhão Limpa Fossa

- Iluminação Pública

- Construção de Academias ao ar livre e praças públicas

- Manutenção da Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos

- Regularização de Desmembramentos e Lotes Urbanos de Interesse Social

 

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

481 – Habitação Rural

1601 – Desenvolvimento Habitacional

- Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único)

482 – Habitação Urbana

 

1601 – Desenvolvimento Habitacional

 

- Apoio à Regularização Fundiária de Imóveis Rurais

- Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único)

- Regularização do Quadro urbano

- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação

- Aquisição de terreno para unidades habitacionais e regularização fundiária

- Regularização fundiária de imóveis urbanos

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

511 – Saneamento Básico Rural

1701 – Saneamento Básico

- Melhorias sanitárias domiciliares

512 – Saneamento Básico Urbano

 

1701 – Saneamento Básico

 

- Proteção de minas e mananciais

- Construção de Módulos Sanitários

- Construção de Sistemas de Abastecimento de Água

- Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água

- Melhorias sanitárias domiciliares

- Construção de Módulos Sanitários

- Construção de Fossas Sépticas

- Aquisição de terreno e construção de Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitáio

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

541 – Preservação e conservação Ambiental

1801 – Gestão ambiental

- Manutenção das Atividades ambientais

543 – Recuperação de Áreas Degradadas

1801 – Gestão ambiental

- Manutenção do Viveiro Municipal

544 – Recursos Hídricos

 

1801 – Gestão ambiental

 

- Aquisição de Máquinas e Equipamentos

- Estruturação e Manutenção das RPPNs

- Aquisição de Veículo Utilitário

- Aquisição de domínio de propriedade sobre áreas de preservação ambiental

- Construção de Infraestrutura em estações ecológicas

- Construção de Base de Apoio à Pesquisa na Unidade Ambiental do Juquiri/São Paulo

- Construção de Sede para a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

- Construção de Auditório para atividades Educativas Ambientais

- Construção de infraestrutura para brigada de incêndio

- Manutenção dos serviços de recuperação de áreas degradadas

- Manutenção dos recursos hídricos

- Recuperação de mananciais

- Construção de cercas

- Reflorestamento de margens

- Escoamento de leito de rio

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

608 – Promoção da Produção Agropecuária

 

2001 – Desenvolvimento Rural

 

- Manutenção dos serviços de promoção da produção agropecuária

- Manutenção da patrulha agrícola

- Aquisição de máquinas e equipamentos para a patrulha agrícola

- Manutenção do Programa de Inseminação Artificial

- Manutenção da Unidade de Tratamento de Madeira

- Manutenção dos Serviços de Defesa Sanitária Animal

- Intensificação dos Serviços de Vacinação e Prevenção de Doenças

- Aquisição de Máquinas e Equipametos para o Departamento de Agropecuária

- Incentivo e Fomento à agroindústria

- Construção de estrutura para agroindústria

- Construção de extensão da secretaria na comunidade de Bela Vista

- Aquisição de Veículos e Motocicletas para assistência técnica

- Construção de prédio para a sede da Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio

- Construção da Casa do Produtor Rural

- Aquisição de terreno e construção do Centro de Produção Animal e compra de animais para melhoramento genético

- Manutenção do Programa de Apoio à Pequena Propriedade Rural

- Manutenção do Programa de Produção, Aquisição e Distribuição de Mudas

- Construção de abatedouro de animais

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

608 – Promoção da Produção Agropecuária

 

2001 – Desenvolvimento Rural

 

- Apoio às atividades de apicultura

- Manutenção do Plano de Desenvolvimento Agro-econômico e Social

- Firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mato Rico

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

695 – Turismo

 

2301 – Turismo Local

 

- Manutenção das Atividades Turísticas

- Manutenção do Centro de Artesanato e Apoio ao Turista

- Construção de Praça e Área de Lazer no Parque Gamelão

- Construção de Deck Público

- Aquisição de Placas de Sinalização Turística

- Incentivo aos Segmentos Turísticos

- Fomentar o Turismo Local e Regional

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 25 – ENERGIA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

752 – Energia Elétrica

 

2501– Rede Elétrica

 

- Manutenção dos serviços de energia elétrica

- Extensão de Rede Elétrica

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

782 – Transporte Rodoviário

 

2601 – Transporte Rodoviário

 

- Manutenção dos serviços de Transporte Rodoviário

- Construção e Reconstrução de Pontes e Bueiros

- Readequação de estradas

- Cascalhamento de estradas

- Pavimentação poliédrica de estradas

- Abertura de estradas

- Construção de pontos de ônibus nas margens das estradas

- Melhorias na sinalização de trânsito

- Ampliação da oficina e garagem do parque rodoviário municipal

- Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários

- Aquisição de veículos para o transporte rodoviário

- Contribuição para manutenção das Ações do CiDCENTRO

- Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas

- Construção de pontes em concreto

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

812 – Desporto Comunitário

2701 – Esportes e Lazer

- Manutenção das Atividades Desportivas

813 - Lazer

 

2701 – Esportes e Lazer

 

- Construção de quadras poliesportivas

- Construção de campos de futebol suíço

- Aquisição de Veículo

- Construção de Parque Infantil nas localidades

- Construção de área de lazer e cancha de bocha nas comunidades de Água Bonita e Patrimônio Novo

- Construção de Ginásio de Esportes Municipal

- Construção de Quadra Poliesportiva na localidade de Patrimônio Novo

- Construção de campo de futebol suíço na localidade de Patrimônio Novo

- Criação do Programa Bolsa Atleta

- Instalação de Iluminação no campo de futebol nas localidades

- Manutenção das áreas de lazer

- Construção de parques e jardins

- Construção de Praças e Áreas de Lazer

- Restauração, Melhorias e Ampliação do Centro Poliesportivo

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

843 – Serviço da Dívida Interna

 

2801 – Encargos Especiais

 

- Manutenção dos serviços da Dívida Fundada Interna

- Pagamento de Juros da Dívida Fundada Interna

- Correção monetária da dívida fundada interna

- Amortização da dívida fundada interna

 

PPA 2018/2021

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

999 – Reserva de Contingência

9999 – Reserva de Contingência

- Reserva de Contingência


Publicado por:
Davi do Lago Costa
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