ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 004/2025

LEI N.º 004/2025

 

SÚMULA: Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Terra Rica, Estado do Paraná, em decorrência da alteração no poder aquisitivo da moeda e dá outras providencias;

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Artigo 1.º - Ficam recompostos monetariamente, a partir de 01 de janeiro de 2025, os vencimentos dos Servidores Públicos, lotados nos Cargos de Provimento Efetivo e Comissionado do Poder Legislativo de Terra Rica, Estado do Paraná, constante da folha de pagamento, cujo índice de revisão geral será de 4,77% (Quatro vírgula setenta e sete por cento). O índice mencionado, refere-se à reposição das perdas salariais relativas ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

 

Artigo 2.º - Por se tratar de recomposição do poder aquisitivo da moeda, a recomposição geral aplicada nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Terra Rica, Estado do Paraná, prevista no artigo anterior, está de conformidade com o inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

 

Artigo. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos em 01/01/2025.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE CINCO (22/01/2025).

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal

 

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Alessandra Aparecida da Cruz, Evandro da Silva Azevedo, Igor Lopes Lehn, Itamar José Bregantini, João Paulo Cercati Tazinazo, Luiz Mafé, Osvaldo Araújo Soares, Rodrigo Liu Vieira e Victor Gabriel dos Santos Ramos.

 

NÍVEL

 

 

 

 

3

2

1

T/S

CLASSE

TABELA DO CARGO DE ADVOGADO - GP/1

TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAL - GP

ANEXO I

7.506,14

6.823,77

5.249,05

Até 2 anos

C1

7.731,33

7.028,48

5.406,52

3 anos

C2

7.808,64

7.098,76

5.460,59

4 anos

C3

7.886,73

7.169,75

5.515,19

5 anos

C4

7.965,59

7.241,45

5.570,34

6 anos

C5

8.045,25

7.313,86

5.626,05

7 anos

C6

8.125,70

7.387,00

5.682,31

8 anos

C7

8.206,96

7.460,87

5.739,13

9 anos

C8

8.289,03

7.535,48

5.796,52

10 anos

C9

8.371,92

7.610,83

5.854,49

11 anos

C10

8.455,64

7.686,94

5.913,03

12 anos

C11

8.540,19

7.763,81

5.972,16

13 anos

C12

8.625,60

7.841,45

6.031,88

14 anos

C13

8.711,85

7.919,86

6.092,20

15 anos

C14

8.798,97

7.999,06

6.153,13

16 anos

C15

8.886,96

8.079,05

6.214,66

17 anos

C16

8.975,83

8.159,84

6.276,80

18 anos

C17

9.065,59

8.241,44

6.339,57

19 anos

C18

9.156,24

8.323,86

6.402,97

20 anos

C19

9.247,81

8.407,10

6.467,00

21 anos

C20

9.340,28

8.491,17

6.531,67

22 anos

C21

9.433,69

8.576,08

6.596,98

23 anos

C22

9.528,02

8.661,84

6.662,95

24 anos

C23

9.623,30

8.748,46

6.729,58

25 anos

C24

9.719,54

8.835,94

6.796,88

26 anos

C25

9.816,73

8.924,30

6.864,85

27 anos

C26

9.914,90

9.013,54

6.933,50

28 anos

C27

10.014,05

9.103,68

7.002,83

29 anos

C28

10.114,19

9.194,72

7.072,86

30 anos

C29

10.215,33

9.286,66

7.143,59

31 anos

C30

10.317,48

9.379,53

7.215,02

32 anos

C31

10.420,66

9.473,33

7.287,17

33 anos

C32

10.524,87

9.568,06

7.360,05

34 anos

C33

10.630,11

9.663,74

7.433,65

35 anos

C34

 

NÍVEL

 

 

 

 

3

2

1

T/S

CLASSE

TABELA DO CARGO DE CONTADOR - GP/2

TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAL - GP

ANEXO I

11.259,11

10.235,55

7.873,50

Até 2 anos

C1

11.596,88

10.542,62

8.109,71

3 anos

C2

11.712,85

10.648,04

8.190,80

4 anos

C3

11.829,98

10.754,52

8.272,71

5 anos

C4

11.948,28

10.862,07

8.355,44

6 anos

C5

12.067,76

10.970,69

8.438,99

7 anos

C6

12.188,44

11.080,40

8.523,38

8 anos

C7

12.310,32

11.191,20

8.608,62

9 anos

C8

12.433,42

11.303,11

8.694,70

10 anos

C9

12.557,76

11.416,14

8.781,65

11 anos

C10

12.683,33

11.530,30

8.869,46

12 anos

C11

12.810,17

11.645,61

8.958,16

13 anos

C12

12.938,27

11.762,06

9.047,74

14 anos

C13

13.067,65

11.879,68

9.138,22

15 anos

C14

13.198,33

11.998,48

9.229,60

16 anos

C15

13.330,31

12.118,47

9.321,90

17 anos

C16

13.463,62

12.239,65

9.415,12

18 anos

C17

13.598,25

12.362,05

9.509,27

19 anos

C18

13.734,23

12.485,67

9.604,36

20 anos

C19

13.871,58

12.610,52

9.700,40

21 anos

C20

14.010,29

12.736,63

9.797,41

22 anos

C21

14.150,40

12.864,00

9.895,38

23 anos

C22

14.291,90

12.992,64

9.994,34

24 anos

C23

14.434,82

13.122,56

10.094,28

25 anos

C24

14.579,17

13.253,79

10.195,22

26 anos

C25

14.724,96

13.386,33

10.297,17

27 anos

C26

14.872,21

13.520,19

10.400,15

28 anos

C27

15.020,93

13.655,39

10.504,15

29 anos

C28

15.171,14

13.791,94

10.609,19

30 anos

C29

15.322,85

13.929,86

10.715,28

31 anos

C30

15.476,08

14.069,16

10.822,43

32 anos

C31

15.630,84

14.209,85

10.930,66

33 anos

C32

15.787,15

14.351,95

11.039,96

34 anos

C33

15.945,02

14.495,47

11.150,36

35 anos

C34

 

NÍVEL

 

 

 

 

3

2

1

T/S

CLASSE

TAB. DO CARGO DE AG. DE AP. LEG. E ADM. - GA/1

TAB. DE VENC. DO GRUPO ADM. - GA

ANEXO I

5.027,69

4.570,63

3.515,87

Até 2 anos

C1

5.178,52

4.707,75

3.621,35

3 anos

C2

5.230,31

4.754,83

3.657,56

4 anos

C3

5.282,61

4.802,38

3.694,14

5 anos

C4

5.335,44

4.850,40

3.731,08

6 anos

C5

5.388,79

4.898,90

3.768,39

7 anos

C6

5.442,68

4.947,89

3.806,07

8 anos

C7

5.497,11

4.997,37

3.844,13

9 anos

C8

5.552,08

5.047,35

3.882,57

10 anos

C9

5.607,60

5.097,82

3.921,40

11 anos

C10

5.663,68

5.148,80

3.960,61

12 anos

C11

5.720,31

5.200,28

4.000,22

13 anos

C12

5.777,52

5.252,29

4.040,22

14 anos

C13

5.835,29

5.304,81

4.080,62

15 anos

C14

5.893,64

5.357,86

4.121,43

16 anos

C15

5.952,58

5.411,44

4.162,64

17 anos

C16

6.012,11

5.465,55

4.204,27

18 anos

C17

6.072,23

5.520,21

4.246,31

19 anos

C18

6.132,95

5.575,41

4.288,78

20 anos

C19

6.194,28

5.631,16

4.331,66

21 anos

C20

6.256,22

5.687,47

4.374,98

22 anos

C21

6.318,78

5.744,35

4.418,73

23 anos

C22

6.381,97

5.801,79

4.462,92

24 anos

C23

6.445,79

5.859,81

4.507,55

25 anos

C24

6.510,25

5.918,41

4.552,62

26 anos

C25

6.575,35

5.977,59

4.598,15

27 anos

C26

6.641,11

6.037,37

4.644,13

28 anos

C27

6.707,52

6.097,74

4.690,57

29 anos

C28

6.774,59

6.158,72

4.737,48

30 anos

C29

6.842,34

6.220,31

4.784,85

31 anos

C30

6.910,76

6.282,51

4.832,70

32 anos

C31

6.979,87

6.345,34

4.881,03

33 anos

C32

7.049,67

6.408,79

4.929,84

34 anos

C33

7.120,16

6.472,88

4.979,14

35 anos

C34

 

NÍVEL

 

 

 

 

3

2

1

T/S

CLASSE

TABELA DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO - GA/2

TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO ADMINISTRATIVO - GA

ANEXO I

5.438,28

4.943,89

3.802,99

Até 2 anos

C1

5.601,42

5.092,20

3.917,08

3 anos

C2

5.657,44

5.143,13

3.956,25

4 anos

C3

5.714,01

5.194,56

3.995,81

5 anos

C4

5.771,15

5.246,50

4.035,77

6 anos

C5

5.828,86

5.298,97

4.076,13

7 anos

C6

5.887,15

5.351,96

4.116,89

8 anos

C7

5.946,02

5.405,48

4.158,06

9 anos

C8

6.005,48

5.459,53

4.199,64

10 anos

C9

6.065,54

5.514,13

4.241,64

11 anos

C10

6.126,19

5.569,27

4.284,05

12 anos

C11

6.187,46

5.624,96

4.326,89

13 anos

C12

6.249,33

5.681,21

4.370,16

14 anos

C13

6.311,82

5.738,02

4.413,86

15 anos

C14

6.374,94

5.795,40

4.458,00

16 anos

C15

6.438,69

5.853,36

4.502,58

17 anos

C16

6.503,08

5.911,89

4.547,61

18 anos

C17

6.568,11

5.971,01

4.593,08

19 anos

C18

6.633,79

6.030,72

4.639,01

20 anos

C19

6.700,13

6.091,03

4.685,40

21 anos

C20

6.767,13

6.151,94

4.732,26

22 anos

C21

6.834,80

6.213,46

4.779,58

23 anos

C22

6.903,15

6.275,59

4.827,38

24 anos

C23

6.972,18

6.338,35

4.875,65

25 anos

C24

7.041,90

6.401,73

4.924,41

26 anos

C25

7.112,32

6.465,75

4.973,65

27 anos

C26

7.183,45

6.530,40

5.023,39

28 anos

C27

7.255,28

6.595,71

5.073,62

29 anos

C28

7.327,83

6.661,67

5.124,36

30 anos

C29

7.401,11

6.728,28

5.175,60

31 anos

C30

7.475,12

6.795,57

5.227,36

32 anos

C31

7.549,87

6.863,52

5.279,63

33 anos

C32

7.625,37

6.932,16

5.332,43

34 anos

C33

7.701,63

7.001,48

5.385,75

35 anos

C34

 

NÍVEL

 

 

 

 

3

2

1

T/S

CLASSE

TABELA DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - GO/1

TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO OPERACIONAL - GO

ANEXO I

2.448,32

2.225,74

1.712,11

Até 2 anos

C1

2.521,77

2.292,52

1.763,47

3 anos

C2

2.546,98

2.315,44

1.781,11

4 anos

C3

2.572,45

2.338,59

1.798,92

5 anos

C4

2.598,18

2.361,98

1.816,91

6 anos

C5

2.624,16

2.385,60

1.835,08

7 anos

C6

2.650,40

2.409,46

1.853,43

8 anos

C7

2.676,91

2.433,55

1.871,96

9 anos

C8

2.703,68

2.457,89

1.890,68

10 anos

C9

2.730,71

2.482,47

1.909,59

11 anos

C10

2.758,02

2.507,29

1.928,68

12 anos

C11

2.785,60

2.532,36

1.947,97

13 anos

C12

2.813,46

2.557,69

1.967,45

14 anos

C13

2.841,59

2.583,26

1.987,13

15 anos

C14

2.870,01

2.609,10

2.007,00

16 anos

C15

2.898,71

2.635,19

2.027,07

17 anos

C16

2.927,69

2.661,54

2.047,34

18 anos

C17

2.956,97

2.688,15

2.067,81

19 anos

C18

2.986,54

2.715,04

2.088,49

20 anos

C19

3.016,41

2.742,19

2.109,37

21 anos

C20

3.046,57

2.769,61

2.130,47

22 anos

C21

3.077,03

2.797,30

2.151,77

23 anos

C22

3.107,81

2.825,28

2.173,29

24 anos

C23

3.138,88

2.853,53

2.195,02

25 anos

C24

3.170,27

2.882,07

2.216,97

26 anos

C25

3.201,97

2.910,89

2.239,14

27 anos

C26

3.233,99

2.939,99

2.261,53

28 anos

C27

3.266,33

2.969,39

2.284,15

29 anos

C28

3.299,00

2.999,09

2.306,99

30 anos

C29

3.331,99

3.029,08

2.330,06

31 anos

C30

3.365,31

3.059,37

2.353,36

32 anos

C31

3.398,96

3.089,96

2.376,90

33 anos

C32

3.432,95

3.120,86

2.400,66

34 anos

C33

3.467,28

3.152,07

2.424,67

35 anos

C34

 

NÍVEL

 

 

 

 

3

2

1

T/S

CLASSE

TABELA DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - GO/2

TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO OPERACIONAL - GO

ANEXO I

3.456,11

3.141,92

2.416,86

Até 2 anos

C1

3.559,79

3.236,18

2.489,37

3 anos

C2

3.595,39

3.268,54

2.514,26

4 anos

C3

3.631,34

3.301,22

2.539,40

5 anos

C4

3.667,66

3.334,23

2.564,80

6 anos

C5

3.704,33

3.367,58

2.590,44

7 anos

C6

3.741,38

3.401,25

2.616,35

8 anos

C7

3.778,79

3.435,27

2.642,51

9 anos

C8

3.816,58

3.469,62

2.668,94

10 anos

C9

3.854,75

3.504,31

2.695,63

11 anos

C10

3.893,29

3.539,36

2.722,58

12 anos

C11

3.932,23

3.574,75

2.749,81

13 anos

C12

3.971,55

3.610,50

2.777,31

14 anos

C13

4.011,26

3.646,60

2.805,08

15 anos

C14

4.051,38

3.683,07

2.833,13

16 anos

C15

4.091,89

3.719,90

2.861,46

17 anos

C16

4.132,81

3.757,10

2.890,08

18 anos

C17

4.174,14

3.794,67

2.918,98

19 anos

C18

4.215,88

3.832,62

2.948,17

20 anos

C19

4.258,04

3.870,94

2.977,65

21 anos

C20

4.300,62

3.909,65

3.007,43

22 anos

C21

4.343,62

3.948,75

3.037,50

23 anos

C22

4.387,06

3.988,24

3.067,87

24 anos

C23

4.430,93

4.028,12

3.098,55

25 anos

C24

4.475,24

4.068,40

3.129,54

26 anos

C25

4.519,99

4.109,08

3.160,83

27 anos

C26

4.565,19

4.150,18

3.192,44

28 anos

C27

4.610,84

4.191,68

3.224,37

29 anos

C28

4.656,95

4.233,59

3.256,61

30 anos

C29

4.703,52

4.275,93

3.289,18

31 anos

C30

4.750,56

4.318,69

3.322,07

32 anos

C31

4.798,06

4.361,88

3.355,29

33 anos

C32

4.846,04

4.405,49

3.388,84

34 anos

C33

4.894,50

4.449,55

3.422,73

35 anos

C34

 

NÍVEL

 

 

 

 

 

3

2

1

T/S

CLASSE

TABELA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - GAE/1

GRUPO ADMINISTRATIVO EM EXTINÇÃO - GAE

QUADRO SUPLEMENTAR - CARGO EM EXTINÇÃO

ANEXO II

11.957,29

10.870,26

8.361,74

Até 2 anos

C1

12.316,01

11.196,37

8.612,59

3 anos

C2

12.439,17

11.308,33

8.698,72

4 anos

C3

12.563,56

11.421,42

8.785,71

5 anos

C4

12.689,19

11.535,63

8.873,56

6 anos

C5

12.816,09

11.650,99

8.962,30

7 anos

C6

12.944,25

11.767,50

9.051,92

8 anos

C7

13.073,69

11.885,17

9.142,44

9 anos

C8

13.204,43

12.004,02

9.233,86

10 anos

C9

13.336,47

12.124,06

9.326,20

11 anos

C10

13.469,84

12.245,30

9.419,47

12 anos

C11

13.604,53

12.367,76

9.513,66

13 anos

C12

13.740,58

12.491,44

9.608,80

14 anos

C13

13.877,98

12.616,35

9.704,88

15 anos

C14

14.016,76

12.742,51

9.801,93

16 anos

C15

14.156,93

12.869,94

9.899,95

17 anos

C16

14.298,50

12.998,64

9.998,95

18 anos

C17

14.441,49

13.128,62

10.098,94

19 anos

C18

14.585,90

13.259,91

10.199,93

20 anos

C19

14.731,76

13.392,51

10.301,93

21 anos

C20

14.879,08

13.526,43

10.404,95

22 anos

C21

15.027,87

13.661,70

10.509,00

23 anos

C22

15.178,15

13.798,32

10.614,09

24 anos

C23

15.329,93

13.936,30

10.720,23

25 anos

C24

15.483,23

14.075,66

10.827,43

26 anos

C25

15.638,06

14.216,42

10.935,71

27 anos

C26

15.794,44

14.358,58

11.045,06

28 anos

C27

15.952,39

14.502,17

11.155,51

29 anos

C28

16.111,91

14.647,19

11.267,07

30 anos

C29

16.273,03

14.793,66

11.379,74

31 anos

C30

16.435,76

14.941,60

11.493,54

32 anos

C31

16.600,12

15.091,01

11.608,47

33 anos

C32

16.766,12

15.241,93

11.724,56

34 anos

C33

16.933,78

15.394,34

11.841,80

35 anos

C34

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGOS

 

SÍMBOLO

 

VENCIMENTO MENSAL EM (R$)

Comunicador Social e Institucional

CC-1

3.151,05

 

ANEXO III

TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÕES

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Descrição

 

Símbolo

 

Valor da Função

Gratificada em R$

Função Gratificada para exercer a função de Coordenação do Sistema de Controle Interno, que poderá ser concedida a servidor efetivo do Poder Legislativo ocupante de cargo do Grupo Profissional ou Administrativo, desde que, possua curso superior em Ciências Contábeis ou Direito ou Economia ou Administração, Curso profissionalizante de Técnico em Contabilidade, ou ainda, com experiência comprovada em Administração Pública.

FG-CSCI

4.998,22

 

ANEXO III

TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÕES

GRATIFICAÇÕES

 

Descrição

Valor da Função Gratificada em R$

Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva

R$ 1.086,57

Gratificação Equipe de Apoio Lei nº 14.133/21 Lei de Licitação

R$ 1.086,57

Gratificação Agente de Contratação Lei nº 14.133/21 Lei de Licitação

R$ 2.716,42


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:019DF989