ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1570/2024

LEI Nº 1570/2024

 

Súmula: Altera Lei Municipal nº 1446/2023 e dá outras providencias.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1446/2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada da Administração Pública Municipal de Sapopema/PR.

 

Art. 2º. Cria os cargos de Diretor do Centro de Atendimento ao Turismo vinculado a Secretaria Municipal de Turismo, Diretor Departamento Logistica da Saúde vinculado a Secretaria de Saúde, Assessor Juridico do Departamento de Compras vinculado a Secretaria de Administração e Diretor da Biblioteca Municipal vinculado a Secretaria da Cultura.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Cargo

Símbolo Comissão

Vaga

Carga horária

Escolaridade

Assessor Jurídico do Departamento de Compras

CC2

01

20 horas semanais

Ensino Superior Completo em Direito

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Cargo

Símbolo Comissão

Vaga

Carga horária

Escolaridade

Diretor de Departamento de Logística da Saúde

CC-3

01

40 horas semanais

Ensino médio preferencialmente

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

Cargo

Símbolo Comissão

Vaga

Carga horária

Escolaridade

Diretor do Centro de Atendimento ao Turismo

CC-3

01

40 horas semanais

Ensino Médio, preferencialmente

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Cargo

Símbolo Comissão

Vaga

Carga horária

Escolaridade

Diretor da Biblioteca Municipal

CC-2

01

40 horas semanais

Ensino Médio, preferencialmente

 

Símbolo

Valor

CC-1

R$ 4.231,19

CC-2

R$ 3.221,78

CC-3

R$ 2.645,60

 

Diretor do Centro de Atendimento ao Tursimo

Aumentar e facilitar o acesso à informação dos Pontos Turísticos de Sapopema:

Facilitar a aquisição de serviços turísticos locais, auxiliando na divulgação de reservas, passeios e intermediando a compra de produtos como souvenir, etc;

Prestar informações sobre atrativos a passeios e serviços;

Distribuir material impresso como folders, mapas e material de informação;

Propiciar segurança e orientação aos visitantes;

Fornecer listas e informações de auxílio ao turista;

Conscientizar e engajar a comunidade local e os agentes envolvidos para ampliar a consciência e o comprometimento no sentido de proporcionar e garantir condições adequadas para o desenvolvimento sustentável do turista na localidade, preservando os patrimônios natural, histórico e cultural, e ordenando o crescimento da atividade;

Promover os produtos turísticos municipais através de realização de campanhas de divulgação do turismo, de apoio à realização e ampliação da estrutura de festas e eventos que fortaleçam o desenvolvimento turístico e de apoio à comercialização e promoção dos eventos e dos atrativos turísticos.

Diretor Departamento Logistica da Saúde

Dirigir e planejar as atividades de área de logistica, envolvendo transporte de pacientes e agendamento de viagens;

Logistica na compra e armazenagem de materias primas, maquinas, equipamentos;

Assessor Juridico do Departamento de Compras

a) Estudar e examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudência e outros documentos para emissão de pareceres;

b) Promover notificações a fornecedores e acompanhar a entrega das mercadorias;

c) Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, mediante solicitação escrita, elaborando e/ou emitindo pareceres em processos administrativos, como licitações, contratos, visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos;

d) manter contato com assessorias e consultorias especializadas em assuntos de administração pública;

e) Responsabilizar-se pela correta documentação das compras públicas municipais, verificando sua regularização e/ou complementação, para evitar e prevenir possíveis danos;

f) Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos e informações sobre questões do departamento de compras outras, para utilizá-las na defesa da administração municipal;

g) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Diretor da Biblioteca Municipal

a) Administrar e gerir a Biblioteca Municipal

b) Fazer a gestão dos recursos financeiros, supervisionando o trabalho dos funcionários.

c) Realizar a programação do espaço e demais atos pertinentes ao bom desenvolvimento de nossa Biblioteca;

d) Atender as demandas e necessidades de informações dos usuários;

e) prestar informações e auxílio nas dificuldades dos leitores em suas pesquisas feitas em dicionários, enciclopédias e demais livros de consulta;

f) procurar, per todos os meios, difundir o gosto pela Leitura;

g) estabelecer contacto, o mais estreito possível, entre a Biblioteca e suas congêneres no País e do Exterior a fim de que se possa realizar amplo trabalho de intercâmbio cultural;

h) propugnar pela eficiência dos serviços desenvolvidos na Biblioteca, tornando-a cada vez mais conhecida como centro de estudos e organismo de assistência social e educativa;

i) apresentar, mensal e anualmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela Biblioteca;

j) organizar e manter todos os demais serviços que possam concorrer para a perfeita execução das atribuições da Biblioteca.

Art. 3º. Altera o vencimento/comissão e carga horária do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Gabinete para 40 horas semanais fazendo jus ao símbolo CC1.

 

Símbolo

Valor

CC-1

R$ 4.231,19

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 03 de dezembro de 2024.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:01A76670