ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.237, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

Origem: Projeto de Lei nº 018/2015.

 

DEFINE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O território do Município de Piên é dividido em zonas urbanas e zona rural, para fins urbanísticos e tributários, com vistas à aplicação das normas componentes do Plano Diretor.

 

Art. 2º Ficam as zonas urbanas divididas da seguinte forma:

I – Zona Urbana da Sede;

II – Zona Urbana de Trigolândia;

III – Zona Urbana de Poço Frio;

IV – Zona Urbana de Campina dos Crispins.

 

Art. 3º A Zona Rural é constituída pelo restante do território municipal, excluídas as Zonas Urbanas.

 

Art. 4º O Perímetro das Zonas Urbanas da Sede, de Trigolândia, de Poço Frio e de Campina dos Crispins é delimitado de acordo com os memoriais abaixo descritos e os mapas correspondentes, conforme Anexos I, II, III e IV, integrantes da presente Lei:

 

I – memorial descritivo da Zona Urbana da Sede: Tem inicio na ESTRADA KO-002, Coordenadas UTM: E:658403.097m; N:7112385.965m, deste ponto segue por uma linha paralela a 200,00m da Rodovia PR-281 por uma distância de 1.123,00m. Faz ângulo a esquerda e segue por uma distância de 215,00m, deste ponto segue margeando no sentido Norte a Rodovia PR 281 até a divisa com a Arauco do Brasil S.A. por uma distância de 508,00m, deste segue pela divisa da Arauco do Brasil S.A. por uma distância de 170,00m até o Rio Piên. Segue o sentido das águas do Rio Piên por uma distância de 534,00m, até encontrar novamente a divisa da Arauco do Brasil S.A. desta segue por uma distância de 192,60m, 107,40m até a Estrada KO-001, segue no mesmo sentido por uma distância de 161,00m. Deste ponto segue por uma paralela á 150,00m da Estrada KO-001 por uma distância de 1.348,00m até a divisa com o terreno do Município de Piên, segue por uma distância de 155,00m até um córrego. Segue o sentido das águas do córrego por uma distância de 515,00m até a Rua Recife. Deste ponto segue confrontando com Renato Buba por 558,00m até a divisa de Valdemir Krewer por uma distância de 1200,00m até um córrego, desde segue confrontando com Jair Pieckocz e Leonardo Uhlig por uma distância de 435,00m até a Estrada KO-002, segue pela Estrada KO-002 por 1.054,00m. Faz ângulo a esquerda e segue por uma distância de 200,00m, deste ponto segue por uma linha paralela a Estrada KO-002 por uma distância de 660,00m até a divisa com Osmildo Stracke, deste segue confrontando com Osmildo Stracke por uma distância de 261,00m até a divisa com Herdeiros de Silvio Gruber, deste segue confrontando com Herdeiros de Silvio Gruber por 966,00m até a divisa dos Herdeiros de Renato Liebl, deste segue atravessando o terreno dos Herdeiros de Renato Liebl por uma distancia de e 206,00m até um córrego, segue sentido contrário das águas do córrego por uma distância de 140,00m até a divisa de Roseli de Oliveira Bueno, deste segue confrontando por várias linhas quebradas com Roseli de Oliveira Bueno com uma distância de 1.103,00m até a divisa com João Machowsky, deste segue atravessando o terreno João Machowsky por uma distância de 90,00m até a Rua Belo Horizonte, deste segue atravessando o terreno dos Herdeiros de José Pieckocz por uma distância de 206,00m e 576,00m até a Rodovia PR- 420, cruzando a Rodovia PR-420 segue por uma distância de 217,00m, deste ponto segue por uma linha paralela a 200,00m da Rodovia PR-420, deste segue pela linha paralela a Rodovia PR-420 por uma distância de 1.295,00m até a linha paralela a 100,00m da Estrada KO-002, deste segue paralelo a da Estrada KO-002 por uma distância de 1.137,00m. Faz ângulo a esquerda e segue por uma distância de 100,00m até a Estrada KO-002 deste segue pela Estrada KO-002 por uma distância de 1.091,00m até o ponto inicial da descrição. Totalizando uma área de 5.599.666,00m² (Cinco milhões quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e sessenta e seis metros quadrados).

 

II – memorial descritivo da Zona Urbana de Trigolândia: Tem inicio nas coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 661289.282 m e N= 7109028.988 m, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, na interseção com a RODOVIA PR-420 e Avenida Paraná (antiga PR-57); Daí segue confrontando com RODOVIA PR-420 no sentido Norte com a distância de 1.797,18 m até as coordenadas (E=660438.085 m e N=7110114.104 m); Daí segue por Linha Seca com a distância de 155,44 m até a coordenadas (E=660424.864 m e N=7110268.982 m); Daí segue por Linha Seca com a distância de 151,14 m até as coordenadas (E=660394.623 m e N=7110417.065 m); Daí segue por Linha Seca com a distância de 325,22 m até as coordenadas (E=660719.838 m e N=7110415.201 m); Daí segue por Linha Seca com a distância de 844,42 m até a coordenadas (E=661281.750 m e N=7111045.523 m); Daí segue confrontando com Linha Seca com a distância de 1.485,34 m até as coordenadas (E=661292.872 m e N=7112528.959 m); Daí segue confrontando com Estrada Vicinal com a distância de 565,76 m até a interseção com a Avenida Paraná (Antiga PR-57), coordenadas (E=661594.690 m e N=7112929.965 m); Daí segue confrontando com Avenida Paraná (Antiga PR-57) com a distância de 58,62 m até as coordenadas (E=661623.696 m e N=7112879.022 m); Daí segue por Linha Seca com a distância de 140,77 m até as coordenadas (E=661756.115 m e N=7112926.784 m); Daí segue por Linha Seca com a distância de 385,88 m até as coordenadas (E=661975.261 m e N=7112609.174 m); Daí segue por Linha Seca com a distância de 1.511,19 m até a interseção com a Estrada para Palmito, coordenadas (E=662188.460 m e N=7111113.101 m); Daí segue por Linhas quebradas com a distância de 493,69 m até as coordenadas (E:662175.239m e N=7110653.291 m); Daí segue confrontando com Estrada Vicinal com a distância de 932,40 m até a interseção com a Estrada para Áreas, coordenadas (E=662418.358 m e N=7110025.754 m); Daí segue por Linha Seca com a distância de 917,60 m até a interseção com a Rua Francisco de Assis coordenadas (E=662268.493 m e N=7109120.479 m); Daí segue por Linha Seca com a distância de 983,48 m até a interseção entre a Rodovia PR 420 com a Avenida Paraná (antiga PR-57), coordenadas (E=661289.282 m e N=7109028.988 m); início de descrição, totalizando a área de 3.884.421,70 m² (Três milhões oitocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e um metros e setenta decímetros quadrados).

 

III – memorial descritivo da Zona Urbana de Poço Frio: Tem inicio nas coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 654332.326 m e N= 7110768.792 m, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, dividindo-o com Estrada Municipal KO-022; Daí segue confrontando com Estrada Municipal KO-022 e com Estrada Vicinal com a distância de 32,50 m até as coordenadas (E=654363.378 m e N=7110759.183 m); Daí segue confrontando com Estrada Vicinal com a distância de 128,17 m até as coordenadas (E=654420.981 m e N=7110647.003 m); Daí segue confrontando com Elidio Negoseck com a distância de 69,88 m até as coordenadas (E=654352.060 m e N=7110635.491 m); Daí segue confrontando com Walfrido Pereira de Souza com a distância de 39,23 m até as coordenadas (E=654345.433 m e N=7110674.155 m); Daí segue confrontando com Linha Seca com a distância de 93,65 m até as coordenadas (E=654253.152 m e N=7110690.082 m); Daí segue confrontando com Estrada Municipal KO-022 com a distância de 66,14 m até as coordenadas (E=654208.514 m e N=7110641.283 m); Daí segue confrontando com Evaldo Gruber, Loir Ferreira, Emilio Henning com a distância de 171,80 m até as coordenadas (E=654191.621 m e N=7110812.250 m); Daí segue confrontando com Gilberto Luha com a distância de 147,26 m até as coordenadas (E=654332.326 m e N=7110768.792 m); início de descrição, totalizando a área de 21.258,82 m² (Vinte e um mil duzentos e cinquenta e oito metros e oitenta e dois decímetros quadrados.

 

IV – memorial descritivo da Zona Urbana de Campina dos Crispins: Inicia no limite com a ESTRADA KO-002, distante aproximadamente 1.800,00m do trevo de acesso ao Município. Deste segue margeando ao Norte a ESTRADA KO-002 por uma distância de 118,45m, deste segue a Leste por uma distância de 174,65m, deste segue ao Sul por uma distância de 100,72m, deste segue a Oeste com a distância de 129,15m até o ponto inicial da descrição. Totalizando uma área de 16.178,90 m² (Dezesseis mil cento e setenta e oito metros e noventa decímetros quadrados).

 

Art. 5º Para a descrição do perímetro das zonas urbanas foi utilizado o Levantamento Planialtimétrico com o sistema de Coordenadas Universal Transversa de Mercartor (UTM), georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51ºW.

 

Art. 6° O uso e os padrões de ocupação das zonas urbanas do Município deverão obedecer à Lei do Plano Diretor e à Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Piên.

 

Art. 7º A propriedade que for cortada pelo perímetro somente terá como urbana a área englobada por este zoneamento, salvo se a parte remanescente do terreno possuir área não superior a fração mínima de parcelamento do solo rural, hipótese em que a propriedade poderá ser considerada, no todo, urbana, a critério do proprietário.

 

§ 1º Optando o proprietário por manter o zoneamento rural sobre o remanescente da área do imóvel afetada pelo zoneamento urbano, ser-lhe-á imposto o regime tributário e urbanístico pertinentes a cada zoneamento.

 

§ 2º Optando o proprietário por considerar o imóvel no todo como urbano, respeitado o limite imposto no caput deste artigo, ser-lhe-á imposto o regime tributário e urbanístico do zoneamento pertinente à área englobada pelo perímetro urbano que lhe deu continuidade.

 

Art. 8º Qualquer alteração nos perímetros urbanos deverá ocorrer mediante lei municipal específica.

 

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Piên/PR, 12 de agosto de 2015.

 

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

 

Publique-se e

registre-se.

 

JOSÉ LUIZ DE BARROS

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Welington Charlles Kobsczinski
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