ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - LEI Nº 5.634 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA NO ANO DE 2023.

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Fica concedida a recomposição salarial de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), a título de reposição inflacionária aos servidores públicos efetivos, ativos e inativos e comissionados deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º Fica atualizada a tabela constante no art. 1º da Lei municipal nº 4.520, de 24/10/2017 e a tabela constante no Anexo I da Lei municipal nº 4.452, de 03/08/2017, considerando-se também as atualizações anteriores, conforme seguem em anexo.

 

Art. 3º O estudo de impacto financeiro faz parte da presente lei, sendo que as despesas dela decorrentes serão pagas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Fevereiro de 2023.

 

SÉRGIO LUIS BELICH

Prefeito do Município de Palmeira

 

ANEXO I - TABELAS DE PROGRESSÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Nível

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1

1,03

1,06

1,09

1,12

1,15

1,18

1,21

1,24

1,27

1,3

1,33

1,36

1,39

1,42

1,45

1,48

I - Ensino Médio

 

2.251,94

2.319,50

2.387,06

2.454,61

2.522,17

2.589,73

2.657,29

2.724,85

2.792,41

2.859,96

2.927,52

2.995,08

3.062,64

3.130,20

3.197,75

3.265,31

3.332,87

II - Graduação

10%

2.477,13

2.551,45

2.625,76

2.700,08

2.774,39

2.848,70

2.923,02

2.997,33

3.071,65

3.145,96

3.220,27

3.294,59

3.368,90

3.443,22

3.517,53

3.591,84

3.666,16

III - Pós-graduação

10%

2.724,85

2.806,59

2.888,34

2.970,08

3.051,83

3.133,57

3.215,32

3.297,07

3.378,81

3.460,56

3.542,30

3.624,05

3.705,79

3.787,54

3.869,28

3.951,03

4.032,77

IV - Mestrado

15%

3.133,57

3.227,58

3.321,59

3.415,60

3.509,60

3.603,61

3.697,62

3.791,63

3.885,63

3.979,64

4.073,65

4.167,65

4.261,66

4.355,67

4.449,68

4.543,68

4.637,69

V - Douturado

20%

3.760,29

3.873,10

3.985,91

4.098,72

4.211,52

4.324,33

4.437,14

4.549,95

4.662,76

4.775,57

4.888,38

5.001,18

5.113,99

5.226,80

5.339,61

5.452,42

5.565,23

Nível

Referência

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

 

1,51

1,54

1,57

1,6

1,63

1,66

1,69

1,72

1,75

1,78

1,81

1,84

1,87

1,9

1,93

1,96

1,99

I - Ensino Médio

 

3.400,43

3.467,99

3.535,55

3.603,10

3.670,66

3.738,22

3.805,78

3.873,34

3.940,90

4.008,45

4.076,01

4.143,57

4.211,13

4.278,69

4.346,24

4.413,80

4.481,36

II - Graduação

10%

3.740,47

3.814,79

3.889,10

3.963,41

4.037,73

4.112,04

4.186,36

4.260,67

4.334,98

4.409,30

4.483,61

4.557,93

4.632,24

4.706,55

4.780,87

4.855,18

4.929,50

III - Pós-graduação

10%

4.114,52

4.196,26

4.278,01

4.359,76

4.441,50

4.523,25

4.604,99

4.686,74

4.768,48

4.850,23

4.931,97

5.013,72

5.095,46

5.177,21

5.258,96

5.340,70

5.422,45

IV - Mestrado

15%

4.731,70

4.825,70

4.919,71

5.013,72

5.107,73

5.201,73

5.295,74

5.389,75

5.483,76

5.577,76

5.671,77

5.765,78

5.859,78

5.953,79

6.047,80

6.141,81

6.235,81

V - Douturado

20%

5.678,04

5.790,85

5.903,65

6.016,46

6.129,27

6.242,08

6.354,89

6.467,70

6.580,51

6.693,32

6.806,12

6.918,93

7.031,74

7.144,55

7.257,36

7.370,17

7.482,98

AUXILIAR DE ARQUIVO

Nível

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1

1,03

1,06

1,09

1,12

1,15

1,18

1,21

1,24

1,27

1,3

1,33

1,36

1,39

1,42

1,45

1,48

I - Ensino Médio

 

2.476,45

2.550,74

2.625,04

2.699,33

2.773,62

2.847,92

2.922,21

2.996,50

3.070,80

3.145,09

3.219,39

3.293,68

3.367,97

3.442,27

3.516,56

3.590,85

3.665,15

II - Graduação

10%

2.724,10

2.805,82

2.887,54

2.969,26

3.050,99

3.132,71

3.214,43

3.296,15

3.377,88

3.459,60

3.541,32

3.623,05

3.704,77

3.786,49

3.868,21

3.949,94

4.031,66

III - Pós-graduação

10%

2.996,50

3.086,40

3.176,29

3.266,19

3.356,09

3.445,98

3.535,88

3.625,77

3.715,67

3.805,56

3.895,46

3.985,35

4.075,25

4.165,14

4.255,04

4.344,93

4.434,83

IV - Mestrado

15%

3.445,98

3.549,36

3.652,74

3.756,12

3.859,50

3.962,88

4.066,26

4.169,64

4.273,02

4.376,39

4.479,77

4.583,15

4.686,53

4.789,91

4.893,29

4.996,67

5.100,05

V - Douturado

20%

4.135,18

4.259,23

4.383,29

4.507,34

4.631,40

4.755,45

4.879,51

5.003,56

5.127,62

5.251,67

5.375,73

5.499,78

5.623,84

5.747,89

5.871,95

5.996,01

6.120,06

Nível

Referência

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

 

1,51

1,54

1,57

1,6

1,63

1,66

1,69

1,72

1,75

1,78

1,81

1,84

1,87

1,9

1,93

1,96

1,99

I - Ensino Médio

 

3.739,44

3.813,73

3.888,03

3.962,32

4.036,61

4.110,91

4.185,20

4.259,49

4.333,79

4.408,08

4.482,37

4.556,67

4.630,96

4.705,26

4.779,55

4.853,84

4.928,14

II - Graduação

10%

4.113,38

4.195,11

4.276,83

4.358,55

4.440,27

4.522,00

4.603,72

4.685,44

4.767,17

4.848,89

4.930,61

5.012,33

5.094,06

5.175,78

5.257,50

5.339,23

5.420,95

III - Pós-graduação

10%

4.524,72

4.614,62

4.704,51

4.794,41

4.884,30

4.974,20

5.064,09

5.153,99

5.243,88

5.333,78

5.423,67

5.513,57

5.603,46

5.693,36

5.783,25

5.873,15

5.963,04

IV - Mestrado

15%

5.203,43

5.306,81

5.410,19

5.513,57

5.616,95

5.720,33

5.823,71

5.927,09

6.030,47

6.133,84

6.237,22

6.340,60

6.443,98

6.547,36

6.650,74

6.754,12

6.857,50

V - Douturado

20%

6.244,12

6.368,17

6.492,23

6.616,28

6.740,34

6.864,39

6.988,45

7.112,50

7.236,56

7.360,61

7.484,67

7.608,72

7.732,78

7.856,83

7.980,89

8.104,95

8.229,00

AUXILIAR DE LICITAÇÃO E COMPRAS

Nível

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1

1,03

1,06

1,09

1,12

1,15

1,18

1,21

1,24

1,27

1,3

1,33

1,36

1,39

1,42

1,45

1,48

I - Graduação

 

2.476,45

2.550,74

2.625,04

2.699,33

2.773,62

2.847,92

2.922,21

2.996,50

3.070,80

3.145,09

3.219,39

3.293,68

3.367,97

3.442,27

3.516,56

3.590,85

3.665,15

II - Pós-graduação

10%

2.724,10

2.805,82

2.887,54

2.969,26

3.050,99

3.132,71

3.214,43

3.296,15

3.377,88

3.459,60

3.541,32

3.623,05

3.704,77

3.786,49

3.868,21

3.949,94

4.031,66

III - Mestrado

15%

3.132,71

3.226,69

3.320,67

3.414,65

3.508,63

3.602,62

3.696,60

3.790,58

3.884,56

3.978,54

4.072,52

4.166,50

4.260,48

4.354,47

4.448,45

4.542,43

4.636,41

IV - Doutorado

20%

3.759,25

3.872,03

3.984,81

4.097,58

4.210,36

4.323,14

4.435,92

4.548,69

4.661,47

4.774,25

4.887,03

4.999,80

5.112,58

5.225,36

5.338,14

5.450,91

5.563,69

Nível

Referência

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

 

1,51

1,54

1,57

1,6

1,63

1,66

1,69

1,72

1,75

1,78

1,81

1,84

1,87

1,9

1,93

1,96

1,99

I - Graduação

 

3.739,44

3.813,73

3.888,03

3.962,32

4.036,61

4.110,91

4.185,20

4.259,49

4.333,79

4.408,08

4.482,37

4.556,67

4.630,96

4.705,26

4.779,55

4.853,84

4.928,14

II - Pós-graduação

10%

4.113,38

4.195,11

4.276,83

4.358,55

4.440,27

4.522,00

4.603,72

4.685,44

4.767,17

4.848,89

4.930,61

5.012,33

5.094,06

5.175,78

5.257,50

5.339,23

5.420,95

III - Mestrado

15%

4.730,39

4.824,37

4.918,35

5.012,33

5.106,32

5.200,30

5.294,28

5.388,26

5.482,24

5.576,22

5.670,20

5.764,19

5.858,17

5.952,15

6.046,13

6.140,11

6.234,09

IV - Doutorado

20%

5.676,47

5.789,25

5.902,02

6.014,80

6.127,58

6.240,36

6.353,13

6.465,91

6.578,69

6.691,47

6.804,24

6.917,02

7.029,80

7.142,58

7.255,35

7.368,13

7.480,91

CONTADOR

Nível

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1

1,03

1,06

1,09

1,12

1,15

1,18

1,21

1,24

1,27

1,3

1,33

1,36

1,39

1,42

1,45

1,48

I - Graduação

 

6.291,41

6.480,15

6.668,89

6.857,64

7.046,38

7.235,12

7.423,86

7.612,61

7.801,35

7.990,09

8.178,83

8.367,58

8.556,32

8.745,06

8.933,80

9.122,54

9.311,29

II - Pós-graduação

10%

6.920,55

7.128,17

7.335,78

7.543,40

7.751,02

7.958,63

8.166,25

8.373,87

8.581,48

8.789,10

8.996,72

9.204,33

9.411,95

9.619,57

9.827,18

10.034,80

10.242,42

III - Mestrado

15%

7.958,63

8.197,39

8.436,15

8.674,91

8.913,67

9.152,43

9.391,19

9.629,95

9.868,71

10.107,46

10.346,22

10.584,98

10.823,74

11.062,50

11.301,26

11.540,02

11.778,78

IV - Doutorado

20%

9.550,36

9.836,87

10.123,38

10.409,89

10.696,40

10.982,91

11.269,43

11.555,94

11.842,45

12.128,96

12.415,47

12.701,98

12.988,49

13.275,00

13.561,51

13.848,02

14.134,53

Nível

Referência

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

 

1,51

1,54

1,57

1,6

1,63

1,66

1,69

1,72

1,75

1,78

1,81

1,84

1,87

1,9

1,93

1,96

1,99

I - Graduação

 

9.500,03

9.688,77

9.877,51

10.066,26

10.255,00

10.443,74

10.632,48

10.821,23

11.009,97

11.198,71

11.387,45

11.576,19

11.764,94

11.953,68

12.142,42

12.331,16

12.519,91

II - Pós-graduação

10%

10.450,03

10.657,65

10.865,27

11.072,88

11.280,50

11.488,11

11.695,73

11.903,35

12.110,96

12.318,58

12.526,20

12.733,81

12.941,43

13.149,05

13.356,66

13.564,28

13.771,90

III - Mestrado

15%

12.017,54

12.256,30

12.495,05

12.733,81

12.972,57

13.211,33

13.450,09

13.688,85

13.927,61

14.166,37

14.405,13

14.643,89

14.882,64

15.121,40

15.360,16

15.598,92

15.837,68

IV - Doutorado

20%

14.421,04

14.707,55

14.994,07

15.280,58

15.567,09

15.853,60

16.140,11

16.426,62

16.713,13

16.999,64

17.286,15

17.572,66

17.859,17

18.145,68

18.432,20

18.718,71

19.005,22

PROCURADOR

Nível

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1

1,03

1,06

1,09

1,12

1,15

1,18

1,21

1,24

1,27

1,3

1,33

1,36

1,39

1,42

1,45

1,48

I - Graduação

 

12.582,83

12.960,31

13.337,80

13.715,28

14.092,77

14.470,25

14.847,74

15.225,22

15.602,71

15.980,19

16.357,68

16.735,16

17.112,65

17.490,13

17.867,62

18.245,10

18.622,59

II - Pós-graduação

10%

13.841,11

14.256,35

14.671,58

15.086,81

15.502,05

15.917,28

16.332,51

16.747,75

17.162,98

17.578,21

17.993,45

18.408,68

18.823,91

19.239,15

19.654,38

20.069,61

20.484,85

III - Mestrado

15%

15.917,28

16.394,80

16.872,32

17.349,84

17.827,35

18.304,87

18.782,39

19.259,91

19.737,43

20.214,95

20.692,46

21.169,98

21.647,50

22.125,02

22.602,54

23.080,06

23.557,57

IV - Doutorado

20%

19.100,74

19.673,76

20.246,78

20.819,80

21.392,82

21.965,85

22.538,87

23.111,89

23.684,91

24.257,93

24.830,96

25.403,98

25.977,00

26.550,02

27.123,05

27.696,07

28.269,09

Nível

Referência

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

 

1,51

1,54

1,57

1,6

1,63

1,66

1,69

1,72

1,75

1,78

1,81

1,84

1,87

1,9

1,93

1,96

1,99

I - Graduação

 

19.000,07

19.377,56

19.755,04

20.132,53

20.510,01

20.887,50

21.264,98

21.642,47

22.019,95

22.397,44

22.774,92

23.152,41

23.529,89

23.907,38

24.284,86

24.662,35

25.039,83

II - Pós-graduação

10%

20.900,08

21.315,31

21.730,55

22.145,78

22.561,01

22.976,25

23.391,48

23.806,71

24.221,95

24.637,18

25.052,41

25.467,65

25.882,88

26.298,11

26.713,35

27.128,58

27.543,81

III - Mestrado

15%

24.035,09

24.512,61

24.990,13

25.467,65

25.945,17

26.422,68

26.900,20

27.377,72

27.855,24

28.332,76

28.810,28

29.287,80

29.765,31

30.242,83

30.720,35

31.197,87

31.675,39

IV - Doutorado

20%

28.842,11

29.415,13

29.988,16

30.561,18

31.134,20

31.707,22

32.280,24

32.853,27

33.426,29

33.999,31

34.572,33

35.145,35

35.718,38

36.291,40

36.864,42

37.437,44

38.010,46

RECEPCIONISTA

Nível

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1

1,03

1,06

1,09

1,12

1,15

1,18

1,21

1,24

1,27

1,3

1,33

1,36

1,39

1,42

1,45

1,48

I - Ensino Médio

 

1.768,89

1.821,96

1.875,02

1.928,09

1.981,16

2.034,22

2.087,29

2.140,36

2.193,42

2.246,49

2.299,56

2.352,62

2.405,69

2.458,76

2.511,82

2.564,89

2.617,96

II - Graduação

10%

1.945,78

2.004,15

2.062,53

2.120,90

2.179,27

2.237,65

2.296,02

2.354,39

2.412,77

2.471,14

2.529,51

2.587,89

2.646,26

2.704,63

2.763,01

2.821,38

2.879,75

III - Pós-graduação

10%

2.140,36

2.204,57

2.268,78

2.332,99

2.397,20

2.461,41

2.525,62

2.589,83

2.654,04

2.718,25

2.782,46

2.846,67

2.910,89

2.975,10

3.039,31

3.103,52

3.167,73

IV - Mestrado

15%

2.461,41

2.535,25

2.609,10

2.682,94

2.756,78

2.830,62

2.904,46

2.978,31

3.052,15

3.125,99

3.199,83

3.273,68

3.347,52

3.421,36

3.495,20

3.569,05

3.642,89

V - Douturado

20%

2.953,69

3.042,30

3.130,91

3.219,52

3.308,14

3.396,75

3.485,36

3.573,97

3.662,58

3.751,19

3.839,80

3.928,41

4.017,02

4.105,63

4.194,24

4.282,85

4.371,46

Nível

Referência

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

 

1,51

1,54

1,57

1,6

1,63

1,66

1,69

1,72

1,75

1,78

1,81

1,84

1,87

1,9

1,93

1,96

1,99

I - Ensino Médio

 

2.671,02

2.724,09

2.777,16

2.830,22

2.883,29

2.936,36

2.989,42

3.042,49

3.095,56

3.148,62

3.201,69

3.254,76

3.307,82

3.360,89

3.413,96

3.467,02

3.520,09

II - Graduação

10%

2.938,13

2.996,50

3.054,87

3.113,25

3.171,62

3.229,99

3.288,37

3.346,74

3.405,11

3.463,49

3.521,86

3.580,23

3.638,61

3.696,98

3.755,35

3.813,73

3.872,10

III - Pós-graduação

10%

3.231,94

3.296,15

3.360,36

3.424,57

3.488,78

3.552,99

3.617,20

3.681,41

3.745,62

3.809,84

3.874,05

3.938,26

4.002,47

4.066,68

4.130,89

4.195,10

4.259,31

IV - Mestrado

15%

3.716,73

3.790,57

3.864,41

3.938,26

4.012,10

4.085,94

4.159,78

4.233,63

4.307,47

4.381,31

4.455,15

4.529,00

4.602,84

4.676,68

4.750,52

4.824,36

4.898,21

V - Douturado

20%

4.460,08

4.548,69

4.637,30

4.725,91

4.814,52

4.903,13

4.991,74

5.080,35

5.168,96

5.257,57

5.346,18

5.434,79

5.523,41

5.612,02

5.700,63

5.789,24

5.877,85

 

TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS LEI N° 4.520/2017

GRUPO

 

CARGO

Valor Atualizado 2023

 

E-1

DIRETOR ADMINISTRATIVO e LEGISLATIVO

8.163,33

E-1

DIRETOR FINANCEIRO

8.163,33

E-2

ASSESSOR JURÍDICO

5.660,48

E-2

ASSESSOR PARLAMENTAR

5.660,48

E-3

ASSESSOR DE PROJETOS

2.476,45

FUNÇÃO GRATIFICADA

F-1

CONTROLADOR INTERNO

2.476,45

F-3

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

1.651,13


Publicado por:
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Código Identificador:0263BAB2