ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Setor de Contabilidade

SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N.55/2026

DECRETO Nº 55/2026

 

SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 29, de 30 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 448.248,65 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) como se segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

SETOR DE PESSOAL

 

04.122.0003.2004

Administração do Setor de Pessoal

 

3.1.90.03.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

 

150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.500,00

03.002

SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

 

04.122.0003.2005

Administração Geral da Prefeitura

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

9.500,00

08

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0008.2126

Manutenção da Casa de Apoio em Londrina

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1810

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

10.304.0008.2041

Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2820

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.000,00

10.302.0008.2043

Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

800,00

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2225

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

3.381,82

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

2230

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

8.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2308

07518-SESA PR - Aquisição de Equipamentos para o Centro de Saúde.

150.000,00

 

SUBTOTAL

208.181,82

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2104

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3580

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

2.816,07

08.244.0007.2030

Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3370

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

2.773,06

08.244.0007.2033

Manutenção do Programa Vale Transporte Universitário

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

3400

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

08.244.0007.2037

Beneficios Eventuais

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

3470

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.500,00

09.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0006.2020

Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3641

01010-Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Higiene Íntima

100,00

09.003

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2027

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3870

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

09.004

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

 

08.241.0007.2123

Programa de Assistência a Pessoa Idosa

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4041

01076-Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia

377,70

 

SUBTOTAL

54.566,83

10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

10.002

SETOR DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0009.2056

Encargos do FUNDEB - Educação Infantil - 60%

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5121

00141-Aplicaçao em Escola em Tempo Integral - FUNDEB 70%

171.000,00

 

SUBTOTAL

171.000,00

11

SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER

 

11.001

SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER

 

27.812.0017.2077

Manutenção da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazeer

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5550

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

 

TOTAL

448.248,65

 

Artigo 2º - Para cobertura dos créditos abertos, são indicados como recursos, o que se segue:

 

I - Anulação das dotações abaixo:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

PODER EXECUTIVO

 

02.002

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

04.124.0002.2003

Manutenção do Sistema de Controle Inrterno

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.500,00

 

SUBTOTAL

4.500,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

 

04.122.0003.2005

Administração Geral da Prefeitura

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.002

SETOR DE CAIXA

 

04.123.0004.2008

Manutenção do Setor de Tesouraria

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

 

05.001

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

 

04.122.0005.1015

Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

920

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

2.000,00

 

SUBTOTAL

2.000,00

08

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0008.2043

Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2444

01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA

3.381,82

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2160

00000-Recursos Ordinários (Livres)

800,00

10.304.0008.2041

Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2850

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.000,00

 

SUBTOTAL

45.181,82

 

TOTAL

66.681,82

 

II - superávit financeiro do exercício anterior na seguinte fonte de recursos:

 

III - Excesso de arrecadação da fonte e receita abaixo:

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.09.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS LIVRES

40.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL

171.000,00

1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS

14.066,83

1.9.2.3.02.0.1.00.00.00.00.00

RESSARCIMENTO DE CUSTOS - PRINCIPAL

6.500,00

2.4.2.9.99.0.1.22.00.00.00.00

REC. SESA PR - AQUISIÇÃO DE . EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE SAÚDE - FONTE 7518 - C/C 13580-1

150.000,00

 

TOTAL

381.566,83

 

Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lupionópolis, 13 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Yone Zanon Augusto
Código Identificador:02757FBF