ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.191/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.189, de 24 de fevereiro de 2026, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Município de Goioerê, autorizado a receber doação em dinheiro, sem encargos, da Cooperativa Agroindustrial Consolata Ltda – COPACOL, empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.093.731/0001-90, com sede na Rua Desembargador Munhoz de Mello, nº 176, Cafelândia/PR, apoio financeiro no importe de R$ 44.065,31 (quarenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), com objetivo de promover investimento em cultura no Município.
Parágrafo único.A doação acontecerá com a finalidade de apoiar o desenvolvimento da ação “Cultura e Desenvoltura Artística Copacol”.
(NR)
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê – Paraná, 18 de março de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
Código Identificador:0285F654