ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.191/2026

ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N.º 3.189/2026.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º.Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.189, de 24 de fevereiro de 2026, o qual passará a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º. Fica o Município de Goioerê, autorizado a receber doação em dinheiro, sem encargos, da Cooperativa Agroindustrial Consolata Ltda – COPACOL, empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.093.731/0001-90, com sede na Rua Desembargador Munhoz de Mello, nº 176, Cafelândia/PR, apoio financeiro no importe de R$ 44.065,31 (quarenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), com objetivo de promover investimento em cultura no Município.

Parágrafo único.A doação acontecerá com a finalidade de apoiar o desenvolvimento da ação “Cultura e Desenvoltura Artística Copacol”.

 

(NR) 

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.

Goioerê – Paraná, 18 de março de 2026. 

 

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê 


Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
Código Identificador:0285F654